DOU 06/10/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 190, quarta-feira, 6 de outubro de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 112, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
JEAN HAROLD ALCON CHINO para exercer o cargo de Chefe na Divisão de Sistemas de
Informação da Coordenação de Informação da Coordenação-Geral de Informação do
Departamento de Gestão e Informação da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares
da Secretaria de Governo da Presidência da República, código DAS 101.2.
FLÁVIA CAROLINA PÉRES
PORTARIA Nº 113, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 102, de 24 de setembro de 2021, publicada na
Seção 2, página 1, do Diário Oficial da União nº 183, de 27 de setembro de 2021, que trata
da nomeação de BYANCA THAIS DA SILVA LOPES para exercer o cargo de Assistente no
Gabinete da Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da
Presidência da República, código DAS 102.2.
FLÁVIA CAROLINA PÉRES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 314, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.4º,
incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 40, incisos I e XX,
do Anexo I do Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, considerando o disposto no art.66,
Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, no art. 3º do Decreto nº 9.144, de 22
de agosto de 2017, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00410.057587/2021-30, resolve:
Art. 1º Atender a requisição do Ministério da Defesa, para que a servidora
ADRIANE MONTEIRO CARDOSO, matrícula Siape nº 7479561, Auxiliar de Administração,
tenha exercício no Centro Regional de Belém, onde perceberá a Gratificação Temporária
SIPAM, nível GTS-1, sem prejuízo dos direitos e vantagens inerentes ao cargo que ocupa.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência mensal da servidora
à Advocacia-Geral da União. Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à
Advocacia-Geral da União ao término da requisição.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 315, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 40, incisos I e XX,
do Anexo I do Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, o art. 11 da Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, no art. 7º da Lei
nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no art. 1º da Portaria AGU nº 32, de 14 de fevereiro de
2020, o contido na Portaria AGU nº 350, de 2 de outubro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00400.001466/2021-52, resolve:
Art. 1º Ceder a Advogada da União AMANDA LINS BRITO FANECO AMORIM,
matrícula Siape nº 1347116, para exercer o cargo de Assessor de Ministro, código CJ-3, no
Gabinete da Ministra Isabel Gallotti, no Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no referido
cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º A Advogada da União deverá apresentar-se imediatamente ao titular da
Procuradoria-Geral da União ao término da cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 316, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o art. 40,
incisos I e XX, do Anexo I do Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, tendo em vista
o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 90790.001346/2021-00, resolve:
Art. 1º Autorizar a Procuradora Federal RENATA ESPÍNDOLA VIRGÍLIO BIANCHI,
matrícula Siape nº 1480058, para ter exercício provisório na Consultoria Jurídica junto ao
Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos, pelo prazo de 180 (cento e
oitenta) dias.
Art. 2º A Procuradora Federal deverá apresentar-se imediatamente ao titular da
Procuradoria Regional Federal da 1ª Região ao término do exercício provisório.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 318, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 22 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, e suas alterações, bem
como a Portaria AGU nº 254, de 17 de agosto de 2018, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00692.003235/2021-45, resolve:
Art. 1º Designar "ad hoc" os Advogados da União RICARDO OLIVEIRA LIRA e
PRISCILLA MACHADO DE OLIVEIRA para, em conjunto ou separadamente, promoverem a
representação judicial do Conselho Nacional de Justiça, bem como as Advogadas da União
CRISTIANE CARDOSO AVOLIO GOMES e THAIS RANGEL DA NÓBREGA, para, em conjunto ou
separadamente, promoverem a representação judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, com as prerrogativas constantes da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de
1993, especialmente em seu art. 38, no Mandado de Segurança nº 28.627, em curso
perante o Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º Dispensar os Advogados da União RICARDO OLIVEIRA LIRA e PRISCILLA
MACHADO DE OLIVEIRA, designados "ad hoc" pela Portaria AGU nº 312, de 28 de setembro
de 2021, do exercício da representação judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
no Mandado de Segurança nº 28.627.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2.071, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13, de 3 de novembro de 2020,
considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo nº 00404.004397/2020-18, resolve:
Art. 1º Integrar post mortem ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União,
o servidor DARLAN CARLOS BORGES, matrícula Siape nº 0197788, no cargo efetivo de Agente
Administrativo, com efeitos funcionais e financeiros a partir da publicação desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 2.073, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13, de 3 de novembro de 2020,
considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003251/2021-36, resolve:
Art. 1º Integrar ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, o servidor/a
IVALDO MARCELINO DE OLIVEIRA, INATIVO, matrícula Siape nº 119062, aposentado no
cargo efetivo de Datilógrafo, com efeitos funcionais e financeiros a partir da publicação
desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 2.074, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13, de 3 de novembro de 2020,
considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003596/2020-17, resolve:
Art. 1º Integrar ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, a servidora
DAMIANA EVANGELISTA DOS SANTOS, INATIVA, matrícula Siape nº 104812, aposentada no
cargo efetivo de Agente de Portaria, com efeitos funcionais e financeiros a partir da
publicação desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 141, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00545.001532/2021-40, resolve:
Declarar a vacância do cargo efetivo de Advogado da União, ocupado por
LAERTE JACIEL SCALCO ACENDINO, matrícula Siape nº 3007480, código da vaga nº 915785,
a contar de 19 de julho de 2021, em razão de posse em outro cargo inacumulável.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 69, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto
no inciso V do art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e no uso da
subdelegação que lhe foi conferida pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
o(a) servidor(a) matrícula nº 910870 de exercer a função comissionada de COORDENADOR-GERAL ,
código FCPE 101.4, na Agência Brasileira de Inteligência, a contar de 1º de outubro de 2021.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 9, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 10.817,
de 27 de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 28 de setembro de
2021, resolve:
Publicar, na forma do Anexo a esta Portaria, a relação nominal dos titulares dos
cargos em comissão da Assessoria Especial do Presidente da República, bem como o
número de cargos vagos, suas denominações e respectivos níveis.
JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS
ANEXO I
.
U N I DA D E
OCUPANTE
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
N E / DA S
. ASSESSORIA ESPECIAL
DO 
PRESIDENTE
DA
REPÚBLICA
JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO
DE FREITAS
A S S ES S O R - C H E F E
NE
.
V AG O
ASSESSOR-CHEFE ADJUNTO
DAS 101.6
.
V AG O
ASSESSOR-CHEFE ADJUNTO
DAS 101.6
.
TERCIO ARNAUD TOMAZ
ASSESSOR ESPECIAL
DAS 102.5
.
JOSE MATHEUS SALES GOMES
ASSESSOR ESPECIAL
DAS 102.5
.
CARLOS ALBERTO DA SILVA
A S S ES S O R
DAS 102.4

                            

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