DOE 05/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº227  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº97, de 28 de setembro de 2021.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, QUE ESTABELECE 
OS VALORES DA BASE DE CÁLCULO  DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO 
DE   MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE   INTERESTADUAL E 
INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA 
A OPERAÇÕES COM PRODUTOS LÁCTEOS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 532 E 533 DO DECRETO Nº24.569, 
DE 31 DE JULHO DE 1997.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de alterar a 
legislação tendo em vista o lançamento de novos produtos no mercado; RESOLVE: 
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 02, de 07 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:
REQUEIJÃO CREMOSO BISNAGA
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO
PRODUTO
UND
VALOR  DE REFERÊNCIA
02.084.0033.00005
REQUEIJAO CREMOSO PURANATA COM GORDURA 
VEGETAL E AMIDO CHEDDAR BISNAGA 1,2KG
UND
R$ 13,67
02.084.0034.00003
REQUEIJAO CREMOSO PRA PIZZA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,5KG
UND
R$ 11,84
02.084.0032.00008
REQUEIJAO CREMOSO PURANATA SERIE OURO COM 
GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,8KG
UND
R$ 18,99
02.084.0032.00007
REQUEIJAO CREMOSO PURANATA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,8KG
UND
R$ 17,73
02.084.0032.00004
REQUEIJAO CREMOSO BELLA PIZZA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,8KG
UND
R$ 13,79
02.084.0033.00008
REQUEIJAO CREMOSO SULMINAS COM GORDURA VEGETAL 
E AMIDO CREAM CHEESE BISNAGA 1,2KG
UND
R$  25,36
02.084.0033.00012
REQUEIJAO CREMOSO ROSELI COM GORDURA VEGETAL 
E AMIDO CHEDDAR BISNAGA 1,2KG
UND
R$ 12,78
02.084.0033.00001
REQUEIJAO CREMOSO REKEMINAS COM GORDURA 
VEGETAL E AMIDO CHEDDAR BISNAGA 1,2KG
UND
R$ 12,01
02.084.0033.00010
REQUEIJAO CREMOSO RAIO DE LUZ COM GORDURA 
VEGETAL E AMIDO CHEDDAR BISNAGA 1,2KG
UND
R$ 10,54
02.084.0033.00013
REQUEIJAO CREMOSO REKEPIZZA COM GORDURA 
VEGETAL E AMIDO CHEDDAR BISNAGA 1,2KG
UND
R$ 12,33
02.084.0034.00005
REQUEIJAO CREMOSO MILK PIZZA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,5KG
UND
R$ 11,06
02.084.0034.00001
REQUEIJAO CREMOSO REKEMINAS COM GORDURA VEGETAL 
E AMIDO TRADICIONAL BISNAGA 1,5KG
UND
R$ 11,80
02.084.0034.00008
REQUEIJAO CREMOSO GOSTEI COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,5KG
UND
R$ 7,46
02.084.0032.00010
REQUEIJAO CREMOSO ROSELI COM GORDURA VEGETAL 
E AMIDO QUATRO QUEIJOS BISNAGA 1,8KG
UND
R$ 16,98
02.084.0032.00016
REQUEIJAO CREMOSO RAIO DE LUZ COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,8KG
UND
R$ 10,01
02.084.0032.00011
REQUEIJAO CREMOSO MILK PRATA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,8KG
UND
R$ 9,03
02.084.0032.00009
REQUEIJAO CREMOSO ROSELI COM GORDURA VEGETAL 
E AMIDO TRADICIONAL BISNAGA 1,8KG
UND
R$ 17,58
02.084.0032.00003
REQUEIJAO CREMOSO REKEMINAS COM GORDURA VEGETAL 
E AMIDO TRADICIONAL BISNAGA 1,8KG
UND
R$ 12,77
02.084.0032.00013
REQUEIJAO CREMOSO REKEPIZZA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,8KG
UND
R$ 12,48
02.084.0032.00015
REQUEIJAO CREMOSO SULMINAS COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,8KG
UND
R$ 14,06
02.084.0032.00017
REQUEIJAO CREMOSO MILK OURO COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,8KG
UND
R$ 9,17
02.084.0035.00002
REQUEIJAO CREMOSO ROSELI COM GORDURA VEGETAL E AMIDO CHEDDAR POTE 200G
UND
R$ 5,20
02.084.0035.00004
REQUEIJAO CREMOSO REKEMINAS COM GORDURA VEGETAL E AMIDO POTE 200G
UND
R$ 3,60
02.084.0035.00006
REQUEIJAO CREMOSO SULMINAS COM GORDURA VEGETAL E AMIDO POTE 200G
UND
R$ 4,98
02.084.0035.00000
REQUEIJAO CREMOSO RAIO DE LUZ COM GORDURA VEGETAL E AMIDO POTE 200G
UND
R$ 2,94
02.084.0035.00001
REQUEIJAO CREMOSO SULMINAS LIGHT COM GORDURA VEGETAL E AMIDO POTE 200G
UND
R$ 3,11
02.084.0037.00000
REQUEIJAO CREMOSO ROSELI COM GORDURA VEGETAL 
E AMIDO QUATRO QUEIJOS BISNAGA 250G
UND
R$ 4,64
02.084.0037.00001
REQUEIJAO CREMOSO SULMINAS COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 250G
UND
R$ 3,08
02.084.0036.00000
REQUEIJAO CREMOSO ROSELI COM GORDURA VEGETAL E AMIDO CHEDDAR BISNAGA 400G
UND
R$ 6,94
02.084.0036.00001
REQUEIJAO CREMOSO ROSELI COM GORDURA VEGETAL 
E AMIDO TRADICIONAL BISNAGA 400G
UND
R$ 7,01 
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5.º (quinto) dia da data da sua publicação. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de setembro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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NOTA EXPLICATIVA Nº03, de 28 de setembro de 2021.
EXPLICITA OS ESTABELECIMENTOS ENQUADRADOS NA CNAE 4649-4/99 (COMÉRCIO ATACADISTA 
DE OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS 
ANTERIORMENTE) QUE ESTÃO SUJEITOS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE QUE TRATA 
O DECRETO Nº32.900, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Decreto n.º 32.900, de 
17 de dezembro de 2018, estabelece regime de tributação operacional e simplificado para os contribuintes que explorem as atividades de indústria e comércio 
atacadista e varejista de móveis, equipamentos elétricos, aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico e aparelhos e equipamentos de ar-condicionado, desde 
que compatíveis com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) especificada na Lei n.º 14.237, de 10 de novembro de 2008; CONSIDERANDO 
que os estabelecimentos enquadrados nas atividades econômicas indicadas no Anexo I (Indústria e Comércio Atacadista) e Anexo II (Comércio Varejista) do 
Decreto n.º 32.900, de 2018, ficam responsáveis, na condição de sujeito passivo por substituição tributária, pela retenção e recolhimento do Imposto sobre 
Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) 
devido nas operações subsequentes, até o consumidor final, quando da saída do estabelecimento industrial ou quando da entrada da mercadoria neste Estado 
ou no estabelecimento de contribuinte; CONSIDERANDO que a CNAE 4649-4/99 (Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal 
e doméstico não especificados anteriormente) está indicada no Anexo I do Decreto n.º 32.900, de 2018, abrangendo um diversificado número de descrições 
de atividades econômicas, conforme classificação disposta pela Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), EXPLICITA:
 1. O regime de substituição tributária de que trata o Decreto n.º 32.900, de 17 de dezembro de 2018, relativamente aos estabelecimentos enquadrados 
na CNAE sob a Subclas-se 4649-4/99 (Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e domés-tico não especificados anteriormente), 
elencada no Anexo I do referido Decreto, aplica-se exclusivamente àqueles que exerçam atividade econômica compatível com a descrição Co-mércio 
atacadista de utensílios domésticos, não se aplicando o referido regime às demais ati-vidades econômicas cuja descrição esteja compreendida na mesma 
subclasse da referida CNAE.
2. Esta Nota Explicativa entra em vigor na data de sua publicação. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de setembro de 2021.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA