DOMFO 05/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
Complemento: 
 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento: 
 
 
Fortaleza, 
/ 
/ 
. 
 
______________________________________________________ 
Assinatura do(a) Declarante 
 
ANEXO IV 
 
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
Eu ___________________________________________________________________________ RG _________________________, 
CPF _______________________ 
DECLARO, com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal e no Decreto Estadual nº 29.352, 
de 09 de julho de 2008 que, presentemente: 
 
1. NÃO 
( ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas 
subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público. 
2. SIM 
( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
( ) Aposentado em cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
 
a) _____________________________________________  (cargo) cuja jornada de trabalho é de __________ às _____ horas, com 
uma carga horária semanal de 
; 
Local: ____________________________________/_______________ 
 
b) _____________________________________________  (cargo) cuja jornada de trabalho é de __________ às _____ horas, com 
uma carga horária semanal de 
; 
Local: ____________________________________/_______________ 
 
c) _____________________________________________  (cargo) cuja jornada de trabalho é de __________ às _____ horas, com 
uma carga horária semanal de 
; 
Local: ____________________________________/_______________ 
 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às 
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal ou acumulação legal com carga horária incompatível, 
durante o exercício da função para a qual fui contratado (a). 
 
Fortaleza, ______ de __________ de 20     . 
 
_____________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais 
conferidas pela Lei Complementar nº 039, de 10 de julho de 2007, publica no DOM de 13 de julho de 2007; CONSIDERANDO o        
Poder-Dever da Administração de fiscalizar a execução dos deveres a serem cumpridos e firmados nos contratos de obra com o parti-
cular, com a finalidade de garantir a adequada execução dos serviços consoante as especificações previamente definidas em projeto, 
em prol do interesse público; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e 
contratos da Administração Pública, em seu art. 67. RESOLVE Art. 1° - Designar o (a) arquiteto (a) abaixo, sob a orientação da Coor-
denação da Infraestrutura da Secretaria Municipal da Educação, através do Fundo Municipal da Educação – Infraestrutura, para com-
por equipe de fiscalização que irá solicitar, acompanhar e fiscalizar a execução das obras, dos contratos firmados com o particular. 
 
ORD. 
NOME 
MATRICULA 
FUNÇÃO 
01 
Mariana Marinho Banhos Dias 
010405 
Fiscal 
 
Fortaleza (CE), 22 de setembro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO -     
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO. 
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