DOE 05/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº227  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2021
o acréscimo de 23% (vinte e três por cento) ao Contrato nº055/2019, firmado entre a Secretaria do Esporte e Juventude e a empresa Javé-Yirê Consultoria, 
Eventos, Serviços e Comércio Ltda, com o intuito de reforçar o quadro de colaboradores, bem como o aumento de materiais utilizados na prestação dos 
serviços de limpeza realizados no Estádio Arena Castelão e Secretaria do Esporte e Juventude;  IX - VALOR GLOBAL: O presente acréscimo importará no 
valor global de R$ 128.110,12 (cento e vinte e oito mil, cento e dez reais e doze centavos), passando o valor global de R$ 557.000,52 (quinhentos e cinqüenta 
e sete mil e cinqüenta e dois centavos) para a quantia de R$ 685.110,64 (seiscentos e oitenta e cinco mil, cento e dez reais e sessenta e quatro centavos);  X 
- DA VIGÊNCIA: 28/08/2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o 
presente TERMO ADITIVO;  XII - DATA: 30 de setembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude 
- SEJUV e Marcos Antônio Ponciano Virginio - Representante Legal . 
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO 
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº248/2021 A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no 
art. 20 do Decreto nº 27.439 de 03 de maio de 2004, RESOLVE: Art.1º - Cessar os efeitos, a partir de 28/09/2021, da Portaria nº258/2011, de 30.03.2011, 
D.O.E. 20.04.2011, que designou SERVIDORES fazendários, para compor o Comitê Gestor do Prêmio por Desempenho Fiscal – PDF. Art.2º -Constituir 
o Comitê Gestor do Prêmio por Desempenho Fiscal – PDF, na forma indicada nesta Portaria.
TITULAR
SUPLENTE
FUNÇÃO
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA 
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
COORDENADOR
DULCE ANE PITOMBEIRA DE LUCENA CAPISTRANO
AMILCA ALVES DO NASCIMENTO RODRIGUES
MEMBRO
EDLOURDES PIRES MOURA COELHO
MARCUS AUGUSTO SILVA FERREIRA
MEMBRO
MARIA GORETTE CARVALHO ARAGAO
AGUIMAR MENDONCA NETO
MEMBRO
ANTONIO TORQUATO AUGUSTO GONCALVES
TAKESHI CARDOSO KOSHIMA
MEMBRO
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de setembro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº318/2021 ASECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com 
o inciso II, do art. 20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, a partir 
de 01.10.2021, bem como CESSAR OS EFEITOS DA CONCESSÃO da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº322/2020, 
publicada no DOE de 02.12.2020. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 22 de setembro de 2021 .
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE Nº318/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021      
Nº
NOME
01
RAYANE PATRINNE PINHEIRO ALVES
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PORTARIA N°325/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR, a partir de 23.09.2021, da Portaria n°015/2020 de 07.01.2020, publicada no D.O.E de 14.01.2020, que designou o servidor FRANCISCO 
EDMAR GOMES DE CARVALHO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência C, matrícula n° 100488-1-8, para a Célula de 
Execução da Administração Tributária em Água Fria e designá-lo para a Célula de Execução da Administração Tributária no Centro. SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
 Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°326/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve NOTI-
FICAR O FALECIMENTO, do servidor JOSÉ EVERTON DE CASTRO, Fiscal da Receita Estadual, 3a. Classe, Referência E, matrícula n° 005606-1-8, 
ocorrido em 01.09.2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 02.09.2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei 
n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990 SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°327/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 09.11.2020, da Portaria n°328/2020 de 06.11.2020, publicada no D.O.E de 13.11.2020, que designou o servidor 
MARCIO WILLIAM FRANCA AMORIM, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 103959-1-7, para o 
Contencioso Administrativo Tributário e designá-lo para a Célula de Julgamento de 1ª Instância. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 29 de setembro de 2021. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº16/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art. 40 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais 
nº 136 a 140, 142,143/2021 (publicado no D.O.E. de 25 de Agosto de 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Água Fria, 24 de setembro de 2021.
 Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°16/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)136 A 140,142,143/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.617136-9
ERINALDO RIBEIRO DA SILVA 64434710249
02
06.295812-7
SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
03
06.942925-1
VALPARAISO MATERIAL DE CONSTRUçãO LTDA
04
06.185536-7
RM RESTAURANTE LTDA
05
06.735474-2
HATEC NEVES SERVICOS EPP
06
06.491390-2
CRISTIANO PEREIRA LIMA 88095800368
07
06.966236-3
PH. G CONSTRUCOES,PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA
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