DOE 05/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº227 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2021
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2019/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2019/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70;
IV - CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua. Graciliano Ramos, n° 146, Fátima – Fortaleza-CE,
Cep: 60.415-050, Fone/Fax: (85) 3215-6250/(85) 3215-6257, inscrita no CNPJ sob o nº 06.888.220/0001-80; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se o presente no art. 57, inciso II, da Lei Nº. 8.666/93, “in verbis”; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação contratual
ao Contrato n° 18/2019/Sohidra, cujo objeto é a prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades nas áreas de apoio administrativo e campo, referente o Pregão Presencial n° 20190003/
SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global da presente prorrogação é R$ 1.746.022,80 (Hum milhão, setecentos e quarenta e seis mil, vinte e dois
reais e oitenta centavos) e o Valor mensal R$ 145.501,90 (Cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e um reais e noventa centavos).; X - DA VIGÊNCIA:
Prorrogação de prazo Contratual por mais 12 (doze) meses a partir do dia 01/10/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas
do Contrato nº 18/2019/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 30 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE
OLIVEIRA e MARILIA LOPES CRUZ ROLIM.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº071/2021 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE,
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados durante o mês de
NOVEMBRO/2021: Antônio Edinardo Oliveira, mat. 119.1.6, Bárbara Diniz da Silva, mat.300036.4.0, Carlos Humberto B. Sobrinho, mat. 113.1.2, Fran-
cisco Célio A. Oliveira, mat. 124.1.6, Francisco de Assis Braga, mat. 115.1.7, Jair Barroso Lúcio, mat. 112.1.5, José Rodrigues de Freitas, mat. 000065.1.3,
Jucilene Andrade Sales, mat. 152.1.0, Marcelo Fontenele de Carvalho, mat. 473.1.7, Mª Felizária Dias Borges, mat. 055.1.7, Regina Lúcia Oliveira, mat.
121.1.4, Ronaldo Carlos Brilhante, mat. 239.1.4 e Vaneide Bezerra Peixoto, mat. 176.1.2. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS
HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 30 de setembro de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº072/2021 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º CONSTITUIR: Comissão de Análise, para Seleção e Contratação de Consultoria, para prestação de serviços
técnicos especializados para realização de 60 (sessenta) cursos nos temas : manejo eficiente da água no setor agropecuário e avaliação de sistemas de irrigação
para produtores rurais, administradores de propriedades rurais, técnicos, extensionistas, agricultores, estudantes e profissionais que atuam com a irrigação,
carcinicultura e aquicultura, cuja execução encontra-se prevista no Projeto de Apoio a Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na
Gestão Pública do Estado do Ceará. ( Acordo de Empréstimo Nº 9006 – BR), a ser composta pelos seguintes MEMBROS: Pela FUNCEME: Meiry Sayuri
Sakamoto - Matricula nº 00426-1-7-Presidente e Daniel Antônio Camelo Cid - Matrícula nº 300035.2.7.; Pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e
Trabalho - SEDET: Antônio Erildo Lemos Pontes – Matrícula nº 300047-1-X e Mauro César Cordeiro de Oliveira - Matrícula nº 300093-2-0. Art. 2º Revo-
gam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação .FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 30 de setembro de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) SEBASTIANA SHIRLEY DE OLIVEIRA LIMA,
matrícula 10912814, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 22 de Setembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 01 de outubro de 2021.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) OSCAR COSTA DE CASTRO, matrícula
3003581X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAS-5, integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 01 de Outubro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 01 de outubro de 2021.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1114/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 06731143/2020, RESOLVE determinar a instauração
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora FRANCISCA CÉLIA DIAS DA COSTA, enfermeira, matrícula nº
402042-1, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 191, incisos I,II, III e IV, da Lei Estadual nº 9.826/74, em razão da inobservância das normas
legais e regulamentares a qual gerou a quebra do fluxo e insubordinação hierárquica causando a perda de feto de uma paciente, passível da sanção prevista
no art. 196,inciso II e art. 198, da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1115/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 06731143/2020, RESOLVE determinar a instauração
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora ANDRÉA PEREIRA DA SILVA, auxiliar de enfermagem, matrícula
nº 491836-1-5, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 191, incisos I, II, III e IV, da Lei Estadual nº 9.826/74, em razão da inobservância das
normas legais e regulamentares a qual gerou a quebra de fluxo e insubordinação hierárquica causando a perda de feto de uma paciente, passível da sanção
prevista no art. 196, inciso II e art. 198, da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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