DOE 05/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 05 de outubro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº227 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA FAZENDA (Continuação)
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº368/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que 
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE 
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, 
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) 
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº368/2021 – CESEC
TERMO DE 
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO 
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2021.05227
06.191.465-7
CIDIS LEITE DA SILVA ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: COMPROVAR O LANÇAMENTO OU JUSTIFICAR A FALTA DE 
ESCRITURAÇÃO DE 12 NOTAS FISCAIS DE ENTRADA DESTINADAS, QUE TOTALIZAM O VALOR DE R$ 14.825,11, 
EM PERÍODO DE 2017, NÃO LANÇADAS EM SUA ESCRITA FISCAL.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº369/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que 
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE 
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, 
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) 
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº369/2021 – CESEC
TERMO DE 
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO 
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2021.05235
06.191.465-7
CIDIS LEITE DA SILVA ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: JUSTIFICAR FALTA DE SELO FISCAL NO DOCUMENTO 659653, EMITIDO 
POR CERAMICA FORMIGRES LTDA, 35170713250230001395500200065965314455825607, E DESTINADO A EMPRESA 
SOB FISCALIZAÇÃO, NO PERÍODO DE 2012.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº370/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que 
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE 
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, 
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) 
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº370/2021 – CESEC
TERMO DE INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2021.05237
06.191.465-7
CIDIS LEITE DA SILVA ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: JUSTIFICAR MOTIVO DE VENDAS INFERIOR AO 
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS EM 2017, CONFORME DEMOSNTRAÇÃO DE RESULTADO 
DE MERCADORIAS EM ANEXO.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº03/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no artigo 17, § 1º e 2º 
do decreto 32.269, de 27 de junho de 2017, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS 
para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, cumprirem 
as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às pena-
lidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº03/2021,  DE 27 DE SETEMBRO DE 2021      
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06.278.547-8
JOSENILDA VIEIRA E SILVA ME
PARCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO 2009.13006, SEQ. 372786, PERÍODO: 01/2006 À 12/2006.
02
06.278.547-8
JOSENILDA VIEIRA E SILVA ME
PARCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO 2009.13007, SEQ. 379589, PERÍODO: 01/2007 À 06/2007.
03
06.380.769-6
CARLOS ANTONIO DE SOUZA-ME
PARCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO 2011.15305, SEQ. 378016, PERÍODO: 01/2011.
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