DOE 06/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº228  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2021
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210033
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento dos Recursos da Fase de 
Habilitação e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20210033, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP , 
cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE URBANIZAÇÃO DA LAGOA DE PORANGABUSSU, EM FORTALEZA - CE, 
comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos recursos interpostos tempestivamente pelos consórcios DUPLO M – CMV (DUPLO 
M CONSTRUTORA LTDA e CMV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI) e LAGOA (FR ARCANJO MATOS LTDA, CONSTRUTORA JLV LTDA, 
ESTRUTURAL ENGENHARIA EIRELI, LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e PILASTRO CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI), a Comissão 
Central de Concorrências, ao conhecê-los, no mérito, decidiu por: 1) DAR PROVIMENTO ao recurso do CONSÓRCIO DUPLO M – CMV para que 
seja retificada a sua inabilitação; 2) Com a concordância do Exmo. Senhor Governador, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do CONSÓRCIO LAGOA, 
mantendo-se a sua inabilitação, conforme prolatada em sessão pública do dia 23 (vinte e três) do mês de agosto de 2021. Tais decisões que foram proferidas 
na sessão pública do dia 04/10/2021, estão de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e 
Contratos – PROLIC (Pareceres N°571/2021 e N°577/2021), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distri-
buição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Habilitação. Na ocasião foram abertas as propostas comerciais dos 
licitantes habilitados: CONSÓRCIO ACA CONCREPOXI – PORANGABUSSU (CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA e ALBERTO COUTO ALVES 
BRASIL LTDA) (R$35.444.558,95), CONSÓRCIO ALVES FREITAS / BWS (ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e 
BWS CONSTRUÇÕES LTDA) (R$39.583.386,83), CONSÓRCIO DUPLO M – CMV (DUPLO M CONSTRUTORA LTDA e CMV CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI) (R$34.542.760,23), CONSÓRCIO EMKO DATERRA BORGES (EMKO CONSTRUTORA EIRELI, DATERRA CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI e BORGES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA) (R$36.236.003,10), CONSÓRCIO KG/SALCOS (KG CONSTRUÇÕES 
LTDA e SALCOS ENGENHARIA EIRELI) (R$39.839.261,39), CONSÓRCIO MORAIS VASCONCELOS/LOMACON (LOMACON LOCAÇÃO E 
CONSTRUÇÃO LTDA e CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA) (R$43.777.053,78), CONSÓRCIO LUMALI / DM (LUMALI ENGE-
NHARIA LTDA e DIÓGENES MOREIRA ENGENHARIA LTDA) (R$37.456.957,96), CONSÓRCIO URBANIZAÇÃO LP – MRM/KONNEM (MRM 
CONSTRUTORA LTDA e CONSTRUTORA KONNEN LTDA) (R$36.977.846,26), CONSÓRCIO URBANIZAR (CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA 
e V2 ENGENHARIA & ADMINISTRAÇÃO LTDA) (R$37.730.580,85), CONSTRUTORA CETRO LTDA (R$37.922.205,49), CONSTRUTORA PLATÔ 
LTDA (R$39.123.410,14), CONSTRUTORA PORTO LTDA (R$38.405.849,14), EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (R$33.743.079,54), 
FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (R$37.931.013,35), IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (R$43.632.146,48), 
NABLA CONSTRUÇÕES LTDA (R$38.889.826,30), PALETA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (R$44.814.059,48), PLANA EDIFICAÇÕES 
LTDA (R$42.538.151,14), R FURLANI ENGENHARIA LTDA (R$43.906.046,48), SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA 
(R$42.711.376,61), SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA (R$40.960.658,68) e TERPA CONSTRUÇÕES S/A (R$44.911.023,99). Mencionadas 
propostas comerciais foram enviadas à SOP para análise e aprovação. A ata da sessão pública que divulgou este decisório encontra-se disponível no site 
www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210046
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20210046, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA REVERSORA DA BACIA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO SD-8 - EEER-
SD-8 EM FORTALEZA-CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NESTE 
TERMO DE REFERÊNCIA, EM SEUS ANEXOS E NO PROJETO BÁSICO, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E 
DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 
60811-520– Fortaleza-CE, no dia 16 de dezembro de 2021 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210006
IG Nº1123159000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210006 de interesse da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos 
Hídricos – FUNCEME, cujo OBJETO é: Serviço de locação de veículos, sem motorista, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16342021, até o dia 22/10/2021 às 10h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 01 de outubro de 2021.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210014
IG Nº1124800000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210014 de interesse da Secretaria do Esporte e juventude do Estado do Ceará 
– SEJUV, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção de nível 2 (recarga e manutenção) e de nível 3 (teste hidrostático) nos extintores de incêndio; manu-
tenção, inspeção e teste hidrostático nas mangueiras de incêndio instaladas no Estádio Plácido Aderaldo Castelo, Arena Castelão, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17522021, até o 
dia 22/10/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2021.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIR0
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210024
IG Nº1119650000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210024 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de material químico (cloro) para atender as necessidades da FUNECE, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16842021, até o dia 22/10/1021, às 10h30 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 01 de outubro de 2021.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
*** *** ***