DOE 06/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº228  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2021
n° 06542318/2021. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 177.960,00 (cento e setenta e sete mil, novecentos e sessenta reais) pagos em O pagamento será efetuado até 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0. . DATA DA ASSINATURA: 24 de 
setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Paulo Expedito Rebouças 
- EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 143/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Casa Civil, inscrita no CNPJ nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situado 
na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza-CE. CONTRATADA: INTELLISISTEMAS SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E 
MANUTENÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.129.689/0001-00, com sede na Avenida Guido Mondim, 884, São Geraldo, CEP: 90.230-260, Porto 
Alegre-RS. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção preventiva e corretiva de 23 (vinte e três) aparelhos de ar condicionado, 
sendo 16 (dezesseis) do tipo split e 07 (sete) do tipo piso teto, instalados nos prédios da Casa Militar, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, com 
fornecimento de peças, mão de obra, materiais e equipamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20210025 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresen-
tação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Francisco 
José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Marcos André Fernandes, Representante legal da empresa INTELLISIS-
TEMAS SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 146/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão 
de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120- 000, Fortaleza – CE CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, inscrita no 
CNPJ sob o nº 06.913.315/0001-06, com sede na Rua Central-3 , nº 561, galpão I, andar I, sala 01, Distrito Industrial I, CEP 61.939-070, Maracanaú-CE. 
OBJETO: Contratação de assinatura anual (segunda a domingo) de 9 (nove) exemplares do “Jornal O Povo”, com acesso digital. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2021, o Processo Administrativo VIPROC nº 08563800/2021, os 
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses e terá início a partir da sua assinatura . VALOR 
GLOBAL: R$ 7.117,20 (sete mil, cento e dezessete reais e vinte centavos) pagos em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Francisco José 
Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL e André Avelino de Azevedo, Representante Legal da empresa 
COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 147/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS 
EIRELI - ME, com sede na Rua Rubens Monte, nº 225A SL 01, Maraponga, Fortaleza – CE, CEP: 60.712-025, inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-
40. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de acessórios de informática: ITEM 1 – MOUSE COMPUTADOR, para eventual substituição, 
de forma a atender a demanda de manutenção de computadores da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20210020 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 445,00 (quatrocentos e quarenta e cinco reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da 
apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.126.211.20863.15.33903
0.1.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna da Casa Civil e Marcos Aurélio Vieira Maia, representante legal da ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI - ME.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 148/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: SUPRIMAX COMERCIAL LTDA. - EPP, com sede 
na Rua Assunção, nº 413, Centro, Fortaleza – CE, CEP: 60.050-010, inscrita no CNPJ sob o nº 00.466.084/0001-53. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
a aquisição de acessórios de informática: ITEM 2 – TECLADO MICROCOMPUTADOR, para eventual substituição, de forma a atender a demanda de 
manutenção de computadores da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210020 – 
CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.383,50 (um mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.126.211.20863.15.339030.1.00.00.0. 
DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Casa Civil e Alberto Magno de Brito Ramos, representante legal da SUPRIMAX COMERCIAL LTDA. - EPP.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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