DOU 05/10/2021 - Diário Oficial da União - Brasil

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18
Nº 189, terça-feira, 5 de outubro de 2021
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
. Trecho
Meta (TKU)
. Linha Tronco Norte
6.499.048.383
. Linha Tronco Sul
143.963.545
. Ramal Ponta da Madeira
76.413.266
. Total
6.719.425.195
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
PORTARIA Nº 349, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza a regularização de acesso na rodovia BR-
116/SP administrada pela Concessionária Autopista
Régis Bittencourt. Interessado: Auto Posto Túlio
Lt d a .
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agencia Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e a Portaria SUINF nº 28, de
07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.033808/2021-43,
resolve:
Art. 1º Autorizar a regularização de via lateral com três acessos na faixa de
domínio da
Rodovia BR-116/SP, administrada
pela Concessionária
Autopista Régis
Bittencourt, entre os km 405+900m ao km 407+100m, sentido sul, em Miracatu/SP, de
interesse de Auto Posto Tulio LTDA.
§ 1º A presente Portaria está adstrita à referida obra e os eventuais pleitos de
retificação, complementação ou revogação deverão ser feitos em relação às disposições
principais do escopo que compõem o caput.
§ 2º Outras disposições não especificadas no caput serão tratadas por meio de
aditivos ao Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU, devendo a Concessionária
informar à Coordenação de Exploração da Infraestrutura Rodoviária da Unidade Regional
de São Paulo - COINFSP sobre os ajustes ou alterações realizadas.
Art. 2º A Autopista Régis Bittencourt deverá encaminhar, à Coordenação de
Exploração da Infraestrutura Rodoviária da Unidade Regional de São Paulo - COINFSP, uma
das vias do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU, tão logo seja assinado pelas
partes.
Art. 3º O início da obra objeto desta Portaria está condicionado à assinatura
prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre o Auto Posto
Túlio Ltda e a Autopista Régis Bittencourt e que trará as particularidades e obrigações
entre as partes.
Art. 4º Caberá à Autopista Régis Bittencourt acompanhar e fiscalizar a execução
do projeto por ela aprovado e manter atualizado o cadastro das instalações, se atentando
para o cumprimento dos parâmetros contratuais e à segurança dos usuários, sujeitando-se
às penalidades cabíveis.
Art. 5º O Auto Posto Túlio Ltda deverá concluir a obra objeto desta Portaria no
prazo de 9 (nove) meses após a assinatura do Contrato de Permissão Especial de Uso -
CPEU.
Art. 6º Na regularização e conservação da referida obra, o Auto Posto Túlio Ltda
deverá observar as medidas de segurança recomendadas pela Concessionária Autopista
Régis Bittencourt, responsabilizando-se por danos ou interferências com redes não
cadastradas e preservando a integridade de todos os elementos constituintes da
rodovia.
Art. 7º O Auto Posto Túlio Ltda assumirá todo o ônus relativo à regularização à
manutenção e ao eventual remanejamento das instalações, responsabilizando-se por
eventuais impactos ou problemas decorrentes destas e que venham a afetar a rodovia.
Art. 8º A referida autorização não resultará em receita extraordinária anual.
Art. 9º O Auto Posto Túlio Ltda deverá encaminhar à Unidade Regional da ANTT
e à Autopista Régis Bittencourt cópia do projeto "As Built" em meio digital.
Art. 10. A autorização concedida por meio desta Portaria tem caráter precário,
podendo ser revogada, anulada ou cassada a qualquer tempo, de acordo com critérios de
conveniência e oportunidade da ANTT.
Parágrafo único. O Auto Posto Túlio Ltda abstém-se de cobrar qualquer tipo de
indenização em razão da revogação, anulação ou cassação da autorização em epígrafe,
bem como reembolso em virtude dos custos com as obras executadas.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIS MACAGNAN FREIRE
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
DECISÃO SUPAS Nº 527, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE
DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12
de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de
2017 e o que consta no processo nº 50500.087650/2021-21, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº
27.486.182/0001-09, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha
VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - VITÓRIA (ES), prefixo 05-0027-00:
I - De: NOVA VIÇOSA (BA) Para: LINHARES (ES), SERRA (ES) e VITÓRIA (ES);
II - De: MUCURI (BA) Para: LINHARES (ES), JOÃO NEIVA (ES), SERRA (ES) e
VITÓRIA (ES).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
DECISÃO SUPAS Nº 528, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE
DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº
5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de
09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.089810/2021-77,
decide:
Art. 1º Deferir o pedido
da empresa CONSÓRCIO GUANABARA DE
TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a implantação da linha BELO
HORIZONTE (MG) - APARECIDA (SP), prefixo 06-0505-60, com os mercados a seguir
como seções:
I - De: BELO HORIZONTE (PR) Para: APARECIDA (SP) e CRUZEIRO (SP);
II - De: CAMBUQUIRA (MG) e TRÊS CORAÇÕES (MG) Para: APARECIDA
(SP).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
DECISÃO Nº 529, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE
DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12
de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de
2017 e o que consta no processo nº 50500.089814/2021-55, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA, CNPJ nº
28.670.958/0001-09, para a implantação do mercado de VOLTA REDONDA (RJ) para
CAXAMBU (MG) como seção da linha RIO DE JANEIRO(RJ) - CAXAMBU(MG), prefixo 07-
0018-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
DECISÃO SUPAS Nº 530, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE
DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12
de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de
2017, e o que consta no processo nº 50500.088520/2021-14, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ nº
01.031.060/0001-34, para realizar operação simultânea da linha interestadual GOIÂNIA
(GO) - SANTARÉM (PA), prefixo 12-0536-00, com o serviço intermunicipal de CU I A BÁ / M T
para GUARANTÃ DO NORTE/MT.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
DECISÃO SUPAS Nº 532, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE
DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12
de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de
2017 e o que consta no processo nº 50500.082264/2021-43, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº
92.667.948/0001-13, para a implantação da linha FOZ DO IGUAÇU (PR) - SANTA ROSA (RS),
VIA CHAPECÓ (SC), prefixo 09-0519-00, com os mercados a seguir como seções:
I - De: FOZ DO IGUAÇU (PR) Para: SANTA ROSA (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE
(SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS),
PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS) e GIRUÁ (RS);
II - De: SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) e SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) Para:
SÃO LOURENÇOO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), PALMITOS (SC),
IRAÍ (RS), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) e SANTA ROSA (RS);
III - De: MEDIANEIRA (PR) Para: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO
(SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS),
GIRUÁ (RS) e SANTA ROSA (RS);
IV - De: MATELÂNDIA (PR) Para: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO
(SC), CORONEL FREITAS (SC) e CHAPECÓ (SC);
V - De: CÉU AZUL (PR) Para: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC),
CORONEL FREITAS (SC), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) e SANTA
ROSA (RS);
VI - De: CASCAVEL (PR) Para: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC),
CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), PALMEIRA DAS MISSOES (RS), CONDOR (RS),
PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS) e SANTA ROSA (RS);
VII - De: SANTA LÚCIA (PR), RENASCENÇA (PR) e PATO BRANCO (PR) Para:
CHAPECÓ (SC)
VIII - De: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) Para: SÃO LOURENÇO DO OESTE
(SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS),
PANAMBI (RS), CRUZ ALTA (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) e SANTA ROSA
(RS);
IX - De: REALEZA (PR) Para: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC),
CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) e CRUZ ALTA (RS);
X - De: SANTA IZABEL DO OESTE (PR) Para: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC),
QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), PALMEIRA DAS MISSOES (RS), CONDOR (RS),
PANAMBI (RS) e CRUZ ALTA (RS);
XI - De: FRANCISCO BELTRÃO (PR) Para: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC),
QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS),
CONDOR (RS), PANAMBI (RS) e CRUZ ALTA (RS);
XII - De: MARMELEIRO (PR) Para: CHAPECÓ (SC), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS),
CONDOR (RS), PANAMBI (RS) e CRUZ ALTA (RS);
XIII - De: VITORINO (PR) Para: PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS),
PANAMBI (RS) e CRUZ ALTA (RS);
XIV - De: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS
(SC), CHAPECÓ (SC) Para: PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) e
CRUZ ALTA (RS);
XV - De: PALMITOS (SC) Para: PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS),
GIRUÁ (RS) e SANTA ROSA (RS).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
DECISÃO Nº 533, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE
DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12
de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de
2017 e o que consta no processo nº 50500.089882/2021-14, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº
27.486.182/0001-09, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha
PORTO SEGURO (BA) - VITÓRIA (ES), prefixo 05-0040-00:
I - De: VITÓRIA (ES), JOÃO NEIVA e LINHARES (ES) Para: MUCURI (BA);
II - De: SÃO MATEUS (ES) Para: ITAMARAJU (BA);
III - De: VITÓRIA (ES), JOÃO NEIVA (ES), LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES) e
PEDRO CANÁRIO (ES) Para: NOVA VIÇOSA (BA).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA
DECISÃO SUPAS Nº 535, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE
DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de
maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o
que consta no processo nº 50500.089627/2021-71, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da
empresa VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ nº
78.586.674/0001-07, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha
MARINGA(PR) - BOTUCATU(SP), prefixo 09-0439-00:
I - De: MARINGÁ (PR), APUCARANA (PR) e LONDRINA (PR) Para: BAURU (SP) e
OURINHOS (SP) e
II - De: CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) e BANDEIRANTES (PR) Para: BAURU (SP).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

                            

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