DOE 06/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº228  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA Nº1075/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os  SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Independência, a viajar para Boa Viagem, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar diligências e levantamentos de polícia judiciária; conforme 
processo nº 08352940/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 13/09/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superin-
tendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de setembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1075/2021-DIFIN DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Antônio Wilson de Sousa
Inspetor
V
25/08/2021
Independência para Boa Viagem
0,5
61,33
30,66
Claudenísio Rodrigues Silva
Escrivão
V
25/08/2021
Independência para Boa Viagem
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1082/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JANILTON SILVA PEREIRA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, 
lotado na Delegacia Municipal de Morada Nova, matrícula nº 301036-1-0, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, no dia 24/08/2021, com a finalidade 
de conduzir viatura para conserto; conforme processo nº 08409194/2021, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e 
trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; 
art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência 
Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1083/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE SALDANHA BAPTISTA, ocupante do cargo de Inspetor 
de Polícia Civil, lotado na Delegacia Municipal de Santa Quitéria, matrícula nº 301241-4-6, a viajar para Sobral, no dia 23/08/2021, com a finalidade de 
conduzir preso para a Penitenciária Regional Industrial de Sobral; conforme processo nº 08389975/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN 
em 13/09/2021, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 
36,79 (trinta e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1084/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os  SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Solonópole, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar amostras de drogas e armas apreendidas parta a realização de 
perícia na PEFOCE; conforme processo nº 08239019/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 13/09/2021; concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1084/2021-DIFIN DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Anna Ravenna de Matos Ferreira
Delegado
IV
20/08/2021
Solonópole para Fortaleza
0,5
64,83
32,41
José Irapuan Guerra Pessoa
Inspetor
V
20/08/2021
Solonópole para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
63,07
*** *** ***
PORTARIA Nº1085/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os  SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Tianguá, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o menor infrator J.S.S.A. para internação na Unidade de Recepção 
Luís Barros Montenegro; conforme processo nº 08404273/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 13/09/2021; concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de setembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1085/2021-DIFIN DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Dário Soares Cunha Júnior
Inspetor
V
24/08/2021
Tianguá para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Francisco Sérgio Ximenes Melo
Inspetor
V
24/08/2021
Tianguá para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº093/2014
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº008/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº093/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO 
DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, 
nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.534.445/0001-38; V - 
ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1388 - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 
de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 
093/2014, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento do Depósito de Bens e Apreensão da Polícia Civil de Eusébio (localizado na Rua 
Francisco de Oliveira Almeida, 125 e Rua Francisco de Oliveira Almeida, 113, Lote - 02), tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a admi-
nistração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região; IX - VALOR GLOBAL: