DOE 05/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº227  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2021
ANEXO II - A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
Os candidatos relacionados no Anexo I deste Ato deverão comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar do Ceará – CGP/PMCE, loca-
lizada na Rua Antonio Pompeu, 260 – Bairro Centro - Contato: (85) 3101.1997, no prazo de 5(cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Ato, nos horários 
de 8h às 12h e de 13h às 15h para tratarem de assuntos relacionados ao processo de posse no respectivo cargo efetivo, munidos dos seguintes documentos:
1. Cópia autenticada da Cédula de Identidade Civil e CPF;
2. Cópia Autenticada do Título de Eleitor com Comprovante de Votação do último Pleito Eleitoral;
3. Certidão Expedida pela Justiça Eleitoral Federal;
4. Reservista Militar Original;
5. Cópia do Diploma de Ensino Superior;
6. Cópia Autenticada do Histórico Acadêmico;
7. Cópia Autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento;
8. Atestado de Antecedentes Criminais da Policia Civil do Estado do Ceará e Estado de Origem;
9. Certidão Criminal Estadual (Fórum Clóvis Beviláqua) e da Comarca de Origem;
10. Certidão da Justiça Federal;
11. Certidão da Polícia Federal;
12. Certidão de não Acúmulo de Cargos emitida através do site da SEPLAG (http://appsweb.seplag.ce.gov.br/cac/pages/formulario/aceitarTermos.seam);
13. Declaração de Bens e Valores (Modelo site da AESP);
14. Declaração de não Acúmulo de Cargos (Modelo site da AESP);
15. Declaração de não Atividade Comercial (Modelo site da AESP)
16. Cópia Autenticada da CNH (Categoria “B”);
17. Laudo Médico (COPEM).
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerá às expensas dos candidatos, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se submeterá 
na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, situada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 - Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários – Fortale-
za-Ceará – Contatos: (85) 3101.2034 / 3101.2037/ 3101.2040.
1. Hemograma completo com plaquetas
2. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina
3. Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT
4. Sumário de urina
5. Raio-X de tórax em PA com laudo
6. Eletrocardiograma com laudo
7. Eletroencefalograma com laudo
8. Audiometria
9.Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia)
10. Exame toxicológico mais simples
11. Laudo de Sanidade Mental (avaliação psiquiátrica, feito por psiquiatra)
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.
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PORTARIA Nº019/2021 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE NOTI-
FICAR O FALECIMENTO de, JOSÉ LANDSBERG COSTA DE LIMA, mat: 029.873-1-7, médico nível 03, ocorrido em 04/08/2021, conforme certidão 
de óbito expedida em CARTÓRIO NORÕES MILFONT , Registro Civil da 4ª zona, Comarca de Fortaleza-Ce, em 06 de agosto de 2021 com fundamento 
no art.64, inciso II da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, 11 de junho 1990. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº020/2021 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE NOTI-
FICAR O FALECIMENTO de, DALVENISA SOUZA SILVA, mat: 028.700-1-0, agente de administração-26, ocorrido em 02/03/2021, conforme certidão 
de óbito expedida em CARTÓRIO PARIZ , Registro da Comarca de Juazeiro do Norte-Ce, em 02 de março de 2021 com fundamento no art.64, inciso II da 
Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, 11 de junho. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 
25 de agosto de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº020/2021-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual 1º Tenente PM LEANDRO SALAZAR VASCONCELOS, matrícula funcional nº 
308.407-1-2, a viajar em objeto de serviço, no período de 30/09/2021 à 26/11/2021, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Distrito Federal/DF – Fortaleza/CE, 
por via aérea, com a finalidade de participar junto à Polícia Militar do Distrito Federal do Curso de Motociclista do Batalhão de ROTAM, concedendo-lhe 
01 (uma) diária pelo período 30/09/2021, 20 (vinte) diárias pelo período de 01/10 até 31/10/2021 e 19,5 (dezenove) diárias e (½) meia pelo período de 01/11 
até 26/11/2021, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescida de 60% (sessenta por cento) e passagens 
aéreas no total de R$ 1.244,63 (mil duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos), perfazendo o somatório total de R$ 12.199,66  (doze mil 
cento e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; alínea “b” do § 1º,  § 2° e § 3° do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 7º, 9º e 10; classe IV do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo correr à conta da 
dotação orçamentária da polícia militar do ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº021/2021 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
NOTIFICAR O FALECIMENTO de, DORGIVAL NOGUEIRA DE SOUSA, mat: 001.148-1-2, agente de administração-26, ocorrido em 27/02/2021, 
conforme certidão de óbito expedida em CARTÓRIO HONORATO ,1º OFÍCIO , Comarca de Morada Nova-Ce, em 14 de julho  2021 com fundamento no 
art.64, inciso II da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, 11 de junho. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº00964.001/2021 ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL-ASSGCG - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual FRANCISCO FABIO BEZERRA 
FREIRE, matrícula funcional nº 135.309-1-2, ocupante do posto de Capitão PM, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – 
Juazeiro do Norte/CE – Fortaleza/CE, no período de 28 a 30/09/2021, por via terrestre, com a finalidade de acompanhar na condição de Ajudante de 
Ordens do Coronel Comandante-Geral da PMCE, em uma reunião com os comandantes da região de Juazeiro do Norte/CE, concedendo-lhe 2 (duas) 
diárias e (½) meia, no valor unitário de R$  157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescida de 20% (vinte por cento), perfazendo