DOU 05/10/2021 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, terça-feira, 5 de outubro de 2021
ISSN 1677-7042
Seção 1
para compensar eventuais dívidas que a unidade consumidora possua relativas ao
fornecimento de energia elétrica; (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo
de 15 (quinze) dias a partir da sua publicação; (iv) determinar que a Enel São Paulo
encaminhe à ARSESP comprovação do seu cumprimento, no prazo de até 15 (quinze) dias
a partir de sua efetivação.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 2.977, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo 48500.004359/2019-60 decide conhecer e, no mérito, dar provimento
ao Requerimento Administrativo interposto Cemig Distribuição S.A. - Cemig-D para retificar
o item (i.b) do Despacho nº 1.699, de 2021, que passará a ter a seguinte redação: "(i.b)
determinar que o valor dos encargos, no período de 7 a 10 de outubro de 2016, não seja
considerado no cálculo da tarifa dos consumidores da Cemig-D".
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DESPACHO Nº 3.007, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que
consta do Processo n. 48500.002977/2021-90, decide conhecer e, no mérito, negar
provimento ao pleito da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia
Elétrica - ABRATE de suspensão da exigência da Declaração de Atendimento aos Requisitos
de Teleassistência - DART estabelecida no Submódulo 5.10 - Operação teleassistida das
instalações da Rede de Operação e relacionada ao item 2.3 do Submódulo 2.16 - Requisitos
operacionais para centros de operação e instalações da Rede de Operação dos
Procedimentos de Rede.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.014, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021(*)
Processo nº 48500.002344/2008-12. Interessado: Bom Sucesso Agroindústria S.A. Decisão:
alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE
Bom Sucesso, cadastrada no CEG sob o nº UTE.AI.GO.030530-8.01. A íntegra deste
Despacho
e
seus
Anexos
constam
dos
autos
e
estarão
disponíveis
em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
(*) Republicado em razão de incorreções/alterações no original publicado no DOU de
30/9/2021, seção 1, página 156, v. 159, n. 186
DESPACHO Nº 2.881, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº 48500.004383/2021-13. Interessado: Eleven Energia Comercializadora Ltda.
Decisão: Autorizar a empresa Eleven Energia Comercializadora Ltda., inscrita no CNPJ/MF
sob nº 42.345.783/0001-95, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no
âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 3.046, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº: 48500.002063/2020-48. Interessado: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas
Ltda., Frigorífico Nutribras S.A., Enebras Tecnologia Industrial, Coprel Cooperativa de
Geração e Desenvolvimento Social Ltda e Cooperativa de Geração de Energia e
Desenvolvimento Social Ltda. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo
com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da
emissão de DRS- da PCH Atafona, com 15.500 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RS.046906-8.01. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 3.076, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº: 48500.004617/2021-22. Interessado: Termelétrica Itacoatiara S.A. Decisão:
Registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Termelétricas - UTEs
relacionadas no Anexo I deste Despacho, localizadas no município de Itacoatiara, estado do
Amazonas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.078, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº 48500.001863/2014-01. Interessadas: Minas PCH S.A. e Eletroriver S.A.
Decisão: (i) revogar, a pedido, o Despacho nº Despacho nº 3.890, de 2015, c/c o Despacho
nº 2.694, de 2018, que conferiu o DRS-PCH da PCH Cadeado, com potência instalada de
19.000 kW, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.PR.035064-8.01, localizada no rio Chopim,
estado do Paraná; e (ii) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Cadeado, aprovado
pelo Despacho nº 563, de 2014, para solicitação de DRI-PCH por parte de qualquer
interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 2020. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 3.079, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº 48500.004583/2021-76. Interessada: SPOT Comercializadora de Energia
Ltda. Decisão: conferir o Registro para elaboração do EVTE da UHE Jutuarama,
cadastrada sob o CEG: UHE.PH.PA.048748-1.01, com potência instalada de 66.000 kW,
localizada no rio Maicuru, no estado do Pará. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 3.082, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº: 48500.004005/2021-30. Interessada: Girasol Geração de Energia Elétrica
Ltda. Decisão: registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas - UFV indicadas no Anexo I deste Despacho, localizadas no município de
Pentecoste, estado do Ceará. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.083, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº 48500.004037/2021-35. Interessada: SPE Girassol Ltda. Decisão: Registrar o
DRO da UFV Girassol, cadastrada sob o CEG: UFV.RS.MT.055332-8.01, com 30.000 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Cuiabá, estado de Mato Grosso. A íntegra
deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.093, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº 48500.004008/2021-73. Interessada: SPE UFV Guia Ltda. Decisão: Registrar o
DRO da UFV Guia, cadastrada sob o CEG: UFV.RS.MT.055333-6.01, com 20.000 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Cuiabá, estado de Mato Grosso. A íntegra
deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.094, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
Processo nº 48500.004385/2021-11. Interessada: Urban Properties Participações Ltda.
Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH São Thomaz 4, com potência de 7.400 kW,
cadastrada sob o CEG PCH.PH.GO.048948-4.01, localizada no rio São Thomaz, no estado de
Goiás; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
DESPACHOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
Nº 3.096 - Processo no 48500.003038/2021-62. Interessado: Usina Eólica Vitória I Ltda.
Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Electra Ventos do Sul I, localizada no
município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Sul.
Nº 3.097 - Processo no 48500.003039/2021-15. Interessado: Usina Eólica Vitória II Ltda.
Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Electra Ventos do Sul II, localizada
no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Sul.
Nº 3.098 - Processo no 48500.003040/2021-31. Interessado: Usina Eólica Vitória III Ltda.
Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Electra Ventos do Sul III, localizada
no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Sul.
Nº 3.099 - Processo no 48500.003041/2021-86. Interessado: Usina Eólica Vitória IV Ltda.
Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Electra Ventos do Sul IV, localizada
no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Sul.
Nº 3.100 - Processo no 48500.003042/2021-21. Interessado: Usina Eólica Vitória V Ltda.
Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Electra Ventos do Sul V, localizada
no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Sul.
A íntegra destes despachos e seus anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 3.103, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
Processo no: 48500.003842/2021-41. Interessado: Renobrax Energia Solar Ltda. Decisão:
Registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs
relacionadas no Anexo I deste Despacho, localizadas no município de Santa Rita de Cássia,
estado da Bahia. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão
disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 5 de outubro de 2021.
Nº 3.105 - Processo nº: 48500.001122/2019-27. Interessados: Ventos de Arapuá 2 Energia
Renovável S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Arapuá 2. Unidades
Geradoras: UG7 a UG10, de 3.465,00 kW cada. Localização: Municípios de Areia de
Baraúnas, Santa Luzia e São Mamede, no estado da Paraíba.
Nº 3.106 - Processo nº: 48500.001125/2019-61. Interessados: Central Eólica Terra Santa
SPE I Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Terra Santa I. Unidades Geradoras:
UG3 e UG4, de 3.550,00 kW cada. Localização: Município de Caiçara do Norte, no estado
do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
DESPACHO Nº 3.108, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando
o que consta do Processo nº 48500.005055/2019-10, decide liberar as unidades
geradoras UG1 e UG2, de 48.653,00 kW cada, e UG3, de 43.528,00 kW, totalizando
140.834,00 kW de capacidade instalada, da UTE Jaguatirica II, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.RR.044619-0.01, localizada no município
de Boa Vista, no estado de Roraima, de titularidade da Azulão Geração de Energia S.A.,
para início da operação em teste a partir de 5 de outubro de 2021.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR