DOMFO 05/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
ATO Nº 597/2021 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 9.249, publicada no DOM 
em 12 de julho de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especiali-
dade Educação. RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM em 12 de 
julho de 2007, aos servidores do Núcleo de Atividades Especificas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, constantes no anexo, 
com efeitos a partir da data indicada como de ingresso do requerimento de cada servidor. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 30 de setembro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO ATO N° 597/2021 - PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO 
Nº 
DE 
NOME 
MATRÍCULA 
PROCESSO 
A PARTIR DE 
PROMOÇÃO 
DE 
PARA 
1 
5 
MAYARA ALVES DE CASTRO 
10944501 
P232562/2021 
12/08/2021 
MES005 
DOU005 
2 
4 
ROSA DOS SANTOS 
4890801 
P278535/2021 
23/09/2021 
MEDII020 
MEDIII020 
3 
5 
MARIA LUIZA ANASTACIO DOS SANTOS 
6167001 
P278068/2021 
22/09/2021 
MEDII022 
MEDIII022 
4 
4 
EDIRLE VALE DE ALMEIDA 
4900601 
P271518/2021 
16/09/2021 
MEDII020 
MEDIII020 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0369/2021 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011,             
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° 
P320128/2020; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o pa-
gamento de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO 
a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, 
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de 
maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação  
supracitada, reconhecer a dívida em favor da servidora pública 
municipal THELMA REGINA VIEIRA NOGUEIRA, matrícula Nº 
49289-01, ocupante do cargo efetivo de Professor, com registro 
de lotação na Secretaria Municipal da Educação, referente a 
valor retroativo de Abono de Permanência, do período de 
24.09.2015 A 31.12.2019, no valor de R$ 50.985,26 (cinquenta 
mil, novecentos e oitenta e cinco reais, vinte e seis centavos), 
equivalente com a seguinte Dotação: 24901.12.122.0001.2195. 
0023;319092.0.1.111.0000.00.00;24901.12.361.0042.2195.002
4; 3 19092.0.1.111.0000.00.00;24901.12.365.0052.2195.0025; 
319092.0.1.111.0000.00.00, do orçamento do Fundo Municipal 
de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos 
termos do artigo 28 da Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 
de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 
15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em de 20 de setembro de 2021. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0389/2021 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P223312/2021; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 67 e 
73 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE designar o servidor          
GIOVANNI ALVES SOARES JÚNIOR, matrícula 12536-01, 
Coordenador de Infraestrutura, como gestor do Contrato nº 
113/2021, celebrado com a empresa OK EMPREENDIMEN-
TOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, que tem como 
objeto serviços de engenharia e de manutenção dos prédios da 
Secretaria Municipal da Educação (SME). Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 01 de outubro de 2021. Antonia Dalila            
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 3009/2021 – 
SME/SEPOG EDITAL Nº 31/2021 - DAS PARTES: CONTRA-
TANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela sua 
titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 - 
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do             
Nascimento 
Silva, 
RG 
nº 
1463270 
SSP-PI, 
CPF 
nº 
707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A) Assistente da Educa-
ção Infantil Substituto(a) GLEYDIANE ALVES DE FREITAS 
DOS SANTOS, BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG: 
2002012009510, inscrito(a) no CPF sob nº 009.619.453-70, 
residente à RUA NOVA CONQUISTA, Nº 1697, sem comple-
mento, BOM JARDIM, 60.543-352, FORTALEZA. DO OBJETO: 
Contratação de Assistente da Educação Infantil Substituto por 
tempo determinado, aprovado através do Edital Nº 31/2021, 
homologado através do ATO Nº 2255/2021 publicado no DOM 
de 27 de agosto de 2021, considerando os Processos Adminis-
trativos nº P139359/2021 e P219018/2021, para atuar nos 
Centros de Educação Infantil das unidades escolares da Rede 
Pública Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) 
CONTRATADO(A) exercerá a função de Assistente da Educa-
ção Infantil Substituto por tempo determinado, lotado(a) na 
Secretaria Municipal da Educação, ficando obrigado(a) a cum-
prir as atividades de Assistente, na carga horária de trabalho 
pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, 
circulares e regulamentos; comprometendo-se a executar as 
tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a função 
para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas 
atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA RE-
MUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE 
em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remu-
neração mensal de R$ 1.354,08 (mil, trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oito centavos), pela carga horária de 240 (duzen-
tas e quarenta) horas mensais, conforme disposto no Decreto 
nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publicado no DOM de 20 de 
maio de 2016, alterado pelo Decreto Municipal nº 14.438 de 03 
de junho de 2019, publicado no DOM de 10 de junho de 2019 e 
Lei n° 10.757, de 27 de junho de 2018, publicado no DOM de 
05 de julho de 2018, sendo reajustado de acordo com as nor-
mas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. Subcláusu-
la Única - A despesa resultante deste Termo correrá à conta da 
seguinte dotação orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0025 
Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0. 
1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: 
A vigência do presente contrato será correspondente ao perío-
do de até 12 (doze) meses, a contar de 16 de Setembro de 
2021, podendo ser prorrogado, uma única vez, por um período 
de até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 
0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de 
março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 16 de setembro de 2021. 
Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento 
Silva – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO e Gleydiane Alves de Freitas dos Santos –          
ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 3018/2021 – 
SME/SEPOG EDITAL Nº 31/2021 - DAS PARTES: CONTRA-
TANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRE-