DOE 05/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº227  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.963822-5
J Z COMERCIAL DE CONFECÇÕES LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Parangaba, 27 de setembro de 2021.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº34/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da IN 
Nº77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atendendo a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 102/2021 (publicado no D.O.E. de 16/09/2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.541297-4
JOSE CLEYTON SOUSA DE MOURA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Parangaba, 27 de setembro de 2021.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0024/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dipõe o artigo 39, inciso I, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam 
as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação 
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, 
às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 24 de setembro de 2021.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0024/2021, DE 24 SETEMBRO DE 2021      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.340.718-3
J. JURANIO GONDIM DE BRITO
02
06.355.069-5
INDÚSTRIA DE SANDÁLIAS SUPER LTDA
03
06.462.893-0
ULTRACARIRI DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA
  
  
 
  
  
 
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0025/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que dipõe o artigo 39, inciso IX, da Instrução Normativa nº77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam 
as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação 
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, 
às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 27 de setembro de 2021. 
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0025/2021, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.022.154-2
ANTONIO FURTADO DA CRUZ
02
06.056.279-0
ANTONIO VALBERTO SANTANA
03
06.147.874-1
RAVENNA RODRIGUES DE AMARAL
04
06.178.821-0
FRANCISCO MARCONDES DOS SANTOS
05
06.280.909-1
COMERCIAL JARDINENSE LTDA
06
06.380.241-4
LPL COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRO LTDA
07
06.481.356-8
FABIO WILSON COSTA MORAIS
08
06.593.515-2
S DE MELO ANGELO
09
06.671.723-0
JOSÉ ROBERTO SOUSA FERREIRA
10
06.679.279-7
RAIMUNDA LIMA ALVES MERCEARIA
11
06.727.966-0
RUBEM CESA OLIVEIRA VIANA
12
06.952.152-2
ANA CRISTINA JANUARIO MACEDO
13
06.959.730-8
JOSÉ SILVANILDO FERREIRA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº111/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 20 de setembro de 2021. 
          Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº111/2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.124.538-0
ANA FATIMA SOUSA JUSTO - ME
02
06.124.551-8
ANTONIO VALTER DE ALBUQUERQUE - ME
03
06.153.688-1
SYBAM TELECOM & ENERGIA LTDA
04
06.154.703-4
NOELMA TELES CONFECCOES EIRELI - ME
05
06.173.335-0
NACIONAL FARDAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES EIRELI