DOU 05/10/2021 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, terça-feira, 5 de outubro de 2021
ISSN 1677-7042
Seção 1
Despacho nº 4036/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: FOSTIN ETIENNE
Processo: 235881.0021199/2021
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista o não
cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999.
Despacho nº 4038/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0019660/2020
Interessado: Kapil Goyal
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15
(quinze) anos e não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.
Despacho nº 4039/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0017384/2020
Interessado: Wovens Louicius
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil,
segundo a lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Despacho nº 4040/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: Johnsley Hermilus
Processo naturalizar-se nº: 235881.0017178/2020
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil,
segundo a lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Despacho nº 4041/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: Jerry Bourdeau
Processo: 235881.0017095/2020
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem, e não foi apresentada
até a presente data, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência,
nos termos do Art. 40 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999.
Despacho nº 4042/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0017078/2020
Interessado: Diego Arthuro Ulysse
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil,
segundo a lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Despacho nº 4043/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessada: ELANIE JOSEPH
Processo: 235881.0017043/2020
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitada à requerente a
certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem, bem como comprovante
indicativo da capacidade de comunicar-se na língua portuguesa, e não foram
apresentados até a presente data, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento
de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999.
Despacho nº 4044/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0016981/2020
Interessado: Wanderzé dos Reis Santos
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, Considerando que foi solicitado
a apresentação de comprovantes de residência dos anos 2021, 2020, 2019 e 2018, e o
requerente não apresentou, a apresentação de certidão das Justiças Estadual e Federal,
que não foi apresentada até a presente data, arquiva o pedido, tendo em vista o não
cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999.
Despacho nº 4045/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo MJSP nº 235881.0016905/2020
Interessado: Coumba Ndiaye
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou por 25 meses e 05 dias do Brasil e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do
Decreto nº 9.199/2017.
Despacho nº 4046/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: DULY CHARLES
Processo: 235881.0016766/2020
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais do país de origem e
comprovante de que sabe se comunicar em Língua Portuguesa, que não foi apresentado
até a presente data, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência,
nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho nº 4047/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0016518/2020
Interessado: FATOUMATA BAILO BALDE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e, portanto, não atende às exigências contida nos incisos III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445, de 2017.
Despacho nº 4048/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: Khoder Abou hamdan
Processo: 235881.0016516/2020
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista o não
cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999.
Despacho nº 4049/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: MD MOULA BOKS
Processo: 235881.0015288/2020
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais do país de origem,
que não foi apresentado até a presente data, arquiva o pedido, tendo em vista o não
cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999.
Despacho nº 4049/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: MD MOULA BOKS
Processo: 235881.0015288/2020
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais do país de origem,
que não foi apresentado até a presente data, arquiva o pedido, tendo em vista o não
cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999.
Despacho nº 4051/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: NADIA SIMA
Processo: 235881.0005815/2020
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista o não
cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/1999.
Despacho nº 4052/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Processo MJSP nº 235881.0013438/2020
Interessado: GREGORY JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, nos termos do § 2º do art.
7, da Portaria retro mencionada e Art. 40 da Lei 9.784/99, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Despacho nº 4053/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessada: Daily Silveira Sanchez
Processo: 235881.0013371/2020
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitada à requerente a
certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem, e certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal do Pará, e não foram apresentadas
até a presente data, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência,
nos termos do Art. 40 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999.
Despacho nº 4054/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: ANKINAM DOMINGOS LEAO DA MATA
Processo: 235881.0013281/2020
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista que o
requerente não anexou todos os documentos necessários para o prosseguimento de seu
processo de naturalização, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999.
Despacho nº 4055/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: JEAN MARIO ALDUME
Processo: 235881.0013043/2020
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista que o
requerente não anexou todos os documentos necessários para o prosseguimento de seu
processo de naturalização, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999.
Despacho nº 4056/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: Irma Alvarez Parraga
Processo: 235881.0012908/2020
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais do país de origem e
comprovante de que sabe se comunicar na Língua Portuguesa, que não foi apresentado
até a presente data, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência,
nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho nº 4057/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo MJSP nº 235881.0012609/2020
Interessada: ANGELICA HERNANDEZ GOEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui residência por prazo indeterminado pelo tempo mínimo de 4 anos
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.