DOMFO 05/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
LOTE 11 
Lote 
Item 
Descrição 
Quantidade -  
unidade 
Valor unitário 
mensal 
Valor unitário 
anual 
Valor total 
mensal 
Valor total 
anual 
11 
11.1 
Manutenção corretiva - split hi-wall 
7000 BTUS. 
2 -  
serviço 
 
R$ 12,00 
R$ 144,00 
R$ 24,00 
R$ 288,00 
11 
11.4 
Manutenção corretiva - split hi-wall 
9.000 BTUS 
2-  
serviço 
R$ 12,00 
R$ 144,00 
R$ 24,00 
R$ 288,00 
11 
11.5 
Manutenção corretiva - split hi-wall 
10.000 BTUS. 
2- 
 serviço 
R$ 12,00 
R$ 144,00 
R$ 24,00 
R$ 288,00 
11 
11.6 
Manutenção corretiva - split hi-wall 
12.000 BTUS. 
8-  
serviço 
R$ 12,00 
R$ 144,00 
R$ 96,00 
R$ 1.152,00 
11 
11.9 
Manutenção corretiva - split hi-wall 
18.000 BTUS. 
3-  
serviço 
 
R$ 12,00 
R$ 144,00 
R$ 36,00 
R$ 432,00 
11 
11.13 
Manutenção corretiva - split hi-wall 
24.000 BTUS. 
12-  
serviço 
R$ 12,00 
R$ 144,00 
R$ 144,00 
R$ 1.728,00 
11 
11.15 
Manutenção corretiva - split hi-wall 
30.000 BTUS. 
4-  
serviço 
R$ 12,00 
R$ 144,00 
R$ 48,00 
R$ 576,00 
11 
11.20 
Manutenção preventiva - split hi-wall 
7.000 BTUS. 
2-  
serviço 
R$ 47,12 
R$ 565,44 
R$ 94,24 
R$ 1.130,88 
11 
11.23 
Manutenção preventiva - split hi-wall 
9.000 BTUS. 
2-  
serviço 
R$ 47,12 
R$ 565,44 
R$ 94,24 
R$ 1.130,88 
11 
11.24 
Manutenção preventiva - split hi-wall 
10.000 BTUS. 
2-  
serviço 
R$ 47,12 
R$ 565,44 
R$ 94,24 
R$ 1.130,88 
11 
11.25 
Manutenção preventiva - split hi-wall 
12.000 BTUS. 
8-  
serviço 
R$ 47,12 
 
R$ 565,44 
R$ 376,96 
R$ 4.523,52 
11 
11.28 
Manutenção preventiva - split hi-wall 
18.000 BTUS. 
2-  
serviço 
 
R$ 47,12 
R$ 565,44 
R$ 94,24 
R$ 1.130,88 
11 
11.32 
Manutenção preventiva - split hi-wall 
24.000 BTUS. 
12-  
serviço 
 
R$ 47,12 
R$ 565,44 
R$ 565,44 
R$ 6.785,28 
11 
11.34 
Manutenção preventiva - split hi-wall 
30.000 BTUS 
4-  
serviço 
 
R$ 47,12 
R$ 565,44 
R$ 188,48 
R$ 2.261,76 
Valor global LOTE 11: 22.846,08 (Vinte e dois mil oitocentos e quarenta e seis reais e oito centavos) 
VALOR TOTAL GLOBAL DO LOTE 1 E 11: 39.863,28 (Trinta e nove mil oitocentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos) 
 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fulcro no parágrafo único, do art. 61 e no art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e Parecer nº 
0577/2021 da Assessoria Jurídica da Guarda Municipal de Fortaleza. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: 3.1. O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 39.863,28 (Trinta e nove mil oitocentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 3.2. Caso o 
prazo exceda a 12(doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico do INPC - Índice 
Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pelos 
pagamentos devidos, oriundos desta alteração, responderão as dotações consignadas nos Projetos/Atividades: 17.102.06.122.0001. 
2016.0011; Elemento de Despesa 33.90.39; Fonte de Recurso 01.001.0000.00.01 do orçamento da Guarda Municipal de Fortaleza. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua pu-
blicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.  O prazo de execução do obje-
to deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de serviço, após a emissão de empenho. Os pra-
zos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 
8.666/1993. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato nº 44/2019, não alcançadas 
pelo presente termo. ASSINAM: Inspetor Marcílio Távora Linhares - DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e o Sr. 
Robério Silva Holanda – REPRESENTANTE DA EMPRESA STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME. DATA DA 
ASSINATURA DO CONTRATO: 01 de outubro de 2021. Inspetor Marcílio Távora Linhares - DIRETOR GERAL.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 
09/2021 - NATUREZA DO ATO: Termo de contrato que fazem 
entre si celebram a Guarda Municipal de Fortaleza - GMF  
inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a empresa 
Consuma 
Comercial 
Eireli, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
nº 
02.338.597/0001-04. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo ao contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico nº 025/PMI-SMAD-SMS-SME/2020, Ata de 
Registro de Preços nº 038/PMI-SMAD-SMS-SME/2020, Pro-
cesso nº P280174/2021, nos termos do art. 15 da Lei Federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações nela inse-
ridas pela Lei Federal nº 8.883, de 9 de junho de 1994, Leis nº 
10.520/02, nº 8.666/93 e alterações, Lei n° 10.406 de 
10.01.2002 – Código Civil, Lei Complementar nº 123/2006 e 
alterações, Decretos Federais nºs 3555/2000, pelo novo decre-
to que regulamenta o Pregão Eletrônico, Decreto nº 
10.024/2019, e, das demais normas legais aplicáveis, como 
Parecer da Assessoria Jurídica - GMF nº 580/2021. 1.1. DO 
OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a alteração da 
cláusula quarta do Contrato nº 09/2021, bem como a alteração 
da cláusula décima da fiscalização e gestão, ficando como 
gestor do contrato o Sr. Clayton Carlos de Sousa, matrícula 
18.318-01 e como fiscal o Sr. João Paulo Costa de Almeida, 
matrícula 56.158-01. O contrato em questão é referente a con-
tratação de empresa especializada em sistemas de monitora-
mento que atenderá às demandas de locação de câmeras 
(sistema de videomonitoramento) devendo ser prestado sem 
interrupção, 24 horas por dia, pelo período de 12 (doze) meses, 
com manutenção preventiva e corretiva, incluindo suporte téc-
nico (telefone de plantão, e-mail e aplicativo de comunicação),