DOMFO 05/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
contato (Atestado Médico Admissional); f) Comprovação de quitação com as obrigações o Serviço Militar, para os candidatos do sexo 
masculino (Carteira Reservista); g) Comprovação de quitação com as obrigações perante a Justiça Eleitora (Comprovante de votação 
ou Certidão de Quitação Eleitoral - http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/certidoes/quitacao-eleitoral); h) Título de Eleitor; i) Documento               
Oficial de Identidade; j) CPF; k) 01 (um) foto 3x4 recente; l) Carteira de Reservista (candidatos do sexo masculino); m) Inscrição do 
PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá ser providenciada como profissional autônomo); n) Número e 
série da carteira de trabalho; o) Não possuir vínculo com a administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal 
e dos Municípios, inclusive o de Fortaleza, bem como com suas subsidiárias e/ou controladas, salvo nos casos de acumulação licita 
de cargos/empregos (Certidões disponíveis nos sitios https://meu.inss.gov.br/#/login, www.seplag.ce.gov.br e http://vinculo.sepog. 
fortaleza.ce.gov.br); p) Comprovar sua regularidade no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciá-
rias e Trabalhistas (eSocial), de acordo com o disposto no Decreto Federal nº 8.373/2014 (qualificar no link http://consultacadastral. 
inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.xhtml); q) Documento com informações bancárias contendo o número da conta corren-
te e agência do Banco Bradesco (Caso o candidato não possua conta no Banco Bradesco, deverá informar por e-mail, por ocasião do 
envio da documentação a ser analisada e validada pela Célula de Registro Funcional – CERF integrante da estrutura organizacional 
desta Secretaria, que oportunamente encaminhará por e-mail eletrônico a Declaração para a abertura da conta bancária do candida-
to); r) Ficha Cadastral, preenchida com letra legível e sem rasuras, o qual deverá ser entregue assinado conforme documento oficial 
(Anexo II); s) Comprovante de residência atualizado, com vigência máxima de 03 (três) meses; t) Declaração de endereço, preenchida 
com letra legível e sem rasuras, o qual deverá ser entregue assinado conforme documento oficial (Anexo III); u) Declaração de acu-
mulação de cargo, nos termos da Lei Complementar nº 158, de 19/12/2013, o qual deverá ser entregue assinado conforme documento 
oficial (Anexo IV); v) Comprovar os requisitos exigidos no Anexo I do Edital, qual seja: Diploma de conclusão do Ensino Médio Com-
pleto na Modalidade Normal*, ou Histórico e Declaração que atestem cumprimento de pelo menos 50% da carga horária do curso de 
Licenciatura em Pedagogia ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Licenciatura Plena em Pedagogia (em 
Regime Regular ou Especial - UVA) ou de curso de Formação de Professores do Ensino Fundamental (1ª à 4ª Série - UECE); 2. Cro-
nograma de envio dos documentos para os candidatos constantes no Anexo I deste Edital de Convocação, com contratação e lotação 
condicionadas as carências temporárias e ao retorno do ensino híbrido das aulas: 
 
DISTRITOS DE EDUCAÇÃO 
CLASSIFICAÇÃO 
DATA/HORA 
DISTRITO 1 
57º ao 66° 
07 de outubro de 2021,  até às 23h 59min 
DISTRITO 2 
22º ao 63º 
DISTRITO 3 
49º ao 51º 
DISTRITO 4 
81º ao 92º 
DISTRITO 5 
65º ao 78° 
 
3. Somente será formalizado contrato por tempo determinado e lotação dos candidatos aprovados que encaminharem a documenta-
ção completa prevista neste Edital de Convocação. 4. Os candidatos relacionados no Anexo I, deverão enviar a documentação com-
pleta, nas datas e horários, previstos no cronograma em conformidade com o item 2. deste Edital. 5. O não envio da documentação na 
data prevista neste Edital implicará na perda do direito da vaga da especialidade de sua aprovação e será considerado desistente. 6. A 
Secretaria Municipal da Educação - SME, após validação da documentação enviada pelo candidato, se responsabilizará pela comuni-
cação com o candidato convocado, através de telefone e/ou e-mail indicado na ficha cadastral (Anexo II), respeitando rigorosamente a 
ordem de classificação. 7. Conforme item 10.1.1. do Edital regulador do Certame, “Após a convocação de todos os candidatos apro-
vados (classificados e integrantes do cadastro de reserva), para um determinado Distrito de Educação, a Secretaria Municipal da Edu-
cação (SME) poderá, a seu critério, convocar os candidatos aprovados para outros distritos, para fins de preenchimento das carências 
que venham a surgir.” 8. O não envio das documentações na data acima determinada, implicará na sumária perda do direito à contra-
tação, possibilitando a Secretaria Municipal da Educação – SME realizar a convocação dos aprovados, observando-se a ordem de 
classificação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO em, 29 de setembro de 
2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
ANEXO I 
 
COORDENADORIA DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 1 
 
INSC. 
NOME/CLASSIFICADO 
CLASS. 
9598988 
AYSLANE MARQUES LUZ DOS SANTOS 
57º 
9605234 
ROSEMARI CAVALCANTE DA PONTE 
58º 
9609064 
NÓLIA FERREIRA PESSOA DE FARIAS 
59º 
9608241 
CLEIDIANE VERAS PEREIRA 
60º 
9602042 
MARIA ELIZABETE DO CARMO MARTINS 
61º 
9597486 
ELENIR ALVES DO NASCIMENTO BERNARDO 
62º 
9608631 
MÔNICA MACIEL ALVES 
63º 
9606785 
MARIA ALINE FERREIRA DOS SANTOS 
64º 
9597544 
ANA CAROLLINE DO NASCIMENTO CRUZ 
65º 
9597305 
ANA HELENA PINTO DE FREITAS 
66º 
*50° JÁ CONVOCADO - CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA 
 
COORDENADORIA DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 2 
 
INSC. 
NOME/CLASSIFICADO 
CLASS. 
9607319 
ELY PEREIRA DINIZ 
22º 
9608034 
PATRICIA ALVES MARTINS 
23º 
9607886 
MARIA LEIDIANE IVO ROSÁRIO RIBEIRO 
24º 
9596574 
IRLANE VERAS 
25º 
9607948 
REGINA TRINDADE VERAS 
26º