DOE 05/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº227  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2021
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº124/2021 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, José Wilson de 
Sousa Gonçalves, brasileiro, técnico em contabilidade, portador do CPF nº 041.971.208-93 e RG nº 40212-80 SSP/CE, com endereço Comercial na Av. 
Bezerra de Menezes, nº 1.820, em Fortaleza/Ce, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 3º, da Lei 11.412, de 28 de dezembro de 1987, lei de 
criação do IDACE e, CONSIDERANDO que o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE, Autarquia Especial, criada pela Lei nº 11.412/87, 
órgão competente para executar a Política Fundiária do Estado do Ceará, e com fundamento legal na Constituição do Estado do Ceará, nos artigos 315 e 316, 
inciso I a V, alíneas “a” e “b”, nas Leis Federais nºs. 6.383, de 07 de dezembro de 1976, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pela 11.196/2005, 
no artigo 17, e seguintes, na Lei Federal nº 11.481/2007, Seção III-A, artigos 18-B e 18-F e artigo 22, no Decreto-Lei Federal nº 2.375/1987, artigo 6º e, no 
que couber no Decreto-Lei nº 1.676, de 20 de março de 1946, Lei de Terras do Estado do Ceará e, dentre outras atribuições a de Arrecadar Sumariamente as 
Terras Devolutas do Estado do Ceará, incorporando ao seu patrimônio Fundiário e proceder a Regularização Fundiária por Interesse Social, dos imóveis 
rurais georreferenciados, das posses mansas e pacíficas ocupadas pelos legítimos possuidores e, CONSIDERANDO a inexistência de Domínio Particular 
sobre a Gleba denominada “SABOEIRO” imóvel localizado no município de mesmo nome, com uma área de 138.050,3346 hectares e 268.419,56 metros 
linear de perímetro, conforme consta da Certidão Negativa expedida pelo Cartório do 2º Ofício Registro de Imóveis da Comarca de Saboeiro/Ce –, anexa ao 
Processo Administrativo nº 07705750/2021, RESOLVE, Arrecadar Sumariamente com fundamento legal nos artigos 315 e 316, da Constituição do Estado 
do Ceará e, nos arts. 13 e 27, da Lei nº 6.383/76 e incorporar ao Patrimônio Fundiário do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE, a gleba 
denominada “SABOEIRO”, com uma área de 138.050,3346 hectares e 268.419,56 metros linear de perímetro, localizado no município de mesmo nome, 
conforme Memorial descritivo que segue: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9313905,98 e E 412679,85, situado no limite 
com o(a) LIMITE MUNICIPAL DE ACOPIARA, segue com distância (m) 194,28 e azimute 77º28’54”; e chega no vértice 2, de coordenadas N 9313948,09 
e E 412869,51, segue com distância (m) 117,15 e azimute 96º28’11”; e chega no vértice 3, de coordenadas N 9313934,89 e E 412985,91, segue com distância 
(m) 426,36 e azimute 107º33’19”; e chega no vértice 4, de coordenadas N 9313806,29 e E 413392,42, segue com distância (m) 225,59 e azimute 50º47’34”; 
e chega no vértice 5, de coordenadas N 9313948,89 e E 413567,22, segue com distância (m) 175,28 e azimute 61º24’09”; e chega no vértice 6, de coordenadas 
N 9314032,79 e E 413721,12, segue com distância (m) 115,77 e azimute 71º49’52”; e chega no vértice 7, de coordenadas N 9314068,89 e E 413831,12, 
segue com distância (m) 244,32 e azimute 105º39’25”; e chega no vértice 8, de coordenadas N 9314002,96 e E 414066,38, segue com distância (m) 189,61 
e azimute 115º16’40”; e chega no vértice 9, de coordenadas N 9313921,99 e E 414237,83, segue com distância (m) 138,85 e azimute 95º54’22”; e chega no 
vértice 10, de coordenadas N 9313907,71 e E 414375,94, segue com distância (m) 234,50 e azimute 70º12’57”; e chega no vértice 11, de coordenadas N 
9313987,08 e E 414596,60, segue com distância (m) 216,59 e azimute 65º27’19”; e chega no vértice 12, de coordenadas N 9314077,05 e E 414793,62, segue 
com distância (m) 137,08 e azimute 102º44’08”; e chega no vértice 13, de coordenadas N 9314046,83 e E 414927,33, segue com distância (m) 171,04 e 
azimute 144º25’55”; e chega no vértice 14, de coordenadas N 9313907,71 e E 415026,81, segue com distância (m) 261,88 e azimute 178º16’01”; e chega 
no vértice 15, de coordenadas N 9313645,95 e E 415034,73, segue com distância (m) 137,23 e azimute 160º51’59”; e chega no vértice 16, de coordenadas 
N 9313516,30 e E 415079,71, segue com distância (m) 74,88 e azimute 122º00’19”; e chega no vértice 17, de coordenadas N 9313476,61 e E 415143,21, 
segue com distância (m) 256,77 e azimute 91º46’17”; e chega no vértice 18, de coordenadas N 9313468,67 e E 415399,86, segue com distância (m) 159,91 
e azimute 106º20’10”; e chega no vértice 19, de coordenadas N 9313423,70 e E 415553,32, segue com distância (m) 122,77 e azimute 142º52’59”; e chega 
no vértice 20, de coordenadas N 9313325,80 e E 415627,40, segue com distância (m) 150,51 e azimute 190º07’29”; e chega no vértice 21, de coordenadas 
N 9313177,63 e E 415600,94, segue com distância (m) 215,51 e azimute 202º21’36”; e chega no vértice 22, de coordenadas N 9312978,33 e E 415518,96, 
segue com distância (m) 272,54 e azimute 184º02’10”; e chega no vértice 23, de coordenadas N 9312706,47 e E 415499,78, segue com distância (m) 312,86 
e azimute 185º49’28”; e chega no vértice 24, de coordenadas N 9312395,22 e E 415468,03, segue com distância (m) 234,84 e azimute 179º11’35”; e chega 
no vértice 25, de coordenadas N 9312160,40 e E 415471,33, segue com distância (m) 341,68 e azimute 152º56’20”; e chega no vértice 26, de coordenadas 
N 9311856,13 e E 415626,78, segue com distância (m) 248,99 e azimute 163º00’33”; e chega no vértice 27, de coordenadas N 9311618,00 e E 415699,54, 
segue com distância (m) 338,56 e azimute 170º42’34”; e chega no vértice 28, de coordenadas N 9311283,88 e E 415754,20, segue com distância (m) 504,71 
e azimute 171º10’47”; e chega no vértice 29, de coordenadas N 9310785,14 e E 415831,59, segue com distância (m) 322,67 e azimute 175º03’39”; e chega 
no vértice 30, de coordenadas N 9310463,67 e E 415859,37, segue com distância (m) 134,03 e azimute 175º28’16”; e chega no vértice 31, de coordenadas 
N 9310330,05 e E 415869,95, segue com distância (m) 106,36 e azimute 174º17’22”; e chega no vértice 32, de coordenadas N 9310224,22 e E 415880,54, 
segue com distância (m) 57,09 e azimute 136º52’41”; e chega no vértice 33, de coordenadas N 9310182,55 e E 415919,56, segue com distância (m) 600,06 
e azimute 90º03’47”; e chega no vértice 34, de coordenadas N 9310181,89 e E 416519,62, segue com distância (m) 119,82 e azimute 43º38’50”; e chega no 
vértice 35, de coordenadas N 9310268,59 e E 416602,32, segue com distância (m) 501,53 e azimute 13º20’42”; e chega no vértice 36, de coordenadas N 
9310756,58 e E 416718,08, segue com distância (m) 331,37 e azimute 20º50’12”; e chega no vértice 37, de coordenadas N 9311066,28 e E 416835,95, segue 
com distância (m) 377,42 e azimute 20º27’02”; e chega no vértice 38, de coordenadas N 9311419,91 e E 416967,82, segue com distância (m) 121,09 e 
azimute 53º29’57”; e chega no vértice 39, de coordenadas N 9311491,94 e E 417065,16, segue com distância (m) 207,84 e azimute 88º23’24”; e chega no 
vértice 40, de coordenadas N 9311497,78 e E 417272,92, segue com distância (m) 127,81 e azimute 72º30’54”; e chega no vértice 41, de coordenadas N 
9311536,18 e E 417394,82, segue com distância (m) 844,47 e azimute 64º35’39”; e chega no vértice 42, de coordenadas N 9311898,48 e E 418157,63, segue 
com distância (m) 520,17 e azimute 61º32’17”; e chega no vértice 43, de coordenadas N 9312146,38 e E 418614,93, segue com distância (m) 283,63 e 
azimute 82º57’16”; e chega no vértice 44, de coordenadas N 9312181,18 e E 418896,42, segue com distância (m) 151,61 e zimute 17º56’25”; e chega no 
vértice 45, de coordenadas N 9312325,42 e E 418943,12, segue com distância (m) 612,41 e azimute 346º21’39”; e chega no vértice 46, de coordenadas N 
9312920,56 e E 418798,71, segue com distância (m) 349,45 e azimute 358º02’51”; e chega no vértice 47, de coordenadas N 9313269,81 e E 418786,80, 
segue com distância (m) 362,20 e azimute 34º44’05”; e chega no vértice 48, de coordenadas N 9313567,46 e E 418993,18, segue com distância (m) 335,87 
e azimute 54º37’11”; e chega no vértice 49, de coordenadas N 9313761,93 e E 419267,02, segue com distância (m) 227,09 e azimute 95º00’47”; e chega no 
vértice 50, de coordenadas N 9313742,09 e E 419493,24, segue com distância (m) 721,67 e azimute 79º51’51”; e chega no vértice 51, de coordenadas N 
9313869,09 e E 420203,65, segue com distância (m) 360,00 e azimute 104º02’10”; e chega no vértice 52, de coordenadas N 9313781,78 e E 420552,90, 
segue com distância (m) 443,72 e azimute 153º26’06”; e chega no vértice 53, de coordenadas N 9313384,90 e E 420751,34, segue com distância (m) 372,00 
e azimute 162º51’14”; e chega no vértice 54, de coordenadas N 9313029,43 e E 420861,01, segue com distância (m) 32,19 e azimute 189º27’44”; e chega 
no vértice 55, de coordenadas N 9312997,68 e E 420855,71, segue com distância (m) 135,17 e azimute 176º38’01”; e chega no vértice 56, de coordenadas 
N 9312862,75 e E 420863,65, segue com distância (m) 127,00 e azimute 180º00’00”; e chega no vértice 57, de coordenadas N 9312735,75 e E 420863,65, 
segue com distância (m) 63,72 e azimute 175º14’11”; e chega no vértice 58, de coordenadas N 9312672,25 e E 420868,94, segue com distância (m) 100,68 
e azimute 183º00’46”; e chega no vértice 59, de coordenadas N 9312571,70 e E 420863,65, segue com distância (m) 103,49 e azimute 184º23’55”; e chega 
no vértice 60, de coordenadas N 9312468,52 e E 420855,71, segue com distância (m) 132,11 e azimute 212º44’07”; e chega no vértice 61, de coordenadas 
N 9312357,39 e E 420784,28, segue com distância (m) 149,76 e azimute 237º59’41”; e chega no vértice 62, de coordenadas N 9312278,02 e E 420657,28, 
segue com distância (m) 76,73 e azimute 226º23’50”; e chega no vértice 63, de coordenadas N 9312225,10 e E 420601,71, segue com distância (m) 56,06 
e azimute 199º17’24”; e chega no vértice 64, de coordenadas N 9312172,18 e E 420583,19, segue com distância (m) 411,00 e azimute 191º47’17”; e chega 
no vértice 65, de coordenadas N 9311769,85 e E 420499,23, segue com distância (m) 123,29 e azimute 210º31’23”; e chega no vértice 66, de coordenadas 
N 9311663,65 e E 420436,61, segue com distância (m) 308,23 e azimute 203º02’37”; e chega no vértice 67, de coordenadas N 9311380,02 e E 420315,96, 
segue com distância (m) 95,91 e azimute 202º02’10”; e chega no vértice 68, de coordenadas N 9311291,12 e E 420279,98, segue com distância (m) 49,10 
e azimute 172º34’07”; e chega no vértice 69, de coordenadas N 9311242,43 e E 420286,33, segue com distância (m) 31,15 e azimute 195º39’55”; e chega 
no vértice 70, de coordenadas N 9311212,44 e E 420277,92, segue com distância (m) 39,81 e azimute 175º25’34”; e chega no vértice 71, de coordenadas N 
9311172,75 e E 420281,09, segue com distância (m) 37,03 e azimute 210º57’50”; e chega no vértice 72, de coordenadas N 9311141,00 e E 420262,04, segue 
com distância (m) 39,56 e azimute 210º38’39”; e chega no vértice 73, de coordenadas N 9311106,97 e E 420241,88, segue com distância (m) 35,98 e azimute 
180º00’00”; e chega no vértice 74, de coordenadas N 9311070,98 e E 420241,88, segue com distância (m) 34,13 e azimute 172º52’30”; e chega no vértice 
75, de coordenadas N 9311037,12 e E 420246,11, segue com distância (m) 34,13 e azimute 187º07’30”; e chega no vértice 76, de coordenadas N 9311003,25 
e E 420241,88, segue com distância (m) 107,10 e azimute 198º26’06”; e chega no vértice 77, de coordenadas N 9310901,65 e E 420208,01, segue com 
distância (m) 179,72 e azimute 212º00’19”; e chega no vértice 78, de coordenadas N 9310749,25 e E 420112,76, segue com distância (m) 44,05 e azimute 
234º46’57”; e chega no vértice 79, de coordenadas N 9310723,85 e E 420076,78, segue com distância (m) 55,90 e azimute 243º05’43”; e chega no vértice 
80, de coordenadas N 9310698,56 e E 420026,93, segue com distância (m) 29,41 e azimute 300º15’23”; e chega no vértice 81, de coordenadas N 9310713,37 
e E 420001,53, segue com distância (m) 45,18 e azimute 275º22’36”; e chega no vértice 82, de coordenadas N 9310717,61 e E 419956,55, segue com distância 
(m) 40,30 e azimute 273º45’51”; e chega no vértice 83, de coordenadas N 9310720,25 e E 419916,34, segue com distância (m) 29,75 e azimute 275º06’08”; 
e chega no vértice 84, de coordenadas N 9310722,90 e E 419886,70, segue com distância (m) 34,02 e azimute 195º20’00”; e chega no vértice 85, de coor-
denadas N 9310690,09 e E 419877,71, segue com distância (m) 16,53 e azimute 219º48’21”; e chega no vértice 86, de coordenadas N 9310677,39 e E 
419867,12, segue com distância (m) 27,24 e azimute 204º04’32”; e chega no vértice 87, de coordenadas N 9310652,52 e E 419856,01, segue com distância 
(m) 133,84 e azimute 243º07’01”; e chega no vértice 88, de coordenadas N 9310592,00 e E 419736,63, segue com distância (m) 85,89 e azimute 259º07’20”; 
e chega no vértice 89, de coordenadas N 9310575,79 e E 419652,28, segue com distância (m) 28,50 e azimute 248º11’55”; e chega no vértice 90, de coor-
denadas N 9310565,21 e E 419625,82, segue com distância (m) 44,06 e azimute 181º01’55”; e chega no vértice 91, de coordenadas N 9310521,15 e E 
419625,03, segue com distância (m) 49,33 e azimute 169º48’16”; e chega no vértice 92, de coordenadas N 9310472,60 e E 419633,76, segue com distância 
(m) 39,95 e azimute 233º31’05”; e chega no vértice 93, de coordenadas N 9310448,85 e E 419601,64, segue com distância (m) 25,84 e azimute 222º30’37”; 
e chega no vértice 94, de coordenadas N 9310429,80 e E 419584,18, segue com distância (m) 51,90 e azimute 246º34’17”; e chega no vértice 95, de coor-
denadas N 9310409,16 e E 419536,55, segue com distância (m) 34,67 e azimute 254º03’17”; e chega no vértice 96, de coordenadas N 9310399,64 e E 
419503,22, segue com distância (m) 67,28 e azimute 250º42’36”; e chega no vértice 97, de coordenadas N 9310377,41 e E 419439,72, segue com distância 
(m) 29,19 e azimute 202º22’48”; e chega no vértice 98, de coordenadas N 9310350,43 e E 419428,60, segue com distância (m) 20,33 e azimute 218º39’35”; 

                            

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