DOE 06/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº228 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2021
cher a Ficha de Matrícula, e, proceder conforme informativo divulgado sobre os documentos comprobatórios exigidos, para realizar matrícula na Escola de
Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, na data a ser estabelecida. Quais sejam:
a) Cadastro de Pessoa Física ativo;
b) Registro Geral – Cédula de Identidade;
c) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
d) Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
e) NIS ou PASEP;
f) Comprovante de quitação com o serviço militar (para participantes do sexo masculino);
g) Comprovante de endereço atual. O participante que não dispor de comprovante de endereço em nome próprio, quando da comprovação dos
documentos, deverão utilizar-se do Modelo de Declaração de Residência, a ser disponibilizado no sítio da ESP/CE, atestando sua residência, estando
ciente que, caso seja declaração falsa poderá implicar em sanção penal.
h) Diploma ou Comprovante de conclusão do curso de Medicina;
i) Histórico do curso de Medicina;
j) Registro do Conselho Regional de Medicina (CRM-CE);
k) Seguro de Vida e Acidente de Trabalho que contemple o período previsto para o completo cumprimento do Curso de Aperfeiçoamento em
Formação Docente para APS;
l) Foto 3x4 atual;
m) Cartão do Banco Bradesco, com informações da conta-corrente e agência, para recebimento da bolsa.
11.4. Após o envio dos documentos exigidos, os supervisores selecionados serão encaminhados à Unidade a qual será vinculado.
11.5. O início do Curso de Aperfeiçoamento em Formação Docente para APS e demais informativos quanto à matrícula serão divulgados posteriormente no
endereço eletrônico da ESP/CE (https://www.esp.ce.gov.br).
11.6. O supervisor matriculado que não comparecer para iniciar o Curso de Aperfeiçoamento em Formação Docente para APS ou não justificar por escrito
sua ausência em até, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas após a data estabelecida, será considerado desistente, não podendo pleitear nova matrícula.
11.7. Em nenhuma hipótese, poderão ser realizados acordos pessoais entre os participantes selecionados para permuta de Unidades, devendo, portanto,
permanecerem no local em que foram matriculados.
11.8. No ato da matrícula, o participante será cientificado de que, ao assinar o Termo de Compromisso, estará comprometendo-se, irrevogavelmente, com o
cumprimento obrigatório de todas as disposições normativas do Curso de Aperfeiçoamento em Formação Docente para APS, tais como a legislação da ESP/
CE, deliberações, dentre outras, inclusive aquelas que vierem a incorporar como normatizadoras.
11.9. A matrícula não será realizada ou poderá ser cancelada a qualquer tempo, caso o participante não comprove com as documentações exigidas durante
ou, depois desta seleção, não cumpra as suas atribuições, interrompa as atividades, não apresente postura ética e desobedeça as normativas do Curso, ou por
falta de recursos financeiros e, sobretudo, ao interesse e a conveniência da ESP/CE no âmbito da Administração Pública.
11.10. São considerados documentos de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas,
pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Passaporte, Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens e Conselhos de Classe, que, por Lei
Federal, valem como Documento de Identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), bem como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
com foto, nos termos da Lei nº 9.503, Art. 159, de 23/9/97.
11.10.1. Certificados de reservista, certidões de nascimento e demais documentos, que não possuam foto, não serão aceitos como documentação
oficial de identificação.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. A divulgação deste Edital, assim como dos resultados preliminares e definitivos, corrigendas e/ou aditivos e resultado final referentes a esta seleção,
ocorrerão por meio do sítio da ESP/CE no endereço eletrônico (https://www.esp.ce.gov.br), bem como este Edital, seus Aditivos, Corrigendas e a Homolo-
gação do Resultado Final serão divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE). Portanto, não se aceitará qualquer justificativa para o desconhecimento dos
prazos e critérios neles assinalados.
12.2. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas, posteriormente, eliminará o participante, anulando-se os
atos decorrentes da inscrição.
12.3. Dúvidas referentes a este Edital poderão ser dirimidas através do e-mail edital192021@esp.ce.gov.br. Não serão dirimidas dúvidas realizadas por meio
de telefone, fax, Ouvidoria, Central de Serviços ou nas dependências da ESP/CE e todas as informações OFICIAIS para os participantes inscritos nesta
seleção serão informadas, EXCLUSIVAMENTE, no sítio da ESP/CE (https://www.esp.ce.gov.br).
12.3.1. Os e-mails serão respondidos em ordem cronológica e em tempo razoável em razão das demandas.
12.3.2. E-mails que desrespeitarem a Comissão Avaliadora da seleção e a ESP/CE não serão respondidos.
12.3.3. O e-mail do edital192021@esp.ce.gov.br ficará disponível para dirimir dúvidas até a publicação do resultado final.
12.4. O prazo de validade estabelecido para esta seleção não gera obrigatoriedade para a ESP/CE de aproveitar, neste período, todos os participantes aprovados.
12.5. É vedado o recebimento concomitante e cumulativo do valor da bolsa-formação de que trata este Edital, com qualquer outra modalidade de bolsa
recebidos pelo médico (discente). No caso de ser o discente servidor público ou prestar serviços privados, a carga horária não poderá ser incompatível com
as exigências do Curso de Aperfeiçoamento em Formação Docente para APS.
12.6. A Executora da seleção não fornecerá atestados, certificados ou certidões, relativos à classificação ou notas aos participantes.
12.7. Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o médico (discente) e a Unidade ofertante da vaga, nem entre o médico, o Estado do Ceará
e a Executora do Curso de Aperfeiçoamento em Formação Docente para APS - Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/
CE). Portanto, o valor recebido (bolsa) não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário.
12.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executora da seleção bem como, sendo necessário, recorrer-se-á a outros setores, principalmente a
Diretoria de Pós-graduação em Saúde, no que couber.
12.9. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais, interpostas com respeito ao presente
Edital e a respectiva seleção. Fortaleza, CE, 30 de setembro de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Olívia Andrea Alencar Costa Bessa
DIRETORA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE
ANEXO I – DAS VAGAS, PERFIL, VALOR DA BOLSA-FORMAÇÃO E DURAÇÃO DO CURSO
BOLSA-SUPERVISOR
VAGAS
26 (VINTE E SEIS) + CADASTRO RESERVA
PERFIL (FORMAÇÃO E REQUISITOS)
Profissional com graduação na área de Medicina com Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, ou Prova de Título de Especialista em Medicina
de Família e Comunidade, e/ou experiência profissional na Atenção Primária à Saúde por, no mínimo, 05 (cinco) anos, e/ou ter experiência educacional (graduação
ou Residência Médica) na área da Atenção Primária à Saúde.
VALOR BOLSA-FORMAÇÃO
R$ 5.932,50 (cinco mil novecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), nos termos da Resolução
nº 01/2019. Incidindo desconto referente a Tributo da Seguridade Social – INSS.
DURAÇÃO DO CURSO
01 (um) ano – equivalente ao mínimo de 960 (novecentas e sessenta) horas, distribuídas em 20 (vinte) horas/semanais
.
ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
ATIVIDADES
DATAS PROVÁVEIS
INSCRIÇÕES
De 07 de outubro até as 12:00 h do dia 13 de outubro de 2021. Exclusivamente, pela internet, por meio
do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2021.
DIVULGAÇÃO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES
Dia 18 de outubro de 2021. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.
ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2021.
PERÍODO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES
De 19 de outubro até as 12:00 h do dia 20 de outubro de 2021. Exclusivamente, pela internet, por meio
do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2021.
CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS
Dia 20 de outubro de 2021. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.
ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2021.
Etapa Única – EXAME OBJETIVO ONLINE (1º momento)
Dia 21 de outubro 2021, com início às 19:00 h. Devendo o participante comparecer com antecedência
de 01 (uma) hora para etapa de identificação. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2021.