DOE 05/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº227 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 54/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA. OBJETO:
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Auxiliar Administrativo III, Audiodescritor e Interprete de Libras, capital e Interior.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 27/09/2021 A 27/09/2022. VALOR
GLOBAL: R$ 1.801.456,56 (um milhão e oitocentos e um mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 8313 – 31200001.12.364.451.20379.03.33903400.10000 PF 3101010032020C na IG 1110036000. . DATA DA ASSINATURA: 27/09/2021
SIGNATÁRIOS: Prof. M. e. Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente da FUNECE e Sra. Anália Bueno Melo/Presidente do Lar Antônio de Pádua - LAP.
Luiza Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº29/2021
PARTÍCIPES: FUNECE e SOCIEDADE CEARENSE DE PSIQUIATRA. OBJETO: PUBLICAÇÃO DA REVISTA ONLINE DA SOCIEDADE
CEARENSE DE PSIQUIATRIA (SOCEP FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 8.666/93 VIGÊNCIA: 16/09/2021 16/09/2025 FORO: FORTALEZA/
CE DATA DA ASSINATURA: 16/09/2021 SIGNATÁRIOS : PROF. M.e. HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - PRESIDENTE DA FUNECE E
DR. NAGIB DEMES NETO SECRETARIA FUNECE, em Fortaleza, Ce, aos 22 de setembro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº089-2021 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora SIMONE MARIA ALMEIDA LIMA,
matrícula nº. 100.5101-0, ocupante do cargo de Agente de Administração, como Gestora do Contrato nº. 026/2021, firmado entre o Nutec e a empresa LUIZ
GUSTAVO DA SILVA MATOS. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-Ce, 24 de setembro
de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº004/2021
PARTÍCIPES: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC E A EMPRESA CIGEL INDUSTRIAL LTDA.
OBJETO: Constitui objeto deste Acordo a mútua cooperação entre o Nutec e a empresa CIGEL para desenvolver a produção, certificação e distribuição de
aproximadamente 6.000L de álcool etílico em gel 70%, continuando a contribuir para a não disseminação do coronavírus responsável pela SARS-CoV-2
(COVID-19). O Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, com a chegada da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), onde
constatou o desabastecimento de álcool, em solução e em gel 70%, para uso da população em geral e hospitalar, pelas empresas locais, montou uma planta
piloto para obtenção desse produto e, contando com sua equipe técnica, análises físico-químicas e microbiológicas, foi possível produzir cerca de 22.000
litros de álcool com os laudos técnicos de qualidade confiável destinados a hospitais e entidades para o enfrentamento da Covid por meio de doações. Com a
demanda em alta, esse segmento atraiu muitos produtores de modo a promover o equilíbrio entre a oferta e a demanda. Uma vez restabelecido o suprimento
pelo mercado, o Nutec decidiu cessar a produção, mantendo foco na realização de ensaios para laudos para testagem da qualidade do produto para uso de
assepsia e sanitização fabricados por diversas empresas. Com isso, o Nutec ficou com um saldo de insumos restantes da produção para uso posterior (carbopol,
AMP95, glicerina e embalagens) ensejando, no momento atual, a parceria com a empresa CIGEL para produção de álcool etílico em gel, pois, em assim
sendo, haverá continuidade na produção do álcool etílico em gel 70% com o menor custo possível para o Nutec, conforme reza o princípio da economicidade,
expressamente previsto no art. 70 da CF/88, pois este irá usufruir de toda a estrutura necessária da empresa CIGEL, não precisando efetuar qualquer tipo de
contratação para viabilizar a produção sob comento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Cooperação tem por fundamento legal o disposto
no art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Para dirimir quaisquer questões oriundas deste Acordo fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, do estado
do Ceará, com renúncia de quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam. E por estarem justos e acertados, firmam o presente instrumento em 03 (três)
vias de igual teor e forma, que assinado pelas pessoas mencionadas no preâmbulo, está apto a regular o presente relacionamento, na melhor forma do direito.
VIGÊNCIA: O presente Acordo vigorará por 01 (um) mês, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, complementado ou alterado, por acordo
entre as partes, mediante Termo Aditivo devidamente assinado, preservado o seu objeto. VALOR: Sem repasse financeiro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Sem repasse financeiro. DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente
do Nutec e Paulo Cesar Vieira Gurgel - Diretor - Presidente CIGEL. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC,
em Fortaleza-Ce, 23 de setembro de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2021
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA:
empresa LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.962.920/0001-51, com sede na Rua Vital Brasil, nº. 780, Bairro: Bonsucesso,
Fortaleza-CE, CEP: 60.541-705. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a contratação de SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS, quais
sejam: 10 (dez) carimbos automáticos, redondos, 3cm de diâmetro; 02 (dois) carimbos automáticos, quadrados, 8x8cm (patrimônio); 05 (cinco) carimbos
automáticos, 6x4cm (urgência/prioridade); 02 (dois) carimbos automáticos 6x4cm (atesto nota fiscal); 02 (dois) carimbos automáticos 6x4cm (cancelado);
50 (cinquenta) carimbos automáticos, tipo assinatura, 5x2cm, incluindo a troca de refil, conforme condições e especificações contidas no Termo de Partici-
pação nº. 20210026 e seus anexos, Ordem de Compra/Serviço nº. 42108/2021 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente
contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação conforme a Cotação Eletrônica (COEP) nº. 2021/06425, nos termos do Decreto Estadual nº. 33.486, de
21 de fevereiro de 2020 e na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 24, inciso II e legislação complementar, além das demais disposições legais
aplicáveis à espécie. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser
resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, prorrogáveis, contados a partir da sua assinatura,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 3.095,00 (três mil e noventa e cinco reais)
pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.211.20786.03.33903000.2.70.00.1.20.. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de
2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS - CONTRATADA .
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2021
PROCESSO Nº: 08739712 / 2021 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01
(UMA) ASSINATURA E LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE (ASSINATURA PARA ACESSO AOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE BANCO
DE PREÇOS) JUSTIFICATIVA: O pedido de inexigibilidade de licitação para contratação de uma licença anual de Consulta de Preços via internet, tem a
finalidade de garantir a qualidade, segurança e fidelidade na comparação dos valores de produtos ou serviços que venham a ser adquiridos pelo Núcleo de
Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – Nutec. A empresa NP CAPACITAÇÃO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA , conforme Justificativa de
Escolha do fornecedor, foi escolhida através de pesquisa de mercado, por ser referência de qualidade no mercado brasileiro, em matéria de contratação pública
e suporte à Administração Pública, de pesquisas mercadológicas via internet, possuindo faixa de 10 (dez) anos de atuação no mercado licitatório. Tendo
em vista que a empresa NP CAPACITAÇÃO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95, figura como “agente
monopolista”, único fornecedor, no que tange ao objeto sob comento, faz-se necessária a avaliação dos preços atualmente praticados pela mesma para outros
entes públicos ou privados, justificando, por conseguinte, o preço ora cobrado. Por esta razão, juntamos nos presentes autos as Notas de Empenho Nº 21144,
emitida em 21/06/2021, e Nº4026, emitida em 29/04/2021, bem como o contrato nº 001/2021 -SAAE, para comprovação que o preço oferecido pela empresa
supramencionada está sendo praticado pela mesma no mercado. VALOR GLOBAL: R$ 9.875,00 ( nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais ) DOTAÇÃO