DOE 06/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº228 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2021
.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.339
03700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.244.523.20500.03.33903700.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Otávio
Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Carlos Alexandre Almeida Mendes - GESTOR
DO CONTRATO e Victor Simão Bedê - SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº023/2012
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, com sede na Rua do Rosário, nº 199, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-
28, neste ato representada pelo seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Otávio Duarte Vieira Coutinho, inscrito no CPF sob o nº 917.429.783-04.
CONTRATADO: MARIA NADIR NUNES, inscrita no CPF sob o nº 322.444.103-82, residente e domiciliada no endereço sito à Av. Abdoral Timbó, nº
606, Bairro Nova Aldeota - Ipú-CE. OBJETO: Rescisão do contrato de locação do imóvel, sito à Av. Abdoral timbó, nº 606, Bairro Centro - Ipú-Ce, para
funcionamento da Delegacia Municipal de Ipú. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de locar um novo imóvel para funcionamento da Delegacia
de Ipú, estamos rescindindo o referido contrato a partir de 30/09/2021, ocasião em que o proprietário recebe todas as chaves, bem como, atesta que o aludido
imóvel foi entregue devidamente reformado conforme previsto em cláusula contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art.79, inciso II da Lei 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 28 de Setembro de 2021 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIO: Otávio Duarte Vieira Coutinho - CONTRATANTE/DIRETOR
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Maria Nadir Nunes - CONTRATAD. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL,
28 de setembro de 2021.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o
art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de
20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 00838754/2021 - VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de
2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM ANTÔNIO ARNAUDO RÉGIO, Matrícula 066.076-1-6,
a contar de 12 de fevereiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº021/2021-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do
Estado, no período de 06 a 08 de outubro de 2021, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Belo Horizonte/MG – Fortaleza/CE, por via aérea, com o objetivo
de acompanhar e checar a confecção, bem como o devido cumprimento dos prazos necessários no tocante ao recebimento dos uniformes adquiridos por esta
Corporação, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º, 2° e 3º; alínea “b” do § 1º e § 3° do art. 4º; arts. 5º; arts. 6°, 9º e 10; classes II e IV do
anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 01 de outubro de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº021/2021 - GC, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGENS
AÉREAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
AJUDA DE
CUSTO
Klênio Savyo
Nascimento de Sousa
CEL QOPM
II
06 a
08/10/2021
Fortaleza/
CE – Belo
Horizonte/MG
– Fortaleza/CE
2,5
236,56
50%
887,10
236,56
-
1.123,66
Claudia Rivele
Souza da Silva
CAP QOPM
IV
2,5
166,49
50%
624,33
166,49
-
790,82
Jorge Maciel Alecrim
1°TEN
QOPM
IV
2,5
166,49
50%
624,33
166,49
-
790,82
TOTAL R$
11.209,21
13.914,51
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210018
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 10299439/2020; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20210018-
PMCE e as informações de fls. 197,198,199,200, a cerca do processo licitatório cujo objeto registro de preço para futuras eventuais aquisições de equipamento
de proteção individual (joelheiras e cotoveleiras), para o CPRAIO da Polícia Militar do Ceará, atendendo as necessidades da OPM citada, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em
conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decretos
Estaduais nº 33.326, de 29/10/2019, 32.824 11/10/2018 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações;
CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20210018 – PMCE, e seus
anexos; HOMOLOGO o resultado final do Pregão Eletrônico Nº20210018-PMCE, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93.
QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza, 04 de outubro de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa – CEL. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 173/2021, do dia 27/07/2021, que publicou o extrato de Inexigibilidade de Licitação n° 20210009 – PMCE, para fins de vinculação
financeira à dotação correta, favor proceder a seguinte alteração na pré-reserva:. Onde se lê: PRÉ-RESERVA: 1114183000/FSPDS - PMCE DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA: 10200016.06.181.521.10223.03.339030.29203.1.4 Leia-se: PRÉ-RESERVA: 1131349000/FSPDS - PMCE DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TARIA: 10200016.06.181.521.10223.03.339030.69203.1.4 Fortaleza, 04 de outubro de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa – CEL PM
ORDENADOR DE DESPESA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº836/2021 - AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDE-
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