DOE 05/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº227 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2021
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Icapuí - Termo de Revogação de Processo Licitatório - Processo Administrativo N° 2021.08.17.01 -
Pregão Presencial N° 004/2021. O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação
em vigor, em especial a Lei n° 8.666/93 e Lei n° 10.520/02 e suas posteriores alterações; Considerando que o Processo de Licitação, como qualquer outro
Procedimento Administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do Art. 49 da Lei
n° 8666/93 e das Súmulas 346 e 473/STF. Considerando que na hipótese do Processo Licitatório em destaque - Pregão Presencial n° 004/2021, houveram
alguns questionamentos por parte de empresas interessadas em concorrer; ensejando a reanálise de todo o Processo; Considerando o Comunicado Interno
emitido pelo Diretor da Controladoria Interna da Câmara Municipal de Icapuí, o qual deve ser considerado de forma moderada, Resolve: Revogar, o
Processo Licitatório N° 004/2021 - Modalidade Pregão Presencial, cujo objeto é a Contratação de empresa para locação de 02 (dois) veículos para atender as
necessidades do Legislativo de Icapuí, com fulcro nas Leis Federais n° 8.666/93 e 10.520/02, e demais alterações posteriores, em especial o “caput” do art.
49, Lei n° 8.666/93. Encaminhe o presente termo de Revogação ao Pregoeiro e Equipe de Apoio para anexar ao Processo, bem como tomar as providências
legais cabíveis. Icapuí - CE, 04 de outubro de 2021. Sidivânio da Cruz Honório - Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Resultado do Julgamento dos Documentos de Habilitação - Tomada de Preços Nº
005/2021/TP. O Município de Pedra Branca, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados o resultado
do julgamento dos documentos de habilitação apresentados para a Tomada de Preços nº 005/2021/TP, cujo objeto versa sobre contratação de empresa para
execução da pavimentação em pedra tosca com e sem rejuntamento do acesso à orla do Rio Patú no Município de Pedra Branca, incluindo o fornecimento
de mão-de-obra, equipamentos e materiais, de acordo com as Especificações Técnicas (Anexo I e II), deste Edital. Empresas Habilitadas: 01 – CMGCON
Construtora e Serviços EIRELI, CNPJ: 19.726.451/0001-39; 02- Tomaz Construções - EIRELI, CNPJ: 32.236.949/0001-81; 03 – Lexon Serviços e Construtora
Empreendimentos EIRELI, CNPJ: 07.191.777/0001-20; 04 – Amaurilio Joelio Leal de Almeida - ME, CNPJ: 18.440.840/0001-30; 05. - Apla Comercio Serviços
Projetos e Construções EIRELI – ME, CNPJ: 24.614.233/0001-42; 06 – Freitas Serviços de Engenharia LTDA-ME, CNPJ: 26.743.365/0001-08; 07 – FFJ
Construtora LTDA, CNPJ: 19.369.906/0001-06; 08. LS Serviços de Construções EIRELI-ME, CNPJ: 21.541.555/0001-10; 09. Andrade Empreendimentos,
CNPJ: 34.431.473/0001-65; 10 – Construtora e Serviços JRS EIRELI, CNPJ: 38.042.979/0001-33; 11 – ATL Construções e Serviços EIRELI, CNPJ:
04.302.210/0001-95; 12 – Roma Serviços LTDA - ME, CNPJ: 13.347.112/0001-65; 13 – Emilio Marcos Franco Alves - ME, CNPJ: 05.927.186/0001-
42; .14 – F R Arcanjo Matos LTDA, CNPJ: 20.997.758/0001-53; 15 – Monte Sião Empreendimentos EIRELI, CNPJ: 09.423.290/0001-55; 16 - Fênix
– Locações e Empreendimentos EIRELI, CNPJ: 13.037.186/0001-03; 17 – Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, CNPJ: 63.551.378/0001-01; 18
– Estrutural Engenharia EIRELI, CNPJ: 25.238.571/0001-90; 19 – ALL IN Engenharia e Construtuções EIRELI, CNPJ: 40.950.003/0001-00; 20 – MS
Obras e Serviços, CNPJ: 41.356.135/0001-71; 21 – Nicópolis Construcões, Locações e Serviços de Higienização LTDA, CNPJ: 08.983.499/0001-06; 22 –
Dinâmica Empreendimentos, CNPJ: 25.025.604/0001-13; 23 – Araguaia Empreendimentos EIRELI, CNPJ: 41.113.297/0001-89; 24- Medeiros Construções
e Serviços EIRELI – ME, CNPJ: 07.615.710/0001-75; 25 - Flay Engenharia Empreendimentos e Serviço EIRELI - ME, CNPJ: 17.690.855/0001-94; 26 -
WU Construções e Serviços EIRELI - EPP, CNPJ: 10.932.123/0001-14; 27 - T. C. S. da Silva Construções EIRELI, CNPJ: 10.787.147/0001-27, 28 – LIT
Empreendimentos e Serviços LTDA, CNPJ: 26.592.136/0001-21; 29 – Sertão Construções Serviços e Locações LTDA, CNPJ: 21.181.254/0001-23; 30. H
B Serviços de Construção EIRELI - ME, CNPJ: 21.106.785/0001-51; 31. Construtora Neves Nogueira LTDA-ME, CNPJ: 41.388.083/0001-15; 32. Sólida
Engenharia LTDA, CNPJ: 14.108.584/0001-28; 33. Amaro Engenharia LTDA, CNPJ: 32.914.187/0001-25; 34. Cleizinaldo S de Almeida Construções - ME,
CNPJ: 22.575.652/0001-97; 35. Expresso Construções LTDA, CNPJ: 36.232.522/0001-66; 36. Aleb Construtora & Locação de Automoveis LTDA, CNPJ:
32.220.748/0001-96; 37. Coembe – Construções e Empreendimentos Benício, CNPJ: 41.065.067/0001-91; 38. H B Serviços de Construção EIRELI - ME,
CNPJ: 21.106.785/0001-51; Empresas Inabilitadas: 01. CONJASF Construtora de Açudagem LTDA, CNPJ: 01.795.791/0001-38; 02 – Roma Contrutora
- ME, CNPJ: 21.725.552/0001-37; 03. F Bringel Construções e Serviços LTDA, CNPJ: 05.481.876/0001-10; 04. CRP Costa Construçoes e Prestadora de
Serviços EIRELI, CNPJ: 02.567.157/0001-29; 05. FF Empreendimentos e Serviços LTDA, CNPJ: 23.103.016/0001-25; 06. CMN, Construções, Locações
e Eventos EIRELI, CNPJ: 05.930.208/0001-23; 07. G7 Construções e Serviços EIRELI, CNPJ: 10.572.609/0001-99; 08. Eletroport Serviços Projetos e
Construções EIRELI - ME, CNPJ: 06.043.276/0001-33, 09. J L e Empreendimentos EIRELI, CNPJ: 31.261.214/0001-45; e 10. Real Serviços EIRELI,
CNPJ: 37.452.665/0001-46. O inteiro teor da decisão encontra-se registrado na Ata de julgamento, disponível nos endereços eletrônicos <https://licitacoes.
tce.ce.gov.br/> e <https://www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php> e, ainda, no setor de licitações sediado na Rua Furtunato Silva, s/n, centro, Pedra
Branca-CE. Fica aberto o prazo recursal com fulcro no art. 109, inciso I da Lei n° 8.666/93. Pedra Branca, 04 de outubro de 2021. Comissão Permanente
de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jucás - Termo de Retificação de Contrato. Pelo presente Termo, fica Retificado o Contrato nº
001/2021-SMIEOU, celebrado entre a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Campus Experimental de Dracena e a empresa Combase
Construções e Empreendimentos EIRELI, com sede a Rodovia CE 386 - KM 3.5, Nº 2420 – Bairro Nova Esperança – Cidade de Farias Brito, Estado
do Ceará, inscrita no CNPJ nº 97.473.250/0001-80, o Sr. Juan Pablo Costa Morais, portador do CPF nº 015.833.733-65, cujo objeto é a contratação de
empresa para prestaçao de serviços de pavimentação em pedra tosca na localidade do Baixio dos Ferreiras no Município de Jucás/CE, conforme orçamento
básico em anexo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. Onde se lê: Cláusula Terceira – do valor e da vigência do
Contrato e do prazo de execução dos serviços. 3.2-O prazo de vigência do instrumento contratual será até 31 de Dezembro de 2021, a contar da assinatura
do contrato, podendo haver prorrogação contratual, nos casos e formas previstos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. Leia-se:
Cláusula Terceira – do valor e da vigência do contrato e do prazo de execução dos serviços. 3.2-O prazo de vigência do instrumento contratual será conforme
Cronograma Fisico – Financeiro, a contar da assinatura do contrato, podendo haver prorrogação contratual, nos casos e formas previstos na Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. Jucás/CE, 04 de Outubro de 2021. Hugo Lavor Fernandes- Secretário Municipal de Infraestrura e
Obras Urbanas.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - EXTRATO DE CONTRATO / PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 24/2021-PE-SEPLAF - CONTRATANTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. CONTRATADA: BANCO
BRADESCO S.A, inscrita no CNPJ nº 60.746.948/0001-12, situada no Núcleo Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco-SP, CEP: 06.029-900, Fone: (11) 3684-
7330, E-mail: gleise.canela@bradesco.com.br, vencedora do item 01 no valor global de R$ 45.256,25 (Quarenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta e seis
reais e vinte e cinco centavos): CONTRATO Nº 2009.21-01/04, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CREDENCIADA PELO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS,
INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE TERCEIROS CONTRATADOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE, Lei Federal nº
10.520, de 17/07/2002 – Lei que Regulamenta o Pregão, Lei Complementar 123/2006, de 14 de Dezembro de 2006 e Decreto 10.024/19 de 20 de setembro
de 2019. FONTE DE RECURSOS; Próprios. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 04.122.0002.2.009 - Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de
Planejamento, Adminstração e Finanças . ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica, VIGÊNCIA: 31/12/2021. FORO:
Comarca de Guaraciaba do Norte-CE. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2021. ASSINAM PELA CONTRATANTE: Jair Boto Cruz Ordenador da Secretaria
de Governo, ASSINA PELA CONTRATADA; Jorge Luis Cardouzo (Gerente Poder Público) CPF: 481.633.769-53. Guaraciaba do Norte – CE, 22 de
Setembro de 2021.Jair Boto Cruz. Ordenador da Secretaria de Governo. CPF/MF n.º 230.948.853-49
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ubajara – Publicação do Resultado do Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº 01.056/2021-
TP. A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o resultado da FASE DE HABILITAÇÃO da licitação na modalidade TOMADA
DE PREÇOS Nº 01.056/2021-TP, cujo objeto é a Contratação de empresa para adequação de espaço para o Centro de Referência de Segurança
Alimentar e Nutricional Social no Município de Ubajara – CE. Assim, após análise minuciosa, chegamos no seguinte resultado: Habilitadas: F S C
DE VASCONCELOS EIRELI; MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME; BRITA ENGENHARFIA & IMÓVEIS EIRELI; A F VIEIRA
CONSTRUÇÕES; DIMENSIONAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI; CONSERBAS CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI; OMEGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; A G CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; ELLUS SERVIÇOS LTDA;
LIMA BRITO ENGENHARIA LTDA. Inabilitadas: RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI; W & R CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI e W M DE
VASCONCELOS ENGENHARIA. Desta forma, fica aberto o prazo para algum questionamento dos atos praticados ou alguma intenção ou manifestação
contrária do resultado do julgamento, prazo previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, Lei 8.666/93, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos
envelopes “Propostas de Preços”, caso não haja recursos, para o dia 14.10.2021 às 15:00hs. Ubajara/CE, 01 de Outubro de 2021. João Paulo Miranda
Albuquerque – Presidente da Comissão de Licitação.
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