DOU 06/10/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 190, quarta-feira, 6 de outubro de 2021
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º Designar VAGNER VASCONCELOS LUIZ FRANCO, ocupante do cargo
efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1933933,
CPF nº ***.723.316-**, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe
de Divisão, código FCPE-101.2, da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência
Regional de Minas Gerais - SR(06)MG, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA Nº 1.559, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.080821/2021-83, resolve:
Art. 1º Dispensar ROSINEI MARCIO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1548019, CPF nº
***.569.556-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCPE-101.2, da
Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional de Minas Gerais -
SR(06)MG, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA Nº 1.617, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 20, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252,
de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 113, inciso XII, do Regimento Interno
desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 531, de 23 de março de 2020, publicada
no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, considerando o disposto no Acórdão Nº
13366/2021
-
TCU
-
1ª
Câmara, e
demais
informações
constantes
do
Processo
Administrativo nº 54000.094405/2021-62, resolve:
Fazer cessar os efeitos da PORTARIA/INCRA/DA/Nº 03, de 03 de janeiro de
2012, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, Seção 2, que alterou a
aposentadoria inicial de ALBERTO CARDIM FILHO, a fim de incluir os benefícios do art. 190,
da Lei nº 8.112, de 11/12/90, Processo INCRA/Nº 54000.001165/2006-21.
ADRIANO VARELA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Nº 552, de 9 de abril de 2021, , publicada no Diário Oficial da União
Nº 74 de 22 de abril de 2021, pág.05, na linha em que se lê: "Conceder Pensão à DÉBORA
MARIA MASSA LIMA,, brasileira, esposa do ex-servidor ANTONIO FERREIRA LIMA, CPF:
169.016.654-15, requer pagamento de Pensão , com fulcro no art.215, combinado com os
artigos 217, inciso, I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 e art. 225 da lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho
de 2015, a ser calculada a partir da data do óbito, nos termos do artigo 23º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 219". Leia-se "... Conceder Pensão à
DÉBORA MARIA MASSA LIMA, brasileira, esposa do ex-servidor ANTONIO FERREIRA LIMA,
CPF: 169.016.654-15, com fulcro no art 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219,
inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 e art. 225 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de
1990, na redação dada pela Lei 13.135, de 17 de junho de 2015, a ser calculada a partir
da data do óbito, nos termos do artigo 23º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12
de novembro de 2019.".
COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DE PERNAMBUCO
RESOLUÇÃO Nº 935, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DO INCRA NO ESTADO DA PERNAMBUCO- SR(03)PE, Órgão colegiado criado de acordo
com a alínea "b", do inciso "V", do artigo 2º c/c o artigo 5º da estrutura Regimental
do INCRA, aprovado pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no
Diário Oficial do dia 21 de fevereiro de 2020 que aprova a sua Estrutura Regimental,
combinado com o Regimento Interno, aprovado pela Portaria INCRA nº 531, de 23 de
março de 2020, publicado no D.O.U., do dia 24 de março de 2020, tendo em vista a
decisão adotada na sua reunião realizada em 30 de setembro de 2021;
Considerando a proposta da Divisão
Operacional da SR(03) e as
manifestações dos Setores Técnicos e Jurídicos desta Regional, nos autos do processo
nº 54000.171758/2019-79 e nos documentos que subsidiaram a decisão adotada por
este CDR, presente a demonstração de zelo pelos bens públicos e interesse maior
desta instituição, resolve:
Art. 1º - Autorizar o Senhor Superintendente Regional do INCRA no Estado
da Pernambuco, THIAGO ANGELUS CONCEIÇÃO BRANDÃO, a proceder desfazimentos de
bens móveis nas SR e alocado no acervo patrimonial da SR(03)PE e UAE Sertão, como
inservíveis 
e
respectiva 
doação 
ao
INSTITUTO 
PARA
O 
DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E SOCIAL - IDEAR (CNPJ sob o nº 08.362.831/0001-15), entidade com
natureza jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída sob a forma de
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP e assinar o Termo de
Doação 
de 
bens 
móveis 
(veículos) 
constantes 
do 
processo 
INCRA/SEI 
nº
54000.171758/2019-79, tendo como donatária INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO E SOCIAL - IDEAR de Maracanaú/CE, CNPJ nº 08.362.831/0001-15.
THIAGO ANGELUS CONCEIÇÃO BRANDÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 1.612, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO RIO DE JANEIRO - SR/07, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII,
do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março
de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.088300/2021-74, resolve:
Conceder pensão a ex-esposa ANTONIA ALVES DE ALMEIDA CAMPOS, em
razão do falecimento do ex-servidor aposentado JOSÉ GUILHERME DE SOUSA CAMPOS,
ocorrido em 23 de agosto, inativo no cargo de Engenheiro, Classe "C", Padrão "II",
matrícula SIAPE nº 1480332, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento
nos artigos 215 e 217, incisos I da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei
nº13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do artigo 2º,
Inciso "I" da Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004, c/c o § 1º do Art. 3º, e o § 4º
do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019, à vista
das informações constantes do Processo Administrativo supra citado.
CASSIUS RODRIGO DE ALMEIDA SILVA
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