DOU 05/10/2021 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, terça-feira, 5 de outubro de 2021
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art 5º Cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN avaliar o
momento em que o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação
de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim deverão ser revistos e submetê-
los à aprovação do Arquivo Nacional.
Art. 6º Os instrumentos de gestão de documentos encontram-se disponíveis
para 
consultas 
e 
cópias 
no 
sítio 
eletrônico 
do 
Arquivo 
Nacional:
www.arquivonacional.gov.br.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP Nº 446, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso de
suas atribuições legais, com competência estabelecida pelo Decreto nº 9.662 de
01/01/2019 e Regimento Interno do DEPEN, conforme Portaria Ministerial n.º 199,
considerando o disposto na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, na Lei Complementar nº
79, de 7 de janeiro de 1994, no Decreto n.º 1.093, de 3 de março de 1994, no Decreto nº
6.170, de 25 de junho de 2007, na Lei nº 13.808, de 15 de Janeiro de 2019, na Portaria
Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e Portaria Nº 558, de 10 de Outubro
DE 2019 do Ministério da Economia; no Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, na
Resolução CNPCP nº 5, de 9 de maio de 2006, e na Resolução CNPCP nº 1, de 29 de abril
de 2008, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo estabelecido no Edital de Chamamento Público, de 13
de agosto de 2021, que trata da divulgação dos resultados referentes às propostas de
projeto de videoconferência relacionados às audiências judiciais e visitas virtuais de
pessoas presas, na Plataforma +Brasil.
Art. 2º A divulgação dos resultados será disponibilizada no dia 11/10/2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 6.485, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2021/24873 -
DPF/FIG/PR, resolve:
Conceder autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa PST VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA,
CNPJ nº 40.804.602/0001-16, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de
Vigilância Patrimonial,
para atuar
no Paraná,
com Certificado
de Segurança nº
2140/2021, expedido pelo DREX/SR/PF.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
ALVARÁ Nº 6.486, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2021/54881 -
DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa EXSEG SEGURANÇA
PRIVADA EIRELI, CNPJ nº 21.550.729/0001-01, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar na Bahia, com Certificado de
Segurança nº 1810/2021, expedido pelo DREX/SR/PF.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
ALVARÁ Nº 6.487, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2021/58385 -
DPF/RGE/RS, resolve:
Autorizar a empresa JL SERVIÇOS DE VIGILANCIA, CNPJ Nº 35.880.981/0001-
93, a promover alteração nos seus atos constitutivos apenas no que se refere à razão
social, que passa a ser GUARD ISRAELI BRAZIL SEGURANÇA PRIVADA LTDA
Outras alterações não constantes do presente alvará estão vedadas e
necessitarão de nova autorização da Polícia Federal, nos termos do art. 1.133 do
Código Civil.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
ALVARÁ Nº 6.488, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2021/61247 -
DPF/NIG/RJ, resolve:
Conceder autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa MEN IN BLACK VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
EIRELI - ME, CNPJ nº 07.276.997/0002-37, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Rio de Janeiro, com Certificado de
Segurança nº 2340/2021, expedido pelo DREX/SR/PF.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
ALVARÁ Nº 6.489, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2021/66171 -
DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa REICON - REBELO
INDUSTRIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA, CNPJ nº 05.685.961/0001-09 para atuar no
Pará, com Certificado de Segurança nº 2339/2021, expedido pelo DREX/SR/PF.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
ALVARÁ Nº 6.490, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2021/67048 -
DPF/NIG/RJ, resolve:
a) REVOGAR o Alvará nº 6013, publicado no D.O.U. de 16/09/2021;
b) CONCEDER autorização à empresa BRASVIP SEGURANCA PRIVADA LTDA,
CNPJ nº 39.595.917/0001-11, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:
Da empresa cedente ATLAS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI, CNPJ nº
01.738.337/0001-63:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente ATLAS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI, CNPJ nº
01.738.337/0001-63:
60 (sessenta) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
ALVARÁ Nº 6.491, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2021/67078 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve:
a) REVOGAR o Alvará nº 6040, publicado no D.O.U. de 17/09/2021;
b) CONCEDER autorização à empresa RIOFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
PRIVADA
LTDA, CNPJ
nº
17.324.127/0001-69, sediada
no
Rio
de Janeiro,
para
adquirir:
Da empresa cedente ATLAS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI, CNPJ nº
01.738.337/0001-63:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
150 (cento e cinquenta) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
ALVARÁ Nº 6.492, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2021/67312 -
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa VERZANI & SANDRINI
SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA,
CNPJ
nº
64.179.724/0004-70, especializada
em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e
Segurança Pessoal, para atuar em Minas Gerais, com Certificado de Segurança nº
2311/2021, expedido pelo DREX/SR/PF.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
ALVARÁ Nº 6.493, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2021/70781 -
DELESP/DREX/SR/PF/SE, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa S&V VIGILANCIA E
SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ
nº 02.546.071/0003-81, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Sergipe,
com Certificado de Segurança nº 2327/2021, expedido pelo DREX/SR/PF.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
ALVARÁ Nº 6.494, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2021/72015 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa COMANDO G8 -
SEGURANÇA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº 17.521.682/0004-
23, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e
Escolta Armada, para atuar no Rio de Janeiro, com Certificado de Segurança nº
2316/2021, expedido pelo DREX/SR/PF.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
ALVARÁ Nº 6.495, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2021/73759 -
DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve:
Conceder autorização à empresa GESEG GRUPO ESPECIAL DE SEGURANÇA
S/S LTDA ME, CNPJ nº 12.512.290/0001-31, sediada no Paraná, para adquirir:
Da empresa cedente SOUZA LIMA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº
64.911.290/0001-08:
5 (cinco) Espingardas calibre 12
Da empresa cedente POLISERVICE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
73.946.238/0001-88:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
180 (cento e oitenta) Munições calibre 38
120 (cento e vinte) Munições calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
ALVARÁ Nº 6.496, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2021/74235 -
DPF/SJK/SP, resolve: