DOE 05/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº227  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº798/2021 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE: Grupo Ocupacional: Atividade de Apoio Administrativo-Operacional - ADO TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTI-
GUIDADE
NOME - MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
REF
CARGO/FUNÇÃO
REF
DANILO LESSA ARAUJO - 43043412
Agente Penitenciário
4
Agente Penitenciário
5
*** *** ***
PORTARIA Nº799/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 9º, 
inciso I da Lei nº 11.966 de 17 de junho de 1992, combinado com os Artigos 10, 13, e 57 do Decreto nº 22.793 de 01 de outubro de 1993; Considerando 
pedido de Revisão constante do Processo VIPROC nº 08415581/2019, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de abril de 2018, 
sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, através da 
PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, o(a) SERVIDOR(A) lotado(a) nesta Secretaria citado no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE., 03 de setembro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº799/2021 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE:Grupo Ocupacional: Atividade de Apoio Administrativo-Operacional - ADO TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTI-
GUIDADE
NOME - MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
REF
CARGO/FUNÇÃO
REF
DANILO LESSA ARAUJO - 43043412
Agente Penitenciário
5
Agente Penitenciário
6
*** *** ***
PORTARIA Nº800/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 9º, 
inciso I da Lei nº 11.966 de 17 de junho de 1992, combinado com os Artigos 10, 13, e 57 do Decreto nº 22.793 de 01 de outubro de 1993; Considerando 
pedido de Revisão constante do Processo VIPROC nº 08415581/2019, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de abril de 2019, 
sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020 nos termos do artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, através da 
PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, o(a) SERVIDOR(A) lotado(a) nesta Secretaria citado no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE., 03 de setembro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº800/2021 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE: Grupo Ocupacional: Atividade de Apoio Administrativo-Operacional - ADO TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTI-
GUIDADE
NOME - MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
REF
CARGO/FUNÇÃO
REF
DANILO LESSA ARAUJO - 43043412
Agente Penitenciário
6
Agente Penitenciário
7
*** *** ***
PORTARIA Nº801/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 9º, 
inciso I da Lei nº 11.966 de 17 de junho de 1992, combinado com os Artigos 10, 13, e 57 do Decreto nº 22.793 de 01 de outubro de 1993; Considerando 
pedido de Revisão constante do Processo VIPROC nº 08415581/2019, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01 de abril de 2021, 
através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, o(a) SERVIDOR(A) lotado(a) nesta Secretaria citado no anexo único desta Portaria. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE., 03 de setembro de 2021. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº801/2021 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE: Grupo Ocupacional: Atividade de Apoio Administrativo-Operacional - ADO TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTI-
GUIDADE
NOME - MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
REF
CARGO/FUNÇÃO
REF
DANILO LESSA ARAUJO - 43043412
Policial Penal
7
Policial Penal
8
*** *** ***
PORTARIA Nº886/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCAS MAIKON SOUZA DOS SANTOS, ocupante 
do cargo de Policial Penal (Supervisor de Núcleo – DAS 1), matrícula Nº 430912-3-9, desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de 
Rio Branco - AC, no período de 02 à 11 de outubro de 2021, com a finalidade de participar do Curso de Formação de Multiplicadores de Atendimento Pré – 
Hospitalar Policial - APHP, concedendo-lhe 9,50 (nove e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 719,15 (setecentos e dezenove reais e quinze centavos), mais ajuda de custo no valor total de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Rio Branco -AC/Fortaleza-CE, no valor total 
R$ 2.108,42 (dois mil, cento e oito reais e quarenta e dois centavos) e perfazendo um total de R$ 4.814,70 (quatro mil, oitocentos e quatorze reais e setenta 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º, 2º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2021.
Maiquel Anderson Cavalcante Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº887/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor ELTON ALVES GURGEL, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula 
nº 431044-1-1, lotado na Coordenadoria de Alternativas Penais - CAP, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais) referente aquisição de material de 
consumo, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 3565, constante do processo VIPROC nº 08937484/2021. A aplicação dos recursos a que 
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de 
setembro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº888/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº 163411-1-8, 
desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Fortaleza/Crato/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no período de 23 à 28 de agosto de 2021, 
a fim de transportar os profissionais do serviço de atendimento Psicossocial ao Trabalhador - SAPT, concedendo-lhe 5,50 diárias, no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20% ( vinte por cento) no valor de R$ 67,46 (sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos),