DOU 06/10/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXII Nº 190
Brasília - DF, quarta-feira, 6 de outubro de 2021
ISSN 1677-7050
2
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1
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 11
Ministério da Economia .......................................................................................................... 11
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 27
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 28
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 29
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 30
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 30
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 30
Ministério da Saúde................................................................................................................ 31
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 33
Ministério do Turismo............................................................................................................. 37
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 38
Ministério Público da União................................................................................................... 38
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 41
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 41
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 42
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 43
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 49
Editais e Avisos........................................................................................................................ 49
................................... Esta edição é composta de 49 páginas ..................................
Sumário
AVISO
Foram publicadas em 5/10/2021 as
edições extras nºs 189-A e 189-B do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
DECRETO DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
A LT E R A R
o Decreto de 23 de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 24 de setembro
de 2021, Seção 2, página 1, referente à designação de MAXIMILIANO SALVADORI M A R T I N H ÃO,
para exercer o encargo de substituto eventual do Ministro de Estado das Comunicações, no
período de 28 de setembro a 3 de outubro de 2021, para fazer constar que a designação
ocorreu no período de 28 de setembro a 2 de outubro de 2021.
Brasília, 5 de outubro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fábio Faria
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETO DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa, o Tenente-Brigadeiro do Ar
LUIS ROBERTO DO CARMO LOURENÇO, do Comando da Aeronáutica, para exercer,
interinamente, o cargo de Assessor Especial Militar do Chefe do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Brasília, 5 de outubro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.892, de
29 de dezembro de 2008, resolve:
N O M EA R
ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON, Professora do Instituto Federal de Ed u c a ç ã o ,
Ciência e Tecnologia de Goiás, para exercer o cargo de Reitora do referido Instituto, com
mandato de quatro anos.
Brasília, 5 de outubro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Milton Ribeiro
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 74, caput, inciso
I, alínea "c", e no art. 76 do Anexo I ao Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, e
no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo
Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
LUIZ CESAR GASSER, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério
das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Roma,
República Italiana, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para o Consulado-
Geral do Brasil em Roma.
Brasília, 5 de outubro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 74, caput, inciso
I, alínea "c", e no art. 76 do Anexo I ao Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, e
no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo
Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
ANDRÉ ODENBREIT CARVALHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em
Miami, Estados Unidos da América, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para
o Consulado-Geral do Brasil em Miami.
Brasília, 5 de outubro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de
5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de
1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da seguinte delegação para representar o Governo brasileiro na 2ª sessão
da
Reunião
Ministerial
do
Conselho 
da
Organização
para
a
Cooperação
e
Desenvolvimento Econômico, em Paris, República Francesa, no período de 3 a 7 de
outubro de 2021:
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, chefe da
delegação;
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República;
PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, Ministro de Estado da Economia;
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO, Ministro de Estado da Cidadania;
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS, Secretário-Executivo do Ministério da Economia;
SARQUIS JOSÉ BUAINAIN SARQUIS, Secretário de Comércio Exterior e Assuntos
Econômicos do Ministério das Relações Exteriores;
CARLOS MÁRCIO BICALHO COZENDEY, Delegado do Brasil junto às Organizações
Internacionais Econômicas sediadas em Paris (sem ônus);
ALEXANDRE GUIDO LOPES PAROLA, Representante Permanente do Brasil junto à
Organização Mundial do Comércio e outras organizações econômicas em Genebra.
Brasília, 5 de outubro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
Presidência da República
D ES P AC H O S DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Exposição de Motivos
Nº 4, de 29 de setembro de 2021. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do
Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, com ônus, no período de 12 a 15 de outubro de
2021, inclusive trânsito, com destino a Washington, D.C., Estados Unidos da América, para
participar da Reunião Anual do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, das
Reuniões de Ministros da Fazenda e Presidentes de Bancos Centrais do G20 e de reuniões e
palestras com investidores institucionais. Autorizo. Em 5 de outubro de 2021.