DOMFO 05/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
do ao(a) FUNDAÇÃO ORFILA GUILHERME DA SILVEIRA, 
PER. CONTR. CNIS 2, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CEA-
RENSE DE REABILITAÇÃO ABCR, BRASVELAS INDÚSTRIA 
DE VELAS LTDA, PER. CONTR. CNIS 5, PER. CONTR. CNIS 
6, PER. CONTR. CNIS. 7, empresa privada, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) FERNANDA 
MARIA COÊLHO BEZERRA, matrícula nº 66819-01, Enfermei-
ro PSF, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) 
período(s) de 01.06.1989 a 23.05.1990, 01.05.1993 a 
30.06.1993, 
14.08.1995 
a 
08.05.2000, 
03.01.2005 
a 
28.02.2005, 
01.03.2005 
a 
30.06.2005, 
01.07.2005 
a 
31.07.2005, 01.08.2005 a 31.12.2005 e de 01.01.2006 a 
31.07.2006, no total de 2.720 dias, ou seja, 07 anos, 05 meses 
e 15 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 30 de setembro de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO    
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2904/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P111092/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,          
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, empresa privada, 
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) FERNANDO ANTONIO JOVINO, matrícula nº 26763-01, 
Auditor do Tesouro Municipal, lotado(a) no(a) Secretaria Muni-
cipal das Finanças, no(s) período(s) de 03.04.1985 a 
25.07.1989 e de 31.07.1989 a 14.09.1998, no total de 4.902 
dias, ou seja, 13 ano, 05 meses e 07 dias de serviço, conforme 
certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de   
setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2905/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o       
Processo nº P118170/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) INSTITUTO COMPARTILHA, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
RIVANIA RUBIA LEITÃO MEDEIROS, matrícula nº 22303-01, 
Assistente Social, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da     
Saúde, no(s) período(s) de 01.05.1988 a 01.01.1997, no total 
de 3.161 dias, ou seja, 08 anos, 08 meses e 01 dia de serviço, 
conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
30 de setembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2914/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P092448/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) INSTITUTO DE MEDICINA INFANTIL, PER. CONTR. 
CNIS 3, PER CONTR. CNIS 8, HOSPITAL ANTÔNIO PRU-
DENTE LTDA, empresa privada, para efeito de aposentadoria e 
disponibilidade, do(a) servidor(a) MARIA GARDENIA AMORIM, 
matrícula nº 9384-02, Médico, lotado(a) no(a) Secretaria Muni-
cipal da Saúde, no(s) período(s) de 01.07.1988 a 02.03.1990, 
03.03.1990 
a 
30.04.1991, 
01.03.1992 
a 
31.03.1992, 
01.07.1993 a 09.01.1994 e de 10.06.1994 a 17.11.1996, no 
total de 2.142 dias, ou seja, 05 anos, 10 meses e 17 dias de 
serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 1º de outubro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL,  
REGULAMENTADA PELO EDITAL N° 31/2021.  
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 017/2021 - SEPOG/SME  
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de 2013, alterada 
pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020, com fundamento noque dispõe o art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, 
considerando o processo administrativo n° P283674/2021, CONVOCAM nos termos do Edital nº 31/2021 - Regulador do Certame, 
publicado no DOM de 24 de junho de 2021 e do Edital nº 88/2021 de Divulgação do resultado final, publicado no DOM de 27 de agos-
to de 2021, homologado através do Ato nº 2255/2021, publicado no DOM de 27 de agosto de 2021, respeitado o disposto no Decreto 
Municipal nº 13.808, de 13 de maio de 2016, alterado pelo Decreto Municipal nº 14.438, de 03 de junho de 2019, publicado no DOM 
de 10 de junho de 2019, para envio da documentação completa listada no Item 1. deste edital, de forma eletrônica, por meio do ende-
reço de e- mail selecao.concurso@educacao.fortaleza.ce.gov.br, registrando no campo assunto “número do edital convocatório SME – 
Distrito de Educação - nome completo - Área/Disciplina - Classificação”, os candidatos relacionados no Anexo I, aprovados e classifi-
cados, na Seleção Pública Simplificada para a contratação de Assistente da Educação Infantil Substituto com admissão por tempo 
determinado. A contratação e lotação ficam condicionadas as carências temporárias. O candidato assume toda a responsabilidade 
legal pela veracidade das informações e documentos apresentados, nos termos do art. 299, do Código Penal. 1. DOCUMENTAÇÃO: 
a) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça            
Federal (http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaocertidao.aspx); b) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos 
lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Estadual (https://sirece.tjce.jus.br/sirece- web/nova/solicitacao.jsf); c) 
Folha de antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses 
(https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes- criminais/certidao); d) Folha de antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido, 
nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses (http://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/); e) Ter aptidão 
física e mental para o exercício das atribuições da área, comprovada por laudo médico expedido por profissional competente, devendo 
constar no documento o número de registro no respectivo conselho de classe, o endereço profissional e o número de telefone para