DOE 05/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº227 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2021
de 180 (cento e oitenta) dias, o montante de R$ 17.761.500,00 (dezessete milhões, setecentos e sessenta e um mil, e quinhentos reais), visando assegurar a
prestação de serviços da empresa especializada nos serviços de confecção e fornecimento de carteiras nacionais de habilitação – CNH’s, permissões inter-
nacionais para dirigir – PID’s e outros serviços vinculados para atender as necessidades do DETRAN-CE, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, a
partir da data da assinatura do contrato. JUSTIFICATIVA: A instrução do pregão eletrônico nº. 20200019 se deu com base no processo nº 01601969/2020
teve início em 13 de fevereiro de 2020, pela Diretoria de Habilitação, mediante autorização da autoridade máxima do órgão. Nesse diapasão, pontua-se
que o Pregão Eletrônico nº. 20200019 DETRAN-CE tinha como objeto: “CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTEIRAS NACIONAIS DE
HABILITAÇÃO – CNH’S, PERMISSÕES INTERNACIONAIS PARA DIRIGIR – PID’S E OUTROS SERVIÇOS VINCULADOS, haja vista objetivar
a substituição do contrato em tela. Durante a instrução processual foi realizada a devida revisão da legislação correlata dada a necessidade de adequação às
atualizações anteriores a formulação do termo de referência, mantendo-se no que aplicável o modelo já validado e em operação com base na contratação
vigente. Considere-se que à época os fornecedores credenciados junto ao Denatran e com experiencia reconhecida estavam aptos ao fornecimento do serviço
nos moldes da contratação em curso, foram consultados a participar da pesquisa de preços, sem que houvesse na ocasião qualquer questionamento quanto
à especificação do serviço. Adotados os procedimentos internos de planejamento e elaboração das especificações e do edital o processo foi encaminhado a
PGE, no dia 17 de agosto de 2020, havendo e publicado o pregão para o dia 14 de setembro de 2020. Aberto o período de esclarecimentos e impugnações
foram respondidas todas as questões apresentadas à unidade técnica do Detran-Ce de forma tempestiva, sendo todas as respostas pautadas nas especificações
do termo de referência, e no edital publicado e demais informações relativas ao processo licitatório. Todavia o processo foi suspenso para alterações no edital
mediante representação apresentada junto TCE quanto a processo análogo no estado do Mato grosso, onde o reclamante questionava a vedação de consorcio
e a divisibilidade dos itens que compõem o serviço. VALOR GLOBAL: R$ 17.761.500,00 ( dezessete milhões, setecentos e sessenta e um mil, e quinhentos
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.20366.15.33903900.2.70.00.1.30-(Reduzida – 662). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo
24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1993. CONTRATADA: VALID SOLUÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº. 33.113.309/0001-47. DISPENSA: declarada
por MICHEL MOURÃO MATOS - DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA - DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por MAXIMILIANO
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente do DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº107/2021
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO,
TRANSPORTE E RODOVIAS – DEMUTRAN DE PACATUBA/CE. OBJETO: cessão de uso gratuito, por parte do Cedente ao Cessionário dos
seguintes equipamentos: 01(uma) maleta nº 42/50, com patrimônio n° 41424; 01(um) etilômetro, nº de SERIE 093228 - com impressora n° Serie 096.3580-
195; 01(um) certificado do INMETRO; 01 (um) carregador de bateria, 9 volts; 01 (um) cabo adaptador para acendedor – Para carregador de bateria; 01
(uma) fonte para carregador BI – VOLT 110/220v da impressora; 01 (um) cabo adaptador para acendedor – carregador de impressora; 02 (duas) fitas de
tintas para impressora; 01 (um) adaptador para comunicação de P.C; 02 (duas) baterias recarregáveis de 9v; 02 (duas) bobinas de papel para impressora –
57mmx30mt; 01 (uma) chave plástica de função; 01 (um) cabo de comunicação para impressora; Manual da impressora; Manual do operador; Manual de
referência do operador; 01 (um) Software – Sistema Alco IV – CD de instalação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo Nº.06843261/2021, bem como
no artigo 116 da Lei Federal nº. 8.666/1993. VIGÊNCIA: vigorará até 31.12.2022. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 27 de
setembro de 2021. SIGNATÁRIO: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN-CE. JOÃO JOSÉ
FERREIRA COSTA - Diretor DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIAS DE PACATUBA/CE. DETRAN/CE ,
em Fortaleza-CE , 27 de setembro de 2021.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº111/2021
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
DE TIANGUÁ - DEMUTRAN OBJETO: cessão de uso gratuito, por parte do Cedente ao Cessionário dos seguintes equipamentos: 01 (um) maleta com
n° 25/47, com patrimônio nº 38269; 01 (um) etilômetro, n° série 091.763, com impressora n° série 095.3583.566 01 (um) Certificado do INMETRO 01 (um)
carregador de bateria, 9 volts; 01 (01) Cabo adaptador para acendedor - Para carregador de bateria; 01 (uma) Fonte para carregador BI – VOLT 110/220v
da impressora; 01 (uma) Fonte para carregador de bateria BI – VOLT 110/220v; 01 (um) cabo adaptador para acendedor - carregador de impressora; 02
(duas) fitas de tintas para impressora; 01 (um) adaptador para comunicação de P.C; 02 (duas) baterias recarregáveis de 9v; 02 (duas) bobinas de papel para
impressora – 57mm x 30mt; 01 (uma)Chave plástica de função; 01 (um) Cabo de comunicação para impressora; Manual da impressora; Manual do operador;
Manual de referência do Operador; 1(um) Software – Sistema Alco IV – CD de instalação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo Nº.07127446/2021,
bem como no artigo 116 da Lei Federal nº. 8.666/1993. VIGÊNCIA: vigorará até 31.12.2022 FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE),
03 de setembro de 2021. SIGNATÁRIO: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN-CE. CICERO
ROMEU DOS SANTOS SOUZA - Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de MILAGRES/Ce. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 03
de setembro de 2021.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/CEGAS/2020
I - ESPÉCIE: 2º(SEGUNDO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO:
Av. Washington Soares, 6475, Bairro Jose de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: BLUVAL COMÉRCIO E AUTOMAÇÃO
INDUSTRIAL EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua João de Almeida Silva nº 315, bairro Jardim Líbano, na cidade de São Paulo, Estado São Paulo, CEP: 05.138-
200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 71 Caput, e 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Justificativa do Gerente de Operação e
Manutenção - GEOPM da CEGÁS ; VII- FORO: De Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e de execução dos serviços do Contrato
nº 048/CEGÁS/2020, ora aditado. Alterar a redação do subitem 13.1., da Cláusula Décima Terceira do contrato ora aditado ; IX - VALOR GLOBAL: oo;
X - DA VIGÊNCIA: O prazo da vigência do contrato ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, contados a partir de 15/10/2021, com término
previsto para 13/11/2021. O prazo da execução do contrato ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, contados a partir de 23/09/2021, com término
previsto para 22/10/2021 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente
alteradas por este ou qualquer outro Termo de Aditamento; XII - DATA: Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Financeiro Fábio
Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Ademir Tanimura Sampaio(BLUVAL).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 049/CEGAS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS QUIMÍCAS FARMACÊU-
TICAS E DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO ESTADO DO CEARÁ - SINDQUÍMICA. OBJETO: Patrocínio para a realização
do evento EXPO CEARÁ QUÍMICA 2021, em Fortaleza, conforme especificações constantes no processo administrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27, § 3º da Lei 13.303/2016, independente de transcrição FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 6 (seis) meses contado a partir da data da celebração
deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pagos em Depósito bancário do valor do patrocínio, no Caixa Econômica
Federal (104), Agência: 919, Conta 1136-4, operação 003, em favor do PATROCINADO, após a assinatura do presente Contrato de Patrocínio DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto
Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Paulo Cesar Vieira Gurgel(SINDQUIMICA)
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº104/2021-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR SAMUEL MORAES BRAGA, Assessor de Engenharia Ambiental, JOSEANE RODRIGUES DE
OLIVEIRA GONDIM, Assessora de Planejamento Estratégico, RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR, Assistente Operacional, TICIANA
MARQUES VIEIRA XIMENES, Assessora Técnica, e JOAQUIM BEZERRIL FONTENELE, Técnico Pleno, para, sob a Coordenação do primeiro, sem
prejuízo das suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR, integrarem Comissão Gestora da A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública),
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