DOU 05/10/2021 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 189, terça-feira, 5 de outubro de 2021
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 6.518, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2021/55729 -
DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa C&S VIGILANCIA E SEG U R A N Ç A
PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ nº 14.151.000/0001-05, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar
no Pará, com Certificado de Segurança nº 1780/2021, expedido pelo DREX/SR/P F.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
ALVARÁ Nº 6.519, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2021/64660 - DP F/ C A S / S P ,
resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MONTU SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA LTDA. - ME, CNPJ nº 22.225.113/0001-28, especializada em segurança privada,
na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em São Paulo,
com Certificado de Segurança nº 2067/2021, expedido pelo DREX/SR/PF.
LICINIO NUNES DE MORAES NETTO
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.964, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ANA CECILIA RIVAS AMUNDARAY - V329324-I, natural da Venezuela, nascida
em 19 de setembro de 1957, filha de Miguel Rivas Garanton e de Malvina Amundaray
De Rivas, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 08460.001185/2020-
16);
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 3.965, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
FARAH EL SAHLY - V601320-K, natural do Líbano, nascida em 01 de março de
1987, filha de Kamal El Sahly e de Nour Abd El Hak, residente no Estado do Goiás
(Processo nº 08295.011312/2019-19);
MONICA VIVIAN RIVERO ALCANTARA - V833974-5, natural da Bolívia, nascida
em 12 de junho de 1979, filha de Edgar Rivero Zabala e de Piedades Alcantara Abdar,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 08494.004279/2019-16);
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 3.966, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ELVISMARY MOLINA DE ARMAS - V997856-M, Natural da Cuba, nascida em
18 de setembro de 1985, filha de Guido Eduardo Molina Oliva e de Marisol de Armas
Pérez, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0017025/2020);
JOHNY ALEXIS - G258221-V, Natural do Haiti, nascido em 04 de setembro de
1984, filho de Cebien Alexis e Erla Paul, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0021198/2021);
LISBETH ALEXANDRA MANCHEGO ZERPA - G145611-9, que ao amparo no
artigo 71, § 1º, da Lei 13.445 de 2017, foi deferida a solicitação de tradução de nome,
passando a chamar-se LISBETH ALEXANDRA ZERPA MANCHEGO - G145611-9, natural da
Venezuela, nascida em 08 de novembro de 1977, filha de Ranulfo Manchego Nieto e de
Norma Coromoto Zerpa Garcia, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo n°
235881.0010862/2020);
MARIE JOSEPHINE SELBE DIOUF - V712048-T, Natural do Senegal, nascida em
20 de junho de 1984, filha de Damien Diouf e de Jaqueline Dione, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0014933/2020);
MAXIMILIANO ROMAN
FERNANDEZ - V520642-Z, natural
da Argentina,
nascido em 05 de maio de 1984, filho de Graciela Alicia Arrube de Fernandez e de Jorge
Antonio
Fernandez,
residente
no
Estado
do
Rio
de
Janeiro
(Processo
n°
235881.0013263/2020);
MIRTHA JEAN ELIASSE - F105788-2, Natural do Haiti, nascida em 09 de
janeiro de 1993, filha de Liodor Jean e de Germanite Mathurin, residente no estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0015094/2020);
MOHAMED ABDURRHMAN MUFTAH BELHAJ - G408683-9, natural da Líbia,
nascido em 10 de novembro de 1987, filho de Abdurrhman Muftah Belhaj e de Rabeeah
Othman Ali Algharyani,
residente no estado do Espírito
Santo (Processo nº
235881.0098298/2021).
MOUSSA ALLE DAMINI MBOUP - F080452-J, Natural do Senegal, nascido em
18 de fevereiro de 1978, filho de Moussa Mboup e de Dior Mbaye, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0025991/2021);
NDEYE FATIM FAYE - G472276-A, natural de Senegal, nascida em 25 de março
de 1985, filha de Thioro Sarr e de Saliou Faye, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo n° 235881.0017310/2020);
RIHAM ALHOMSI - F021600-O, natural da Síria, nascida em 26 de julho de
1990, filha de Hussein Alhomsi e de Faten Badran, residente no Estado do Rio de
Janeiro (Processo n° 235881.0022686/2021);
THOMAS AYOUR JACOB ROBERTS - V870739-6, Natural da Gâmbia, nascido
em 01 de maio de 1987, filho de Benjamin Roberts e de Susan Roberts, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0017931/2020);
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 3.967, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal,
e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto
nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e
leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo
único do referido artigo:
HELOE MAYAMBA VUANGA - F277380-C, natural da República Democrática do
Congo, nascida em 08 de abril de 2015, filha de Mazita Vuanga e de Mayamba Suzanne,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0006890/2020);
LEONOR GISELLE GOMES DANSO - F152991-R natural da Guiné-Bissau,
nascida em 09 de março de 2012, filha de Etyene Idrissa Vaniel Goia Danso e de Sandra
Sa Gomes, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0007829/2020);
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
D ES P AC H O S
Despacho nº 4028/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0027537/2021
Interessado: Hensley Richard
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos, a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e a certidão de antecedentes
criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida nos incisos II, III
e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Despacho nº 4029/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0027482/2021
Interessado: Israel Johan Rivero Bello
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Despacho nº 4030/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0027104/2021
Interessado: Alexander Gómez Antelo
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Despacho nº 4031/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0026448/2021
Interessado: Bikram Gurung
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, a apresentação
da certidão das Justiças, Estadual e Federal, que não foram apresentadas até a presente
data, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do
art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho nº 4032/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0025816/2021
Interessado: Ezekiel Kofi Sika Amese
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o
requerente não apresentou documento previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro
de 2020, a apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem e a
apresentação da certidão da Justiça Federal, que não foram apresentados até a presente
data, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do
art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho nº 4033/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Naturalização Ordinária
Processo: 235881.0024815/2021
Interessado: YEYSON HUNG IGLESIAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Despacho nº 4034/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0023531/2021
Interessado: ANGELINO TCHICOLOMUENHO AMERICO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da certidão da Justiça Estadual e foi solicitado a apresentação da
legalização do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foram
apresentados até a presente data, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento
de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
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