DOE 06/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº228  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 07290312/2021
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº053/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº053/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE MERUOCA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 135.732,22 ( cento e trinta e cinco mil, setecentos 
e trinta e dois reais e vinte e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas 
por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 21 de setembro de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA e José Herton Alves de Sousa, PREFEITO DE MERUOCA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07182455/2021
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº057/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº057/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ICÓ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por mais 06 
(seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 532.930,61 ( quinhentos e trinta e dois mil, novecentos e 
trinta reais e sessenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este 
Termo; V - DATA E ASSINANTES: 24 de setembro de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Ana Laís Peixoto Correia Nunes, PREFEITA DE ICÓ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 07139541/2021
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº080/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº080/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE HORIZONTE; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: O 
valor global deste Convênio passará de R$ 692.556,26 (seiscentos e noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos) para 
R$ 692.844,81 (seiscentos e noventa e dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos), permanecendo o aporte financeiro oriundo 
do Tesouro Estadual em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), enquanto que o valor do Convenente, a título de contrapartida, passará de R$ 
242.556,26 (duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos) para R$ 242.844,81 (duzentos e quarenta e dois mil, 
oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos). DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado 
no anexo, independente de quaisquer transcrições; III - VALOR GLOBAL: R$ 692.556,26 ( seiscentos e noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta e seis 
reais e vinte e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo e 
anteriores; V - DATA E ASSINANTES: 23 de setembro de 2021. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna e Manoel 
Gomes de Farias Neto, Prefeito de Horizonte.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº1158/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº09603156/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de 
UBIRATAN UCHÔA, matrícula nº0162341-9, na Função de Auxiliar Técnico de Engenharia, ocorrido em 09 de maio de 2020, conforme Certidão de Óbito 
expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 13 de maio de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e 
II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 04 de outubro de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1160/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês novembro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza - 
Ceará, 04 de outubro de 2021
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO Nº2497624, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1160/2021, 04 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ADAUTO ALVES PINEO
TRABALHADOR DE CAMPO
007967 1 9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ADILIA MARIA DE ALBUQUERQUE ROCHA
CARGO COMISSIONADO
300009 4 3
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ALICE CARDOSO DOS SANTOS MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016298 1 6
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ALJA MARIA CAVALCANTE FROTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013004 1 5
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA
TRABALHADOR DE CAMPO
007426 1 9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ALVINO ALVES SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
013254 1 8
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANA MARTA DUARTE FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016916 1 9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIA SOUSA DE ALENCAR CAVALCANTE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
013276 1 5
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO ADEMIR BARROSO MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010223 1 5
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
013309 1 8
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO CESAR MASCARENHAS DE MELO
MOTORISTA
010279 1 3
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO CORDEIRO NETO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
011150 1 4
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
009930 1 8
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO EDÍLSON BATISTA
MOTORISTA
009864 1 0
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO EUGENIO DA SILVA
FISCAL DE TRANSPORTES
013280 1 8
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO GECIVAL FERNANDES DUARTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010280 1 4
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO HELIO BATISTA DE ARAUJO
MOTORISTA
011260 1 6
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO IVANILDO CAETANO COSTA
DATILOGRAFO
013279 1 7
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO JOSE PAIXÃO DA SILVA
TRABALHADOR DE CAMPO
011072 1 6
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO JOSE PEREIRA NETO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
010057 1 5
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO LINO DOS SANTOS
MECÂNICO DE MAQ. E VEÍCULOS
007886 1 9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO MARTINS DE FREITAS
MOTORISTA
007535 1 3
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA
MOTORISTA
006700 1 4
R$ 15,00
20
R$ 300,00