DOMFO 05/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
Instituição financiadora: Banco Interamericano de Desenvolvi-
mento – BID. Mutuário: Município de Fortaleza. País: Brasil. 
Projeto: BR-L1414 / Programa de Fortalecimento de Inclusão 
Social e Redes de Atenção – PROREDES Fortaleza. Setor: 
Juventude. 
Empréstimo 
nº: 
3678/OC-BR. 
Data 
limite: 
28/12/2021. Contratante: Coordenadoria Especial de Políticas 
Públicas de Juventude – CEPPJ. Resumo dos serviços de 
consultoria: Implantação de um Observatório de Juventude de 
Fortaleza, com o fito de gerar indicadores e estudos para dire-
cionar as políticas públicas de juventude de Fortaleza, ampli-
ando o conhecimento através da construção de uma ampla 
base de dados e informações georreferenciadas, com a elabo-
ração de estudos, pesquisas, ações e políticas públicas ade-
quadas à realidade dos jovens do município de Fortaleza. O 
PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICI-
TAÇÃO - TRANSFOR/PROREDES, torna público para conhe-
cimento dos licitantes e demais interessados no presente pro-
cesso, que a LISTA CURTA da SELAÇÃO BASEADA NAS 
QUALIFICAÇÕES DO CONSULTOR Nº 001/2021 – CONTRA-
TO DE EMPRÉSTIMO – 3678/OC-BR foi constituída pelas 
seguintes empresas: 1º LUGAR - INSTITUTO PUBLIX PARA O 
DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA S/S LTDA, 2º 
LUGAR - JSB BRASIL CONSULTORIA e 3º LUGAR - INSTI-
TUTO GLOBAL ATTITUDE. Maiores informações encontram-se 
à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro,                   
CEP: 60.140-060, Fortaleza (CE) ou através do e-mail: 
cext.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza/CE, 04 de outubro 
de 2021. Otávio César Lima de Melo - PRESIDENTE DA 
COMISSÃO 
EXTRAORDINÁRIA 
DE 
LICITAÇÕES/                   
TRANSFOR/PROREDES. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 0029/2021 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a  BRENA FERREIRA GOMES, Articu-
ladora da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento 
Institucional na FUNCI, a importância de R$ 1.800,00 (Hum mil 
e oitocentos reais), valor esse estipulado nos termos do Decre-
to n° 13.251, de 13/11/2013, correspondente a 4 (quatro) diá-
rias (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o 
que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder pas-
sagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/              
Fortaleza, com o objetivo de participar da Oficina de Trabalho e 
Instrutores do SIPIA, Conselho Tutelar para Coordenadores 
Técnicos Estaduais e Municipais, nos dias 05 a 07/10/2021, em 
Brasília/DF, devendo a despesa correr por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: Diárias - 08.243.0001.2016.0036, 
Elemento de Despesa: 33.90.14, Fonte: 1.001.0000.00.01, 
consignadas à Fundação da Criança e da Família Cidadã 
(FUNCI); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemen-
to de Despesa: 33.90.33, Fonte: 1.001.0000.00.01, consigna-
das à Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), todas pelo 
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DE FORTALEZA, em, 20 de setembro de 2021. Renato César 
Pereira Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).  
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS - CONSIDERANDO as informações constantes no 
Processo Administrativo SPU n° P217949/2021, CONSIDE-
RANDO a solicitação da Coordenadoria de Gestão de Tecnolo-
gia da Informação (CGETI), a Justificativa Técnica e o Termo 
de Referência apresentados. CONSIDERANDO a autorização 
para adesão a Ata de Registro de Preços (ARP) n° 199/2020, 
da UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO- 
AMERICANA, por intermédio do SISTEMA INTEGRADO DE 
ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS (SIASG), bem 
como a autorização da Secretaria Municipal do Planejamento, 
Orçamento e Gestão, por intermédio da Coordenadoria Jurídica  
(COJUR). CONSIDERANDO o aceite a adesão pela empresa 
detentora da ARP, GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE 
CONSUMO LTDA (CNPJ: 89.237.911/0289-08), por meio do 
Termo de Aceite de Fornecimento. RESOLVE a Procuradoria-
Geral do Município (PGM) aderir a Ata de Registro de Preços 
(ARP) n° 199/2020, originária do Pregão n° 40/2020, gerencia-
da pela UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATI-
NO-AMERICADA, objetivando a aquisição de 03 (três) notebo-
oks, tudo em conformidade com as especificações previstas no 
Termo de Referência e na proposta da pretensa contratada, no 
valor total de R$ 19.289,64 (dezenove mil, duzentos e oitenta e 
nove reais e sessenta e quatro centavos). FORO: Fortaleza. 
DATA DE ASSINATURA: 01 de outubro de 2021. Fernando 
Antônio Costa de Oliveira - PROCURADOR GERAL DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
 
 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL                            
DO MUNICÍPIO 
 
 
PORTARIA Nº 0027/2021 - CGM 
 
Designa servidores para com-
porem a Comissão de Auditoria 
Extraordinária em todos os 
Contratos de Gestão da Secre-
tária Municipal de Saúde – 
SMS.  
 
 
A SECRETÁRIA-CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribui-
ções legais e, CONSIDERANDO o art. 2°, inciso II do Decreto 
Municipal n° 15.098 de 23 de agosto de 2021, que instituiu o 
regulamento da CGM, competindo-lhe coordenar e executar 
auditoria interna preventiva e de controle, com vistas a orientar 
a gestão municipal. CONSIDERANDO a Portaria n° 0009/2021 
– CGM que aprova o Plano Anual de Auditoria Interna da CGM 
para o exercício de 2021. CONSIDERANDO o teor do Proces-
so P278694/2021. CONSIDERANDO o Estudo Técnico II que 
versa sobre a padronização de procedimentos administrativos – 
Matéria de Controle com enfoque na Secretária Municipal da 
Saúde, resultante da Portaria n° 16/2021, publicada no DOM de 
22 de abril de 2021. CONSIDERANDO a necessidade de reali-
zar auditoria extraordinária nos Contratos de Gestão da SMS. 
RESOLVE: Art. 1° Instituir a comissão de auditoria extraordiná-
ria que realizará auditoria em todos os contratos de gestão da 
Secretaria Municipal de Saúde – SMS, composta pelos seguin-
tes membros: 
 
MEMBRO 
CARGO 
MATRÍCULA 
CPF 
Mônica 
Emmanuelle 
Ribeiro da Silva 
Coordenadora de 
Auditoria 
119887-01 
621.202.803-63 
Bruno Feijó Alburquerque 
Articulador da 
Célula de Gestão 
de Contratos 
115542-01 
025.188.833-98 
Isaac Gurgel de Moura 
Gerente da Célula 
de Gestão de 
Auditorias 
Especiais 
120095-01 
658.739.713-15 
 
Parágrafo único. A Comissão será presidida pela servidora 
MÔNICA EMMANUELLE RIBEIRO DA SILVA, os servidores 
BRUNO FEIJÓ ALBURQUERQUE e ISAAC GURGEL DE 
MOURA serão membros. Art. 2º - Fica designada a servidora