DOE 06/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            114
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº228  | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2021
especificado no Anexo A - Termo de Referência integrante do edital da Concorrência Pública acima mencionada, em regime de empreitada por preço unitário. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública Internacional n° 
20210001/SETUR/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente 
de transcrição. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do 
extrato do contrato na imprensa oficial, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 
9.568.694,00 (nove milhões quinhentos e sessenta e oito mil seiscentos e noventa e quatro reais) pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 36100006.18.695.371.11248.15.449039.1000.0; 36100006.23.695.371.11329.15.449039.1000.6; 36100006.23.695.371.11241.15.3
39032.1000.0; 36100006.23.695.371.11239.15.339039.1000.0; 36100006.23.695.371.11236.15.339039.1000.0; 36100006.23.695.371.11236.15.339030.
1000.0 e 36100006.23.695.371.11329.15.449039.1000.6. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Arialdo de Mello Pinho 
(Secretário do Turismo) e Sérgio Luiz Alves (UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO EIRELI).
Paulo César Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução n° 
389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), RESOLVE designar RODRIGO MARTINIANO AYRES LINS, matrícula n° 026731, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de PROCURADOR-GERAL ADJUNTO, símbolo ALS-3, para, sem prejuízo das funções de seu cargo, responder 
pelo cargo de PROCURADOR-GERAL, Símbolo ALS-2, até ulterior deliberação. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos  01 de outubro de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2° VICE-PRESIDENTE
Deputado Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota
2° SECRETÁRIO
Deputada Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Deputado Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 02327/2017. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 06/04/2017, IEDA MARIA NOBRE DE CASTRO, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000076, ocupante do cargo/função 
de Analista Legislativo -  Serviço Social, NSP 25, nos termos do art. 3°, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de 
julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO, LEI Nº 16.238, DE 16.05.2017
R$ 9.483,53
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/1974, Art. 43
R$ 1.422,53
3. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - Doutor (35% do Vcto). LEI Nº 15.716/2014, Art. 27
R$ 3.319,24
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 14.225,30
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/05/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/05/2017, que concedeu aposentadoria a IEDA 
MARIA NOBRE DE CASTRO, matrícula 000076. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de agosto de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N°3535/2021.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 00951/2017. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 02.02.2017, LUIZ KLEBER BEZERRA GOMES, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001008, ocupante do cargo/função 
de Técnico Legislativo, NMD 22, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, 
com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO NMD 22. LEI Nº 16.238, DE 16.05.2017
R$ 4.096,11
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto). LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 614,42
3. VANTAGEM PESSOAL. LEI Nº 11.171/1986
R$ 893,38
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 5.603,91
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/03/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/03/2017, que concedeu aposentadoria a LUIZ 
KLEBER BEZERRA GOMES, matrícula 001008. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 24 de fevereiro de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Apóstolo Luiz Henrique
4° SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N°3551/2021.
*** *** ***