DOE 05/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº227 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA CC Nº229/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder a servi-
dora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, matrícula nº 300001-1-0, ocupante do cargo de Assessora Especial da Vice Governadora, no período
de 24 a 25 de agosto do ano em curso, hospedagem na rede hotelaria da cidade de Natal – RN, no valor total de R$ 725,64 (setecentos e vinte e cinco reais
e sessenta e quatro centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº230/ 2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder à Exma.
Senhora VICE GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no período de 24 a 25 de agosto do ano em curso, hospedagem na rede hotelaria da cidade
de Natal – RN, no valor total de R$ 954,69 (novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719/2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº231/2021.
ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA DA CASA CIVIL.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos I e XIV, do art.
5º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, CONSIDERANDO a Portaria nº 158/2020, publicada no D.O.E. de 20 de agosto de 2020, que altera
a constituição da Comissão de Ética Pública da Casa Civil e dá outras providências, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Regina Estela Benevides de Lima, matrícula nº 800113-3-4, para substituir o membro titular Lúcia Pompeu de Vasconcelos
Castro, matrícula nº 300244-1-9, e secretariar os trabalhos da Comissão.
Art. 2º Designar a servidora Mônica Pontes Aguiar, matrícula nº 300245-1-6, para substituir o membro suplente Joaquim Alexandrino Feitosa
Gonçalves, matrícula nº 095022-2-X.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Nº001/2021/CASA CIVIL
LISTA DE INSCRITOS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, torna
público a lista de inscritos no Edital de Chamamento Público nº001/2021/Casa Civil, conforme Anexo Único, visando formar SUBCOMISSÃO TÉCNICA
destinada a julgar as propostas técnicas a serem apresentadas na CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL nº 001/2021-CC. O sorteio da Lista Tríplice
será realizado pela Comissão Especial de Licitação 03, respeitado o prazo mínimo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, conforme determina o §4º
do artigo 10, da Lei 10.232/2010.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO
Profissionais com vínculo funcional com a Administração Pública Estadual:
1) Weberte Bernardo Lemos;
2) Moema Cirino Soares;
3) Lúcio Flávio Arruda Pontes Filho;
4) Rafael Ayala Rocha Perote;
5) Ciro José Farias Câmara;
6) Nara Jullyana Rodrigues Alves Oliveira;
7) Francisco Gutemberg Albuquerque Neto.
Profissionais sem vínculo funcional com a Administração Pública Estadual:
1) Hermann Hesse Feitosa Alexandrino;
2) José Reginaldo Aguiar;
3) Milena Fernandes de Oliveira.
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº001/2021
Partes: ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº 07.954.480/0001-79, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA e pelo
Procurador-Geral do Estado do Ceará JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA e a PREFEITURA DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público,
CNPJ nº 07.954.605/0001-60, neste ato representada por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito, JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA, pelo Superintende
do Instituto de Planejamento Municipal de Fortaleza, JOSÉ ÉLCIO BATISTA e pelo Procurador-Geral do Município de Fortaleza, FERNANDO ANTÔNIO
COSTA DE OLIVEIRA. Fundamentação Legal: Art. 166, da Lei nº 8.666/93. Objeto: Constitui objetivo deste Acordo a cooperação técnica entre as
PARTES, para viabilizar a mentoria do ÍRIS (Laboratório de Inovação e Dados do Estado do Ceará) ao IPLANFOR, para que possam cooperar ativamente
e desenvolver ações conjuntas para apoiar e trocar experiências sobre práticas e projetos inovadores, de modo a contribuir na para inovação e aceleração
da transformação digital das administrações estadual e municipal para, objetivamente: i) reduzir a curva de aprendizado no que tange à cultura de inovação
e transformação digital, de modo a ganhar maior eficiência na oferta de serviços públicos em seus respectivos contextos; ii) desenvolver e compartilhar
experiências sobre inovações tecnológicas em gestão pública; iii) conduzir projetos estratégicos em conjunto visando a aceleração da transformação digital e
o desenvolvimento de metodologias ágeis na administração pública; e iv) desenvolver uma cooperação efetiva entre a gestão estadual e municipal, de modo
a beneficiar servidores e cidadãos. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, permitida a sua prorrogação por igual período. Data da Assinatura: 30 de agosto de
2021. Foro: Fortaleza-CE. Versão em Direito Visual:
Signatários: Camilo Sobreira de Santana – Governador do Estado do Ceará Francisco das Chagas Cipriano Vieira – Secretário de Estado Chefe da Casa
Civil Juvêncio Vasconcelos Viana – Procurador-Geral do Estado do Ceará José Sarto Nogueira Moreira – Prefeito de Fortaleza José Élcio Batista – Supe-
rintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza Fernando Antônio Costa de Oliveira – Procurador-Geral do Município de Fortaleza-CE Fortaleza,
04 de outubro de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº237/2018
I - ESPÉCIE: Décimo Primeiro Aditivo ao Contrato nº 237/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ
sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV -
CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89; V - ENDEREÇO: Com
sede na Rua Mutamba, nº 175 A – Jangurussu, CEP: 60.865-210, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições
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