DOE 06/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº228 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2021
O valor global do contrato é de R$ 82.620,00 (Oitenta e dois mil, seiscentos e vinte reais) e o valor mensal de R$ 6.885,00 (Seis mil, oitocentos e oitenta e
cinco reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em qualquer agência do Bradesco
(Dados bancário SJ Administração de Imóveis - Banco Bradesco / Agência: 2367-1 / Conta-Corrente: 10.083-8). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100
002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/10/2021,
com seu término em 30/09/2022, podendo ser prorrogado e/ou rescindido a qualquer momento de acordo com o interesse da Administração e mediante aviso
prévio de 30 (trinta) dias, sem nenhum ônus para a Administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato
nº 093/2014, firmado em 23/09/2014, tendo início em 01/10/2014; XII - DATA: 30 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira
Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Angela Maria Oliveira Leite - GERENTE
ADMINISTRATIVA DA SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - LOCADOR.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº094/2014
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº008/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº094/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário,
nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.534.445/0001-38; V -
ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1388 - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666
de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº
094/2014, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento do Arquivo Geral da Polícia Civil e do Depósito de Bens da Polícia Civil (loca-
lizado na Rod Estrada do Fio, 2840, LT-02), tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo
mercado; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 58.548,00 (Cinquenta e oito mil, quinhentos e quarenta e oito reais) e o valor mensal
de R$ 4.879,00 (Quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-
-corrente do locador em qualquer agência do Bradesco (Dados bancário SJ Administração de Imóveis - Banco Bradesco / Agência: 2367-1 / Conta-Corrente:
10.083-8). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração
de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/10/2021, com seu término em 30/09/2022, podendo ser prorrogado e/ou rescindido a qualquer momento de acordo
com o interesse da Administração e mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem nenhum ônus para a Administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 094/2014, firmado em 23/09/2014, tendo início em 01/10/2014; XII - DATA: 30 de setembro de
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA
CIVIL e Angela Maria Oliveira Leite - GERENTE ADMINISTRATIVA DA SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - LOCADOR.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2017
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº004/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº026/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - IPUEIRAS;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III -
ENDEREÇO: Rua do Rosário, 199 - Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-IPUEIRAS,
inscrito no CNPJ sob o nº 07.537.806/0001-62; V - ENDEREÇO: Rua Sólon Catunda, 191, Bairro São Bernardo - Ipueiras-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Inexigibili-
dade de Licitação nº 004/2017, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, inciso II, do art. 57 e legislação pertinente como condições da inexigibilidade referida.
JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços de Fornecimento de água tratada/coleta de esgoto na delegacia em questão.
Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e não ter havido nenhuma reclamação feita contra
a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2020/2021. Considerando ainda que a prorrogação do Contrato
com a Administração Pública tem sua base legal no inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. Considerando ainda que a empresa é exclusiva, somos
pela prorrogação do referido contrato por um período de 12 (doze) meses, a partir de 02 de outubro de 2021, sem haver alteração nas demais cláusulas
e condições do contrato original; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do
prazo do Contrato nº 026/2017, SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPUEIRAS que tem como objeto contratação de entidade
autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda da DELEGACIA
DE IPUEIRAS; IX - VALOR GLOBAL: O valor global estimado na quantia de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), cuja fatura deverá ser encaminhada mensal-
mente para o Departamento Administrativo e Financeiro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA
VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 02/10/2021, com seu término em 01/10/2022, podendo ser
prorrogado ou rescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e
condições do contrato nº 026/2017, firmado em 02 de outubro de 2017; XII - DATA: 29 de setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira
Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e José
Carlos de Sousa - SAAE-IPUEIRAS.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 033/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com
sede na Rua do Rosário, nº199 - Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
04.367.730/0001-86, com sede na Rua Luiz Gama nº 280, Engenheiro Luciano Cavalcante - Fortaleza-CE. OBJETO: Contratação de empresa na prestação
de serviços de mão de obra terceirizada especializada, cujos empregados sejam regidos pela consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as
necessidades da área de serviços diversos nas dependências da Polícia Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo
de Referência do edital e na proposta da contratada. QUANTIDADES E CATEGORIAS: 1 ALMOXARIFE / 4 AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS
(12x36) / 4 AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS (12x36) NOTURNO / 79 AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS (CAPITAL/METROPOLITANO)
/ 40 AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS (INTERIOR) / 10 AUXILIARES OPERACIONAIS DE SERVIÇOS DIVERSOS / 4 AUXILIARES DE
SERVIÇOS OPERACIONAIS DIVERSOS (INSALUBRIDADE) / 3 BOMBEIROS HIDRÁULICOS / 2 COPEIROS / 4 ELETRICISTAS / 1 MARCE-
NEIRO / 3 TÉCNICOS EM MECÂNICA - TOTAL 155. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico nº 20210043-PCCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, tendo início em
01/10/2021 e término em 30/09/2022, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, por ser considerado
pela contratante, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 5.338.075,08 (Cinco milhões, trezentos e trinta e oito mil e setenta e cinco reais e oito
centavos). Será admitida a repactuação dos preços dos serviços com base nos acordos ou convenções coletivas de trabalho limitando-se ao Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, a contar da data do orçamento a que a proposta se referir, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano e
demonstrada a variação dos componentes dos custos efetivamente ocorridos e comprovados. Não poderão ser repassados aos custos do contrato os reajustes
salariais espontâneos ou aqueles decorrentes de acordo coletivos de trabalho ou convenções coletivas realizadas fora da data base da categoria, pagos em até
15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente
em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10100002.06.122.211.20799.15.33903700.1.00.00.0.20 - 10100002.06.122.211.20890.15.33903700.1.00.00.0.20 - 10100002.06.181.521.20410.03.339037
00.1.00.00.0.30 - todas as regiões 10100002.06.183.521.20428.03.33903700.1.00.00.0.30 - todas as regiões 10100002.06.181.521.20419.03.33903700.1.0
0.00.0.30 - todas as regiões 10100002.06.181.521.20431.03.33903700.1.00.00.0.30 - todas as regiões 10100002.06.181.521.20434.03.33903700.1.00.00.0
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