DOE 06/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº228  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2021
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº044/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV , no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Novembro / 2021 . PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 04 de outubro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº044/2021, 04 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CLARA DE LIMA RIBEIRO
GERENTE
30000110
15,00
20
300,00
FELIPE CAVALCANTE DO CARMO
GERENTE
30000048
15,00
20
300,00
TALYTA CORIOLANO MACEDO
GERENTE
30000161
15,00
20
300,00
JOSÉ ARTUR DE SOUZA NETO
GERENTE
30000188
15,00
20
300,00
ANTONIO MARIA SARAIVA CORREIA
GERENTE
30000293
15,00
20
300,00
MARCELO HOLANDA GUERRA
GERENTE
30000471
15,00
20
300,00
CYNARA RAFAELLE ANDRADE DE OLIVEIRA
ASSESSOR
30000250
15,00
20
300,00
TUANNY JAMILLY FROTA TORRES MARTINS
ASSESSOR
30000285
15,00
20
300,00
KEYLLY LANE MOURA LIMA
ASSESSOR
30000331
15,00
20
300,00
TALITA BARROSO ACACIO
ASSESSOR
30000366
15,00
20
300,00
IGOR CARVALHO PAZ
ASSESSOR
30000412
15,00
20
300,00
JOÃO MARCOS MELO SANTOS
ASSESSOR
30000501
15,00
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº045/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV ,no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor   JOÃO MARCOS 
MELO SANTOS , ocupante do cargo   ASSESSOR SIMBOLO PREV - IV , matrícula 30000501 , durante o mês de Outubro / 2021. FUNDAÇÃO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2021
PROCESSO Nº: 09474089 / 2021  OBJETO: Inscrição do Diretor da ETICE Marcos Helano Martins Carneiro no 22° Congresso do Instituto Brasileiro 
de Governança Corporativa - IBGC.  JUSTIFICATIVA: Oferecerá Novos aprendizados, troca de experiências e inspirações para trilhar caminhos direcio-
nados para melhores praticas de governança.  VALOR GLOBAL: R$ 800,00 ( oitocentos reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.04.122.211.2
0760.03.33903900.2.70.00.1.20  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso II, alínea “f”, da Lei Federal 13.303/2016  CONTRATADA: INSTITUTO 
BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Raimundo Osman Lima  RATIFICAÇÃO:
Eric Henrique Bezerra Granja Figueiredo
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
AVISO DE ANULAÇÃO
PROCESSO Nº06398152/2021
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, torna público para conhecimento 
dos interessados que reverte os efeitos da publicação do extrato de n° 2489324 referente a aplicação de sanção em desfavor da empresa ALFA COMER-
CIAL EIRELI, pela não execução do Contrato n° 028/2021, cujo objeto é aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis (Item 26 – ovos) para atender as 
necessidades desta Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. Data da Publicação: Diário Oficial do Estado 
no dia 17 de setembro de 2021 (sexta-feira), na Série 3, Ano XIII N° 213, páginas 55. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
AVISO DE ANULAÇÃO
PROCESSO Nº06421928/2021
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, torna público para conhecimento dos 
interessados que reverte os efeitos da publicação do extrato de n° 2485395 referente a aplicação de sanção em desfavor da empresa ALFA COMERCIAL 
EIRELI pela não execução do Contrato n° 080/2020, cujo objeto é aquisição de Gêneros alimentícios (amido de milho, flocos de milho, fécula e outros) para 
atender as necessidades desta Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. Data da Publicação: Diário Oficial do 
Estado no dia 15 de setembro de 2021 (quarta-feira), na Série 3, Ano XIII N° 211, página 73. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 107/2021 IG N°1130600
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS – SPS, sediada na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO 
BRASIL LTDA, pessoa jurídica, estabelecida na Av. Industrial Belgraf, nº 400, Bairro industrial, Eldorado do Sul/RS, CEP nº 92990-000, inscrita no CNPJ 
sob o nº 72.381.189/0010-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por procuração, pelo Sr. Maurício Luis Cassalta de Paula 
Couto. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a aquisição de COMPUTADORES, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de 
Referência, anexo do Edital. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente 
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Acordam e ajustam firmar o presente contrato, em conformidade com o Processo nº 05806125/2021, Pregão 
Eletrônico nº 012/2021 – CPL/PMPA, mediante as cláusulas e condições que reciprocamente se outorgam e se obrigam. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de assinatura, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei 
nº 8.666, de 1993. VALOR GLOBAL: R$ 2.509.584,00 (Dois milhões, quinhentos e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10231.07.449052.28686.1.4 47100002.08.243.123.10231.03.449052.24859.1.4 47100002.08.243.123.10231.0
2.449052.24859.1.4 47100002.08.243.123.10231.09.449052.24859.1.4 47100002.08.243.123.10231.10.449052.24859.1.4 47100002.08.243.123.10231.12
.449052.24859.7.4 47100002.08.243.123.10231.07.449052.30000.5.4 47100002.08.243.123.10231.01.449052.28686.1.4 47100002.08.243.122.10233.14.4