DOU 05/10/2021 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, terça-feira, 5 de outubro de 2021
ISSN 1677-7042
Seção 1
Despacho nº 4058/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo MJSP nº 235881.0012609/2020
Interessada: ANGELICA HERNANDEZ GOEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui residência por prazo indeterminado pelo tempo mínimo de 4 anos
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.
Despacho nº 4059/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0012459/2020
Interessado: TRESOR KUTUKA KEMBI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que
não foi apresentado até a presente data, e a apresentação de comprovante de que sabe
se comunicar em língua portuguesa, e o requerente apresentou documento que não está
previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em
vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999.
Despacho nº 4060/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento
Processo Naturalizar-se nº: 235881.0012238/2020
Interessado: STEVENSON VIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente
documento indicativo da capacidade de comunicar-se em língua portuguesa, arquiva o
pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho nº 4061/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: Francisco Jorge Alves Pinho Ferreira
Processo: 235881.0012224/2020
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista que o
requerente não anexou todos os documentos necessários para o prosseguimento de seu
processo de naturalização, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999.
Despacho nº 4062/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: Nelson Nunes Té
Processo: 235881.0011591/2020
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da certidão da Justiça Estadual/Federal e comprovante de que sabe se
comunicar em Língua Portuguesa, que não foi apresentada até a presente data, arquiva
o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho nº 4063/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo MJSP nº 235881.0011449/2020
Interessado: MBAYE TINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado pelo tempo mínimo de 4 anos
e não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, portanto não
atende à exigência contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Despacho nº 4064/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Naturalização Ordinária
Processo: 235881.0011416/2020
Interessado: Rony Ahmed
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista o não
cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/1999.
Despacho nº 4065/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0011016/2020.
Interessado: DAWOOD AWNY DAWOOD ALNAJJAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da certidão da Justiça Estadual e a apresentação da legalização do atestado
de antecedentes criminais do país de origem, que não foram apresentados até a
presente data, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos
termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho nº 4066/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: MAMA DIENE
Processo: 235881.0016788/2020
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a não
apresentação da documentação mínima obrigatória para instrução do processo, não
cumprimento assim com as exigências, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/1999 c/c
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Despacho nº 4067/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0008927/2020
Interessado: JUAN CARLOS FABIAN REVILLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil por mais de 03 (três) meses no ano, no período de
20.04.2018 a 14.08.2018 e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 51 da Portaria 623, de 13 de novembro de 2020.
Despacho nº 4068/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: AMIN MOUSAVI KHANEGHAH
Processo: 235881.0008733/2020
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Despacho nº 4069/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: ORLANDA BELIZAIRE
Processo: 235881.0007940/2020
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Despacho nº 4070/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: GUY WITZER LAGUERRE
Processo: 235881.0006307/2020
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Despacho nº 4071/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Naturalização Ordinária
Processo: 235881.0006255/2020
Interessado: Cheikh Ndiaye
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Despacho nº 4072/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Naturalização Ordinária
Processo: 235881.0005659/2020
Interessado: ABASS MBOUTOU SOW
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou pelo período de 03 (três) anos, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias
do Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017, c/c art.233, § 2º do Decreto 9199/2017 e art. 51 da Portaria 623, de
13 de novembro de 2020.
Despacho nº 4073/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: JUDE LOUIGENE
Processo: 235881.0005354/2020
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, contado a partir da
data do requerimento e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Despacho nº 4074/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessada: Emily Serrato Manyoma
Processo: 235881.0004462/2020
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Despacho nº 4075/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: OSCAR DANIEL MILAN FRANCO
Processo: 235881.0004320/2020
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da legalização e tradução do atestado de antecedentes criminais do país de
origem e Certidão de Objeto e Pé, que não foi apresentado até a presente data, arquiva
o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho nº 4076/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Naturalização Ordinária
Processo: 235881.0002619/2020
Interessado: DEBORA NOEMI ACOSTA TEODORO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista o não
cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/1999.
Despacho nº 4077/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Naturalização Ordinária
Processo: 235881.0002336/2020
Interessado: Kevin Altine
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista
o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/1999.
Despacho nº 4078/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Processo MJSP nº 235881.0000383/2019
Interessado: MARIE MERLINE DESVIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, nos termos do §2º, do art. 7°,
da Portaria retro mencionada e Art. 40 da Lei 9.784/99, tendo em vista o não
cumprimento de exigências.
Despacho nº 4079/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ
Assunto: Arquivamento do pedido
Processo MJSP nº 235881.0000143/2019
Interessado: WOODELYNE METELLUS