DOE 05/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº227  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2021
CLASSIFICAÇÃO PARA A PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE
MÉDICO PERITO-LEGISTA DA CLASSE B NÍVEL VII PARA A CLASSE C NÍVEL I
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
CLASSE
NÍVEL
CARREIRA
SERVIÇO PÚBLICO
DATA NASCIMENTO
1
César Wagner Montenegro Cima
19808211
4.797
365
4.797
4.797
16/07/1977
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PORTARIA Nº269/2021-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria da 
Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°14.055, de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE, nos termos do artigo 20 da 
lei nº14.112, de 12 de maio de 2008, combinado com a Lei n°14.461, de 15 de setembro de 2009, ASCENDER FUNCIONALMENTE da 1ª para 2ª classe, 
a partir de 21/04/2020, com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril 
de 2020, através da Promoção por Merecimento, o servidor IGOR GURGEL PONTE RAMOS, matrícula nº300.141-1-1, ocupante do cargo MÉDICO 
PERITO-LEGISTA, integrante do grupo APJ lotado na PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2021.
Júlio César Nogueira Torres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº273/2021-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria 
da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°14.055, de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE, com fundamento na 
Lei nº16.318, de 14 de agosto de 2017, e na Lei nº14.112, de 12 de maio de 2008, ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01/04/2021, através da 
Promoção por Merecimento ou Antiguidade, os SERVIDORES ocupantes do cargo PERITO LEGISTA, integrantes do subgrupo Atividade de Perícia 
Forense do grupo APJ lotados na PEFOCE, relacionados no anexo único desta Portaria. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
16 de setembro de 2021.
Júlio César Nogueira Torres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA – APJ
COMISSÃO ESPECIAL DE PROMOÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº273/2021
N°
NOME
MATRÍCULA
TIPO DE ASCENSÃO
CLASSE/NÍVEL ATUAL
CLASSE/NÍVEL NOVA
1
Fabrício Saldanha de Aquino
30012011
Merecimento
Classe A Nível II
Classe B Nível I
2
Mayane Emanuela Melo Lopes Martins
30011813
Merecimento
Classe A Nível II
Classe B Nível I
3
Antônio Carlos Vasconcelos Arruda Filho
30012119
Antiguidade
Classe A Nível II
Classe B Nível I
4
Juliana Ribeiro Ibiapina
30011910
Antiguidade
Classe A Nível II
Classe B Nível I
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_002_2809/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI 
ME. OBJETO: Aquisição de material de consumo – Pendrives -. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20210072, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua assinatura, com fulcro no art. 57, II da Lei Federal 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 dias, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal n° 8.666/1993. 
Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 74.196,00 setenta 
e quatro mil ,cento e noventa e seis reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP 1069012018 ( FSPDS) - Material de Processamento de Dados 
Dotação Orçamentária –10200016.06.126.521.20342.03.339030.29203.1 Elemento de despesa -339030000020 – Material de Processamento de Dados.. DATA 
DA ASSINATURA: 30/09/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Ordenador de Despesa e Marcos Aurélio Vieira Maia - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2021
PROCESSO Nº: 08880539 / 2021 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  OBJETO: CURSO PARA CAPACITAÇÃO DE EXTRAÇÃO AVANÇADA 
EM DISPOSITIVOS MÓVEIS – MODULO I (BOX E CHIP OFF) PARA OS PERITOS CRIMINAIS FELIPE COSTA FERREIRA E CRISTIANO 
MOREIRA SILVA DA COPEC.  JUSTIFICATIVA: Com os cumprimentos de estilo, para conhecimento e providências, venho por meio deste comunicado 
solicitar capacitação e certificação dos Peritos Criminais Cristiano Moreira Silva e Felipe Costa Ferreira, lotados no Núcleo de Perícias em Tecnologia e Apoio 
Técnico – NPTAT, do curso de Extração avançada em dispositivos móveis – Módulo I (BOX e CHIP OFF). Objetivando o avanço na qualidade, melhorar 
o atendimento a população, dar agilidade e confiabilidade aos resultados, faz-se necessário seguir uma política periódica de capacitação antes desta perder a 
sua capacidade produtiva. O ritmo de evolução tecnológica é frenético, sendo lançados novos modelos e tecnologias todos os dias, sendo que o NPTAT deve 
acompanhar esta evolução tecnológica para poder atender às demandas de repressão aos crimes que envolvam equipamentos e ambientes computacionais. 
Dentre as justificativas técnicas para a capacitação dos profissionais, destacam-se as seguintes: • Os servidores capacitados/certificados para análise peri-
cial auxilia o processo de perícia aplicada à informática e possibilita a realização de importantes procedimentos específicos. Dando a garantia da aceitação 
jurídica das evidências descobertas, através do uso de ferramentas homologadas e mundialmente aceitas para a coleta e análise de vestígios cibernéticos; • 
A capacitação para análise pericial diminuirá o tempo de realização dos trabalhos, além de favorecer a geração de resultados mais precisos; • A capacitação 
dos profissionais, acompanhando os avanços tecnológicos que aumentam a confiança dos agentes de segurança ao desempenhar suas funções; confiança que 
se refletirá na eficiência e credibilidade da Segurança Pública do Estado perante a sociedade; • Resultados positivos são sempre esperados nos trabalhos, 
sendo a capacitação elemento imprescindível para se atingir as metas favoráveis à comunidade.  VALOR GLOBAL: R$ 12.800,00 ( Doze mil e oitocentos 
reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339039.10000.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c o Artigo 
13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93  CONTRATADA: ACADEMIA DE FORENSE DIGITAL LTDA  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Renato 
Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna  RATIFICAÇÃO: Átila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto.      
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 219, SERIE 3, que publicou o contrato 2021_001_1709 da empresa CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE ME com o objeto: 
MARTELO DE INERCIA. Onde se lê: MAPP 1069012018 ( FSPDS) - Aquisição de Material de Consumo para PEFOCE Dotação Completa - 10200016.0
6.122.521.20339.03.339030.29203.1 MATERIAL DE CONSUMO – 33903000012 – Material Laboratorial Leia-se: MAPP 39 ( FSPDS) - AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL PERMANENTE PARA PEFOCE Dotação Orçamentária –10200016.06.181.521.15397.03.449052.29203.1 Elemento de despesa -44905200036 
– Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos. Fortaleza, 30 de setembro de 2020.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO