DOE 05/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº227  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA Nº389/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 9º, 
inciso I da Lei nº 11.966 de 17 de junho de 1992, combinado com os Artigos 10, 13, e 57 do Decretro nº 22.793 de 01 de outubro de 1993; Considerando 
pedido de Revisão constante do Processo VIPROC nº 01338461/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de abril de 2017, 
sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 215/2020 através da 
PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, o SERVIDOR lotado nesta Secretaria citado no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE., 05 de agosto de 2021 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº389/2021 DE 05 DE AGOSTO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP
Grupo Ocupacional: Atividade de Apoio Administrativo-Operacional - ADO TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
NOME - MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
REF
CARGO/FUNÇÃO
REF
ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - 47243416
Agente Penitenciário
3
 Agente Penitenciário
 4
*** *** ***
PORTARIA Nº390/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 9º, 
inciso I da Lei nº 11.966 de 17 de junho de 1992, combinado com os Artigos 10, 13, e 57 do Decretro nº 22.793 de 01 de outubro de 1993; Considerando 
pedido de Revisão constante do Processo VIPROC nº 01338461/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de abril de 2019, 
sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, através da 
PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o SERVIDOR lotado nesta Secretaria citado no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE., 05 de agosto de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº390/2021 DE 05 DE AGOSTO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP
Grupo Ocupacional: Atividade de Apoio Administrativo-Operacional - ADO TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME - MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
REF
CARGO/FUNÇÃO
REF
ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - 47243416
Agente Penitenciário
4
Agente Penitenciário
 5
*** *** ***
PORTARIA Nº394/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 9º, 
inciso I da Lei nº 11.966 de 17 de junho de 1992, combinado com os Artigos 10, 13, e 57 do Decretro nº 22.793 de 01 de outubro de 1993; Considerando 
pedido de Revisão constante do Processo VIPROC nº 07274712/2019, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de abril de 2016, 
sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, através da 
PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o SERVIDOR lotado nesta Secretaria citado no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE., 05 de agosto de 2021
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº394/2021 DE 05 DE AGOSTO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP
Grupo Ocupacional: Atividade de Apoio Administrativo-Operacional - ADO TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME - MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
REF
CARGO/FUNÇÃO
REF
LAZARO DE MESQUITA SILVA - 12579411
Agente Penitenciário
9
 Agente Penitenciário
10
*** *** ***
PORTARIA Nº395/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 9º, 
inciso I da Lei nº 11.966 de 17 de junho de 1992, combinado com os Artigos 10, 13, e 57 do Decretro nº 22.793 de 01 de outubro de 1993; Considerando 
pedido de Revisão constante do Processo VIPROC nº 07274712/2019, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de abril de 2017, 
sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, através da 
PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, o SERVIDOR lotado nesta Secretaria citado no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE., 04 de agosto de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº395/2021 DE 04 DE AGOSTO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP
 Grupo Ocupacional: Atividade de Apoio Administrativo-Operacional - ADO TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
NOME - MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
REF
CARGO/FUNÇÃO
REF
LAZARO DE MESQUITA SILVA - 12579411
Agente Penitenciário
10
Agente Penitenciário
 11
*** *** ***
PORTARIA Nº396/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 9º, 
inciso I da Lei nº 11.966 de 17 de junho de 1992, combinado com os Artigos 10, 13, e 57 do Decretro nº 22.793 de 01 de outubro de 1993; Considerando 
pedido de Revisão constante do Processo VIPROC nº 07274712/2019, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de abril de 2019, 
sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, através da 
PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, o SERVIDOR lotado nesta Secretaria citado no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza -CE., 04 de agosto de 2021
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº396/2021 DE 04 DE AGOSTO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP
Grupo Ocupacional: Atividade de Apoio Administrativo-Operacional - ADO TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
NOME - MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
REF
CARGO/FUNÇÃO
REF
LAZARO DE MESQUITA SILVA - 12579411
Agente Penitenciário
11
Agente Penitenciário
 12
*** *** ***