DOE 05/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº227 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA Nº2021/1117.
PRORROGAR A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA APURAR RESPONSABILIDADES RELATIVAS À
PRESTAÇÃO DE CONTAS INERENTE AOS RECURSOS REPASSADOS EM DECORRÊNCIA DO CONVÊNIO
Nº114/2018, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO,
E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 12 do
Decreto Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei Estadual nº 12.509, de 06 de dezembro de 1995, que
determina a instauração de tomada de contas especial para apurar fatos que provocaram possíveis danos ao Erário; CONSIDERANDO o art. 109 do Decreto
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, o qual regula o procedimento de instauração da tomada de contas especial; RESOLVE:
Art. 1º. Fica prorrogado, por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial instituída mediante a Portaria nº
2020/1130, publicada no Diário Oficial em 21 de dezembro de 2020, com fim de apurar a responsabilidade dos fatos decorrentes de eventuais irregularidades
contidas na execução do Convênio nº 114/2018, firmado entre a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipal de Senador Sá.
Art. 2º. A comissão específica constituída pela portaria continua inalterada.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza, aos 29 de setembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº1118/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no anexo único desta Portaria, durante os meses de Setembro e Outubro/2021 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1118/2021. DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
SETEMBRO E OUTUBRO/2021
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VAL
Jessica Ketleen Caetano Lopes
30163699
C. C. EXECUTIVO
15,00
29
435,00
Severino Ferreira Alexandre
30163656
C. C. EXECUTIVO
15,00
29
435,00
Lúcia Maria Caminha Colares
49546912
C. C. EXECUTIVO
15,00
29
435,00
Ademar de Souza Menezes Filho
30163664
C.C. EXECUTIVO
15,00
29
435,00
Maria Raquel Rodrigues Carvalho
30163672
C. C. EXECUTIVO
15,00
29
435,00
Luan Carlos Penha de Araujo
30163680
C. C. EXECUTIVO
15,00
29
435,00
TOTAL
2.610,00
*** *** ***
ADITAMENTO Nº27.1/2021 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/07519
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do
RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº. 472.220.003-30, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo
nº 05655275/2021, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso II, do art.
65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº 07519/2020, publicada no Diário
Oficial do Estado do Ceará, em 05 de janeiro de 2021, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de nutrição, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, para alterações do valor do item 01, em favor da empresa
PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.485.574/0001-71, representada pelo Sr. Ramon Muniz Estevam, inscrito
no CPF sob o nº. 010.102.073-26, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
PREÇO UNIT.
INICIAL
PREÇO UNIT.
ALTERADO
01
DIETA, ENTERAL LIQUIDA, SISTEMA ABERTO, POLIMERICA NUTRICIONALMENTE COMPLETA, HIPERCALORICA MINIMO
1,5KCAL/ML, NORMOPROTEICA MENOR QUE 20%, ALTA CONCENTRACAO DE PROTEINAS DE ALTO VALOR BIOLOGICO NO
MINIMO 60% DE CASEINATO E/OU PROTEINA DO SORO DO LEITE, ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE E GLUTEN, SEM ADICAO
DE FIBRAS, EMBALAGEM NO MINIMO 500ML, UNIDADE 1.0 MILILITRO(AMPLA DISPUTA)
R$ 0,014
R$ 0,017
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de setembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
José Rufino da Silva
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº446/2021 AO CONTRATO Nº920/2020
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretá-
rio-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº 18.062 e inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e domici-
liado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 07907743/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº
8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato Nº 920/2020, celebrado com a empresa FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob
o nº 03.807.885/0001-23, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária, conforme fl. 02 do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO REDUZIDA
UNIDADE
24200854.10.122.211.20779.01.339037.10100.0
6457
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DO CARIRI
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 23 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº456/2021 AO CONTRATO Nº920/2020
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretá-
rio-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº 18.062 e inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e domici-
liado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 07989340/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº
8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato Nº 920/2020, celebrado com a empresa FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob
o Nº. 03.807.885/0001 - 23, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária, conforme fl. 02 do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO REDUZIDA
UNIDADE
24200154.10.302.631.21001.02.33903700.3.00.00.0.30
16762
CD/SESA
24200154.10.302.631.21001.02.33903700.1.01.00.0.30
15937
CD/SESA
24200154.10.302.631.21001.02.33903700.2.91.00.1.30
15450
CD/SESA
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 23 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
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