DOE 06/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº228  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2021
CPF
NOME
MÉDIA GERAL
CLASS.
833479923-34
ROBERTO LUCCIANI RODRIGUES EVARISTO
8,944
401º
052853894-29
FRANCISCO ALIELSON DA SILVA SOUZA
8,833
402º
Fortaleza-CE, 27 de setembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade - DPC
RESPONDENDO PELA DIRETORIA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº856/2021 – DG/AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, 
a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 110/2021 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução 
Normativa nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; 
RESOLVE matricular o PROFISSIONAL de Segurança Pública, devidamente indicado pelo órgão de origem e relacionado no anexo desta Portaria, no 
Curso de Atualização Técnica Biturbina (EC145) para Comandantes – Turma III. CURSO DE ATUALIZAÇÃO TÉCNICA BITURBINA (EC145)PARA 
COMANDANTES - TURMA III Local: CIOPAER e outros Período: 09/09/2021 a 09/11/2021 Carga-Horária: 31 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
56065914304
FRANCISCO FERNANDO DE OLIVEIRA
Fortaleza-CE, 27 de setembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade - DPC
RESPONDENDO PELA DIRETORIA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº857/2021 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere a Lei nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, o 
Decreto nº 32.086, de 11 de novembro de 2016, e o disposto no art. 11, do Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, CONSIDERANDO a necessidade 
de instituir a obrigatoriedade de realização dos procedimentos de depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens 
do Estado do Ceará disponibilizados a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE. CONSIDERANDO o disposto no Art.3º do Decreto 
nº 31.340/2013, que determina a constituição de comissão para realização do levantamento e registro dos bens patrimoniais pertencentes ao Estado e de 
responsabilidade da AESP/CE. RESOLVE: Art. 1º -  Constituir Comissão para realização do levantamento e registro dos bens patrimoniais estaduais de 
responsabilidade da AESP/CE. Art. 2º -   Designar os SERVIDORES relacionados para compor a referida Comissão:  - Dione Maria Marques - Presidente; - 
Patrícia Barbosa da Silva– Membro; - Priscila Beatriz Bertin – Membro; - Guttemberg de Sousa – Sgt PM – Membro. Art. 3º -  Compete a comissão cumprir 
o Decreto nº 31.340 e o Decreto nº 31.549, e encaminhar os relatórios de avaliação ao Gabinete do Diretor Geral e Diretor de Planejamento e Gestão Interna, 
observando os prazos estipulados pela Secretaria do Planejamento e Gestão. Art.4º - Revoga-se a indicação nominal da Portaria nº 498/2020 – AESP/CE, 
publicada em Diário Oficial do Estado do Ceará nº 176 de 30 de julho de 2021. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade - DPC
RESPONDENDO PELA DIRETORIA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº862/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP  RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por MINISTRAR AULAS NO CURSO DE ATENDIMENTO DOS 
AGENTES DE SEGURANÇA ÁS VÍTIMAS DE CRIME SEXUAIS – TURMA I/2021, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2021, 
conforme processo nº 07911040/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de 
julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°862/2021 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
CURSO DE ATENDIMENTO DOS AGENTES DE SEGURANÇA ÀS VÍTIMAS DE CRIMES SEXUAIS – TURMA I/2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ANDREA COVAS QUEIROZ
19705919
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO 
ÀS VÍTIMAS DE CRIMES SEXUAIS
4
11/08/2021 a 
11/08/2021
R$ 199,44
VIVIANE FREIRE MOREIRA 
DE ALMEIDA
30123476
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
INTRODUÇÃO À LEI Nº 13.431/17
4
11/08/2021 a 
11/08/2021
R$ 199,44
TOTAL DE H/A PORTARIA: 8
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 398,88
*** *** ***
PORTARIA Nº863/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MINISTRAR E MONITORAR AULAS NO 
CURSO DE MULTIPLICADOR DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA PMCE – 2021 – TURMA I, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE 
AGOSTO DE 2021, conforme processo nº 09322211/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei 
nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°863/2021 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
CURSO DE MULTIPLICADOR DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA PMCE - 2021 - TURMA I
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOHNNY DIAS MOTA
11106811
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE MULTIPLICADOR DOS 
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA 
PMCE - 2021 - TURMA I... GRUPO - 1
19
16/08/2021 a 
31/08/2021
R$ 1.184,27
HERNANDES DE 
ARAUJO MACEDO
30846311
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE MULTIPLICADOR DOS 
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA 
PMCE - 2021 - TURMA I... GRUPO - 1
40
16/08/2021 a 
31/08/2021
R$ 1.994,40
LUIZ LUZIMAR 
DA SILVA FILHO
13522219
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
POLICIAMENTO COM MOTOCICLETA
40
26/08/2021 a 
31/08/2021
R$ 1.994,40