DOE 06/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº228  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2021
consolidada nas legislações pertinentes e no Processo nº 08540932/2021. OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem como objetivo apoiar e desenvolver 
a profissionalização do adolescente em condição de aprendiz; orientar as novas gerações no caminho do trabalho, com conhecimento, método, disciplina 
e bons valores; estimular a responsabilidade social e fomentar a criação de uma rede de empreendedores sociais dentro e fora das empresas; promover a 
cidadania e os valores humanos que fundamentam uma sociedade democrática, justa e solidária; aumentar a participação social e o poder aquisitivo de cada 
um. VIGÊNCIA: O presente termo entrará em vigor na data de sua assinatura estendendo-se pelo prazo de 04 (quatro) anos, podendo ser renovado mediante 
acordo entre as partes, através de elaboração do Termo Aditivo sendo assegurado pelos conveniados o cumprimento das responsabilidades aqui definidas. 
RECURSOS: A operacionalização do presente Termo não importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe 
o custeio próprio das ações que lhe competem, com fins de atender ao objeto deste acordo. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante 
comum acordo entre as partes, respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. RESCISÃO: Este 
Termo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido: a) unilateralmente, por ambas as partes, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima 
de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula deste instrumento; b) em comum acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 20 de setembro de 2021; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e 
Direitos Humanos – SPS e Pedro Henrique Parente Albuquerque - Ceara Marine Pilots – Empresa De Praticagem Do Estado Do Ce LTDA. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 30 de setembro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2019/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2019/SOHIDRA;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS – SOHIDRA;  III - ENDEREÇO: Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-
70;  IV - CONTRATADA: SERVI PEÇAS LTDA;  V - ENDEREÇO: Av. Augusto dos Anjos, N° 1893, Bom Sucesso, Fortaleza/CE, CEP: 60.720-300, Tel: 
(85) 323215.70, inscrita no CNPJ sob o nº 07.764.681/0001-03;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A mesma;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;  
VIII - OBJETO: Formalização do termo aditivo, devido à necessária correção da fundamentação legal do primeiro termo aditivo ao Contrato n° 21/2019/
Sohidra, nos termos da corrigenda, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 03/09/2021, fls.79, devido à condição de contratação continua, 
passando a fundamentação corrigida, a ser nos termos do art. 57, II c/c § 2° da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações;  IX - VALOR GLOBAL: O mesmo;  X - 
DA VIGÊNCIA: A mesma;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuando inalteradas as demais cláusulas não modificadas por esse terceiro termo aditivo, sem 
alteração de valor e permanecendo o prazo estipulado no primeiro termo aditivo, não perdendo assim a características de contratação continua;  XII - DATA: 
Fortaleza, 30 de setembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA E MARCELO FERREIRA FREITAS.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: QUINTO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO TPF-IBI;  
V - ENDEREÇO: AV. RUA SILVA JATAHY, Nº 15, SALA 901; BAIRRO: MEIRELES; CEP.: 60.165-070; FORTALEZA-CE;  VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 65, § 8º, bem como nas razões apresentadas pela Gerência de Estudos 
e Projetos - GEPRO, e tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob nº 07141783/2021, parte integrante deste instrumento, independente de 
transcrição;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar o valor do contrato nº 009/2019/COGERH, 
cujo objeto é a prestação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE, ESTUDOS AMBIENTAIS 
(EIARIMA), LEVANTAMENTO CADASTRAL, PLANO DE REASSENTAMENTO E PROJETO EXECUTIVO DA BARRAGEM POÇO COMPRIDO 
NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, NO ESTADO DO CEARÁ;  IX - VALOR GLOBAL: Fica reajustado o valor global de R$ 2.725.429,46 (dois 
milhões, setecentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos) para R$ 2.898.429,67 (dois milhões, oitocentos e noventa 
e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), referente ao reajuste no valor de R$ 173.000,21 (cento e setenta e três mil reais e 
vinte um centavos);  X - DA VIGÊNCIA: De 01/10/2021 até 15/11/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no Contrato nº 009/2019/COGERH, ora aditado;  XII - DATA: 01/10/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias De Oliveira, 
Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Adonai de Souza Porto e Iuri José Alves de Macêdo / CONTRATADA..
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2021 / COGERH.
PROCESSO Nº: 08771233/2021 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque 
Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Contratação de empresa especializada e exclusiva para fornecimento de botoeiras para os autuadores 
elétricos pertencentes ao Trecho II do Canal da Integração da COGERH, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência 
JUSTIFICATIVA: Necessidade de conserto das placas eletrônicas dos atuadores elétricos (modelo CSR-50M), pertencentes ao Trecho II do Eixão das Águas 
VALOR GLOBAL: R$ 7.544,90 ( sete mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta Orçamentária 
24101 – Eventos. Dotação Orçamentária nº 2856 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 39, I, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, em 
compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme especificações contidas no 
Parecer Jurídico nº 114/2021/COGERH, bem como no Processo Administrativo nº 08771233/2021 CONTRATADA: COESTER AUTOMAÇÃO LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 88.000.955/0001-90; Rua Jacy Porto, 1157, Vicentina, São Leopoldo/RS, CEP nº 93.025-120 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE: João Lúcio Farias de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH RATIFICAÇÃO: Conforme a nova lei das estatais ( Lei no 13.303/2016), bem 
como regulamento interno de licitações e contratos da COGERH, as ratificações nas contratações diretas não são mais necessárias.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 059/2021/COGERH.
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: ATHON COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP; RUA DORA, Nº 626, 
SALA 02; BAIRRO: TRÊS MARIAS; CEP.: 11.750-000; PERUIBE-SP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisição de tubos e filtros geomecâ-
nicos standard de 150 mm e 200 mm (ITEM 01), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e 
na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210023 e 
seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH, o Processo 
Administrativo nº 02615558/2021 e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado 
a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 107.705,70 (cento e sete mil, setecentos e cinco reais e setenta centavos) pagos 
em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-
-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos próprios, fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2021 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino 
Fidelis / CONTRATANTE e Cristiani da Silva Castelo Proença / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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