DOE 05/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº227  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2021
ATIVIDADE
DATAS PREVISTAS
Aplicação das provas discursivas
23/1/2022
Divulgação do padrão preliminar das provas discursivas
25/1/2022
Prazo para a interposição de recursos quanto ao padrão preliminar das provas discursivas
26 e 27/1/2022
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação do padrão de resposta das provas discursivas e do resultado provisório nas provas discursivas
16/2/2022
Prazo para a interposição de recursos quanto ao resultado provisório nas provas discursivas
17 e 18/2/2022
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Divulgação do resultado final nas provas discursivas, da nota final na prova objetiva e nas provas 
discursivas e convocação para o desempate de notas
8/3/2022
* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência da PGE/CE e do Cebraspe. Caso haja 
alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital.
** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e(ou) divulgados na internet, 
no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_ce_21_procurador.
ANEXO II
MODELO DE LAUDO PARA INSCRIÇÃO E PARA ATENDIMENTO ESPECIAL
(candidatos que se declararam com deficiência)
Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a)____________________________________________________________________________, 
portador(a) do documento de identidade nº ______________________, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar 
a(s) seguinte(s) condição(ões) _____________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________, CID-10 ________________, que resulta(m) no comprometimento 
das seguintes funções/funcionalidades _____________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________. Informo, ainda, a provável causa do comprometimento
___________________________________________________________________________________________________________________________
________________________.
Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.
Assinatura e carimbo do(a) Médico(a)
ANEXO III
MODELO DE PARECER DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E INTERDISCIPLINAR PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
Atestamos para fins de participação em concurso público, que o Senhor(a)______________________________________________________________, 
portador (a) do documento de identidade nº _______________________________, e considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira 
por apresentar a(s) seguinte(s) condição(ões) ______________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________________________CID-10 _________.
Por oportuno, declaramos que o candidato apresenta os seguintes impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo _____________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________; que devem ser considerados os fatores socioambientais __________________
___________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________; que apresenta as seguintes limitações no desempenho de atividades
___________________________________________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________ e as seguintes restrições de participação ________________
___________________________________________________________________________________________________________________________
_____________.
___________________________________
Assinatura e carimbo com CRM do médico
_______________________________________
Assinatura e carimbo com registro 
da profissão do membro de equipe 
multiprofissional e interdisciplinar
_______________________________________
Assinatura e carimbo com registro 
da profissão do membro de equipe 
multiprofissional e interdisciplinar
Cidade/UF, ____ de _____________ de 20__.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2018
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodri-
gues, n° 150, Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua 
Pioneiro, n° 134 - CENTRO - EUSÉBIO - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se, nos termos das cláusulas e 
condições do Contrato n° 14/2018, nos termos que constam no Processo n° 09289130/2019, nas normas do art. 65, Inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e 
suas alterações; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a revisão do valor global do 
contrato, tendo em vista o reajuste salarial, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2019, firmada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento 
de Dados, serviços de informática do estado do Ceará - SINDPD/CE, para as categorias de informática, a partir de 1° de janeiro de 2019; IX - VALOR 
GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 569.663,30 (quinhentos e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta e três reais 
e trinta centavos) e o valor mensal passará de R$ 391.524,51 (trezentos e noventa e um mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos) 
para R$ 407.363,16 (quatrocentos e sete mil, trezentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
permanecerá inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato ora aditado; 
XII - DATA: 30 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Orlando Braga de Almeida, 
Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº068/2021, de 29 de setembro de 2021.
DESIGNA A COMISSÃO COORDENADORA RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DE AUDITOR DE CONTROLE 
INTERNO PARA OUTORGA DA MEDALHA DE RECONHECIMENTO PELA CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA 
DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o 
disposto na Portaria no 024/2013 e na Resolução do Comitê Executivo da CGE no 02/2013; considerando a importância de reconhecer a contribuição dos 
Auditores de Controle Interno da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado para o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. RESOLVE:
Art. 1º Designar as servidoras: Natália Rocha de Sousa, matrícula no 3001241-0, Maria Ivanilza Fernandes de Castro, matrícula no 3000161-3 e 
Juliana Morais Souza, matrícula no 3001181-3, sob a presidência da primeira, para comporem a Comissão Coordenadora responsável pela seleção de Auditor 
de Controle Interno para Outorga da Medalha de Reconhecimento pela Contribuição ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.
Art. 2º A Comissão deverá apresentar o resultado da seleção até o dia 22 de outubro de 2021.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de setembro de 2021.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº069/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO , no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Novembro / 2021. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 30 de setembro de 2021.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.