DOU 05/10/2021 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021100500031
31
Nº 189, terça-feira, 5 de outubro de 2021
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 3.104, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
Processo: 48500.004856/2021-82. Interessados: Concessionárias de Distribuição. Decisão:
Fixar o valor do custo médio da energia e potência comercializadas pelos agentes de
distribuição no Ambiente de Contratação Regulada - ACRméd em R$ 274,01/MWh para o
ano civil de 2022. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 277/2021
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
832.121/2013-LIGAS DE ALUMÍNIO S.A LIASA- Área de 670, 14 ha para 534,02
ha.-QUARTZO (uso Industrial)-INDAIABIRA / SÃO JOÃO DO PARAÍSO e VARGEM GRANDE
DO RIO PARDO/MG
830.525/2006-CALA CALCÁRIO LAGAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Área
de 981,72
ha para 45,15
ha.-Calcário (construção
civil e corretivo
de solos).-
Lagamar/MG
831.405/2005-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA L- Área de
346,69 ha para 49,78 ha.-Calcário (corretivo de solos).-Unaí/MG
833.455/2012-HUMBERTO MENDES PEIXOTO- Área de 385,31 hectares para
49,66 hectares.-AREIA (uso na construção civil)- ARGILA (cerâmica vermelha)- GNAISSE
(brita).-PARÁ DE MINAS/MG
830.471/2014-GIANACI GIANNASI- Área de 978,93 hectares para 267,22
hectares.-GRANITO (Rocha REVESTIMENTO).-SILVEIRÂNIA/MG
831.903/2004-ROCHA VERDE BRASIL EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MINÉRIOS
LTDA- Área de 991,82 ha para 234,82 ha.-Granito (Uso Revestimento).-ARAÇUAÍ/MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.763/2012-MARCELO LACERDA DE MESQUITA-OF. N°32272/2021/DIREM-
MG/ANM
871.581/2015-AGRÍCOLA RIO PARDO LTDA-OF. N°29974/2021/UAGV - MG/GER - MG
830.123/2017-FERTIMAX 
FERTILIZANTES
ORGANICOS 
LTDA-OF.
N°17868/2021/DIREM-MG/ANM
832.495/2011-PORTO 
SEGURO 
CONSTRUÇÕES
LTDA 
EIRELI,-OF.
N°32761/2021/UAPM-MG/ANM.
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
832.763/2012-MARCELO LACERDA DE MESQUITA-LAGOA DA PRATA/MG - Guia
n° 318/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-15.998,40 toneladas/ano e 12.000 toneladas/ano-
AREIA e ARGILA- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da
emissão da Licença Ambiental
871.581/2015-AGRÍCOLA RIO PARDO LTDA-CÂNDIDO SALES/BA, NINHEIRA/MG -
Guia n° 315/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-18.000,0 t/ano de Quartzo (Uso Industrial-
Minério de Silício) ; 3.000,0 t/ano de Caulim (Uso Industrial)-Quartzo (Uso Industrial-
Minério de Silício) e Caulim (Uso Industrial)- Vigência da Guia:03 (três anos) a partir da
publicação no DOU ou PL (o que vier primeiro) - Eficácia da GU a partir da Emissão da
Licença Ambiental
834.208/2012-MINERACAO VALE DO CARANGOLA LTDA ME-FARIA LEMOS/MG,
TOMBOS/MG - Guia n° 247/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-20.000 toneladas/ano-
AREIA(Agregado de uso imediato na construção civil.)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir
de sua publicação. Eficácia a partir da Emissão da Licença Ambiental)
831.105/2008-LIGAS DE
ALUMÍNIO S.A LIASA-VARGEM GRANDE
DO RIO
PARDO/MG - Guia n° 316/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-18.000,0 t/ano-QUARTZO (Uso
industrial-Minério de Silício)- Vigência da Guia:03 (três anos) a partir da publicação no DOU
ou PL (o que vier primeiro). Eficácia da GU a partir da Emissão da Licença Ambiental
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.827/2011-LUCIANO CLOVES DA FONSECA
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
830.472/2018-JMN MINERAÇÃO S.A.-ALVARÁ N°7612/2018
832.947/2005-MTRANSMINAS MINERACOES LTDA-ALVARÁ N°4143/2014
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
830.617/2014-MARIA ELISA ROQUE NOGUEIRA TORRES SILVA-Calcário (brita).-
Paracatu/MG
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)
831.699/2004-GEOMETA LTDA-OF. N°30512/2021/UAGV - MG/GER - MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
831.699/2004-GEOMETA LTDA-OF. N°30513/2021/UAGV - MG/GER - MG
809.232/1972-GEOMETA
LTDA-OF. N°31463
e
31294/2021/UAGV/Gerência
Regional da ANM/MG
005.960/1956-FERROMAR
INDUSTRIA 
E
COMERCIO
S.A.-OF.
N°30645/2021/DFMIM-MG/ANM
002.740/1947-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°30955/2021/DFMIM-MG/ANM
043.306/1956-CSN MINERAÇÃO S.A.-OF. N°29131/2021/DFMIM-MG/ANM
830.476/1986-MIB 
MINERAÇÃO 
IBIRITÉ 
LTDA-OF. 
N°31705/2021/DFMIM-
MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
809.232/1972-GEOMETA LTDA-OF. N°242/2020/UAGV - MG/GER - MG - D.O.U:
09/06/2020; e 243/2020/UAGV - MG/GER - MG - D.O.U: 09/06/2020.
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
005.960/1956-FERROMAR INDUSTRIA E COMERCIO S.A.- AI N° 4434, 4436,
4441, 4442, 4444, 4445, e 4446/2021/GER-MG/DFMIM-MG.
002.740/1947-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N°
4599, 4712, 4713, e
4755/2021/GER-MG/DFMIM-MG. (Proc.Adm. 933.311/2021 - 933.312/2021 - 933.406/2021
e 933.407/2021 )
043.306/1956-CSN MINERAÇÃO S.A.- AI N° 3977 e 3978/2021/GER-MG/DFMIM-
MG. - (Proc.Adm. 932.863/2021 e 932.864/2021 )
833.409/2007-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA- AI N° 4476, 4477 a
4478/2021/GER-MG/DFMIM-MG (Proc.Adm.: 933.229/2021 ; 933.230/2021; 933.231/2021
)
Determina o cancelamento da Guia de utilização(1779)
832.826/2006-LUCIMARA
BARBOSA 
GRESPAN
ME-
Guia 
de
Utilização
N°26/2017
Nega provimento a defesa apresentada(476)
833.409/2007-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30
dias(2394)
BARRAGEM DIQUE B4 IPÊ ; BARRAGEM DIQUE B4 IPÊ ; BARRAGEM B1A IPÊ ;
Barragem Dique B3 Ipê-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-
AI. N°AI 4159 , 4183, 4185, 4189 -( Proc. Adm. 932.939/2021 , 932.954/2021 ,
932.956/2021 , 932.967/2021 )
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(460)
833.409/2007-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 1838/2021 -
Gerência Regional - MG - (Proc.Adm. 931.514/2021 )
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237)
830.593/2005-F. GRAN GRANITOS LTDA-CONSELHEIRO PENA/MG, SANTA RITA
DO ITUETO/MG - Guia n° 319/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-8.000,0 t/ano-GRANITO
(Uso Revestimento/Ornamental)- Vigência da Guia:03 (três anos) a partir da publicação no
DOU ou PL (o que vier primeiro) - Eficácia da GU a partir da Emissão da Licença
Ambiental.
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
830.329/2015-G3 
MATERIAL 
DE 
CONSTRUÇÃO 
LTDA.-OF.
N°29468/2021/DFMNM-MG/ANM
834.591/2011-CARLINHOS 
TEIXEIRA
BATISTA-OF. 
N°29467/2021/DFMNM-
MG/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
830.329/2015-G3 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.- Registro de Licença N°
4607/2016 - Vencimento em Indeterminado
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.604/2008-MANHUAÇU 
MINERAÇÃO
LTDA-OF. 
N°28640/2021/UAGV
-
MG/GER - MG
832.137/2002-IMPERIALE GRANITI LTDA-OF. N°32377/2021/DFMNM-MG/ANM
832.421/2009-MINERADORA 
CARMOCAL
LTDA-OF. 
N°26669/2021/UAPC-
MG/ANM
831.169/1997-MINAS 
RIO 
MINERADORA
LTDA-OF. 
N°25699/2021/UAPC-
MG/ANM
832.286/2016-CONSTRU 
EXTRAÇÃO 
E 
COMERCIO
DE 
AREIAS 
LTDA-OF.
N°27180/2021/UAPC-MG/ANM
834.427/2011-ERN MINERAÇÃO LTDA. ME-OF. N°29336/2021/UAPC-MG/ANM
833.717/2010-FRANCISCO
CARLOS 
PEREIRA
&
CIA 
LTDA
ME-OF.
N°29962/2021/UAPC-MG/ANM
832.595/2008-VARGINHA 
MINERAÇÃO
E 
LOTEAMENTOS
LTDA-OF.
N°30107/2021/UAPC-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
830.403/2008-EDILSON
BERNARDES DOS
SANTOS-OF.
N°27424/2021/UAPC-
MG/GER-MG-60 dias
Reitera exigência(366)
831.089/2010-MINERAÇÃO
RIO 
CLARO
M.V. 
LTDA.-OF.
N°27465/2021
UAPC/ANM/MG-60 dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
831.093/2021-EMPREENDIMENTO AREEIRO FILADÉLFIA COMÉRCIO DE AREIA
LTDA ME
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
832.110/2021-AREIAS LUDRI LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
831.645/2021-WG MINERACAO EXTRACAO DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
832.208/2021-WILSON DA SILVA ARAUJO-OF. N°32441/2021/SECOR - MG/GER - MG
831.058/2021-LEAO DE JUDA MINERACAO LTDA-OF. N°32563/2021/SECOR -
MG/GER - MG
Indefere pedido de reconsideração(181)
832.452/2014-ATLANTICA 
MINAS 
EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES 
E
MINERACAO LTDA
831.531/2019-MARCELO DE MELLO PORTINHO
831.532/2019-MARCELO DE MELLO PORTINHO
831.647/2019-PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA
JANIO ALVES LEITE
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 278/2021
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
834.147/2011-MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA.-OF. N°32570/2021/DIREM-
MG/ANM
832.288/2000-INTERCEMENT BRASIL S.A.-OF. N°32994/2021/DIREM-MG/ANM
830.171/2016-MINERA BR GRANITOS LTDA-OF. N°32607/2021/UAGV - MG/GER - MG
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
831.612/2017-PEDRO MARIO GOMES DA GRAÇA ME-AREIA (construção civil).-
RIO PRETO/ VALENÇA/MG
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
831.992/2017-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA- Área de 998,12
hectares para 627,67 hectares.-QUARTZITO(Rocha revestimento).-BOCAIUVA/MG/MG
831.292/2015-CARLOS HENRIQUE POGGIAN MENDONÇA- Área de 1342,15 ha
para 900,20 ha.-GRANITO.-ÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO/MG
832.623/2007-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA- Área de 1.823,44
hectares para 1548,09 hectares.-MINÉRIO DE ALUMÍNIO (uso Industrial)-MANHUAÇU/ SÃO
JOÃO DO MANHUAÇU/MG
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
831.245/2020-PEDRAS CONGONHAS EXTRAÇÃO ARTE
E IND. LTDA-NOVA
LIMA/MG - Guia n° 322/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-300.000 toneladas/ano-MINÉRIO
DE FERRO- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da
emissão da Licença Ambiental)
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
831.245/2020-PEDRAS CONGONHAS EXTRAÇÃO ARTE
E IND. LTDA- AI
N°5399/2021/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm,.933.599/2021 )
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(460)
005.075/1941-MINERAÇÃO IPÊ LTDA ME- AI Nº 4341/2020/GER - MG/UAGV -
MG
Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)
005.075/1941-Mineração Ipê Ltda Me- AI N° 4340 e 4342/2020/GER -
MG/UAGV - MG
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)
830.316/1979-ARCELORMITTAL 
BRASIL
S.A.-OF. 
N°32086/2021/DFMIM-
MG/ANM
812.593/1973-ARCELORMITTAL 
BRASIL
S.A.-OF. 
N°31880/2021/DFMIM-
MG/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
830.316/1979-ARCELORMITTAL 
BRASIL
S.A.-OF. 
N°32082/2021/DFMIM-
MG/ANM
812.593/1973-ARCELORMITTAL 
BRASIL
S.A.-OF. 
N°31860/2021/DFMIM-
MG/ANM
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
830.316/1979-ARCELORMITTAL BRASIL S.A.- AI N° 4965 e 4966/2021/GER-
MG/DFMIM-MG. - ( Proc.Adm.933.478/2021- 933.479/2021 )
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30
dias(2394)
BARRAGEM DIQUE DE PEDRA-VALE S.A.-930.925/2005-AI. N°4056;4057 ; 4058;
4060 ; 4112 ; 4114 ; 4167 ; 4263 ; 4266 ; 4268 ; 4270 ; 4271 ; 4316 ; 4378 ; 4381 ; 4387
; 4397 ; 4398 ; 4399 ;4466 ; 4467 ; 4468 ; 4470 ; 4591 ; 4595 ; 4669 ; 4679 ; 4681 ; 4683
;4684; 4732; 4733 ; 4734; 4736;4737; 4739 ; 4745 ; 4750 ; 5080 ; 5172 ; 5174 ;5179 ; 5183
; 5217 ; 5227 ; 5232 /2021/GER - MG/DISBM - MG - (Proc.Adm. - 932.905/2021;
932.907/2021 ; 932.908/2021 ;932.909/2021; 932.931/2021 ; 932.932/2021 ; 932.944/2021
; 932.999/2021 ; 933.001/2021 ; 933.004/2021 ; 933.006/2021 ; 933.008/2021 ;