DOE 06/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº228 | FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2021
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO – A Comissão de
Licitação de Icó/CE comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 13.03/2021 - TP, cujo objeto
é a contratação de empresa para executar a reforma de diversas escolas do MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, com recurso do FUNDEF, conforme planilhas,
projetos e cronogramas em anexo, declarando: HABILITADAS as empresas: SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA; DANTAS
E OLIVEIRA LIMPEZA CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA ME; REAL SERVIÇOS EIRELI; RM CLEMENTE CANDIDO ME; MJM
CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA ME; PRIME EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA; N3 EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPAÇÕES; SM ENGENHARIA; VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA; AR EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES
EIRELI; FRANCISCO NARLON ALVES GUERREIRO – LC ILUCON; ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME;
HB SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI ME; LIDER CONSTRUÇÃO
E SERVIÇOS; ARAUJO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – ME; AM ENGENHARIA E TRANSPORTES; CONSTRUTORA EXITO EIRELI
– EPP; TEOTONIO CONSTRUÇÕES COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS; CONSTRUTORA ASTRON LTDA; JOSE URIAS FILHO – ME
JUF; MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA; A.I.L CONSTRUTORA LTDA ME; RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS EIREILE ME; BRASERV
SERVIÇOS DE LOC. TERCERIZAÇÃO EIRELI; SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
EPP; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP; AP EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES; ECOS EDIFICAÇÕES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA; M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS/LOC SERT; IMPAR SERVIÇOS LTDA. Maiores informações junto a Comissão de Licitação,
e fica declarado aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”. Icó - CE, 05 de Outubro de 2021. Michelle Roque Guedes.
Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO – PREGÃO PRESENCIAL-
SRP Nº 026/2021-PP-SRP – A Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de Redenção/CE torna público para conhecimento dos interessados que
o Resultado do Julgamento do Recurso referente a Modalidade Pregão Presencial-SRP Nº 026/2021-PP-SRP ,com o seguinte OBJETO: Registro de Preço
objetivando a Aquisição de livros didáticos para atender a demanda dos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal do Ensino Fundamental
do Município de Redenção/CE. A licitante MULTIPLUS EMPREENDIMENTOS EDUCATIVOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ 08.830.347/0001-73,
apresentou recurso contra a decisão que desclassificou a sua proposta, o qual a Presidente da CPL concluiu que “Ocorre que, acredita-se que de forma
equivocada, a recorrente deixou de observar que a formalidade que se exige no documento objeto do presente recurso, é a formalidade necessária à
representação válida, logo, “a qualificação dos interessados em licitar”, excluindo a possibilidade de encaixar-se em “rigorismo inútil”. Sem a devida
representação, qualquer ato no procedimento licitatório, reveste-se de invalidade jurídica, sendo inexistente para o mundo jurídico qualquer ato que dela
decorra. Este instrumento, a procuração, é o único possível a outorgar poderes, estando ela inválida, não existem poderes outorgados. Por fim, ressalto que foi
realizada análise de mérito, contudo, por não ter sido conhecido o recurso, em razão do não atendimento aos requisitos de admissibilidade de INTERESSE E
LEGITIMIDADE, o recurso não foi CONHECIDO, logo, não há o que ser PROVIDO.” Maiores informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada
à Rua Santos Dumont, Nº 913A, Centro, Redenção-CE, no horário das 08h às 16h e no Portal do Tribunal de Contas do Estado. Redenção-CE, 05 de
Outubro de 2021. Lara Lys Montenegro dos Santos – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibicuitinga - Aviso de Habilitação - Concorrência Pública Nº 01/2021-SEOB-CP. A CPL do Município
de Ibicuitinga através de sua Presidente, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de Habilitação, cujo
objeto é a Recuperação de Estradas Vicinais com Revestimento Primário e Obras de Drenagem (Bueiros e Passagens Molhadas), no trecho Açude
dos Pinheiros a Muquém e Trecho Muquém a Chile, no Município de Ibicuitinga-CE. Habilitadas: 03. VAP CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no
CNPJ: 00.565.011/0001-19; 05. WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP inscrita no CNPJ: 10.932.123/0001-14 conforme protocolo de entrega
de documentos; 06. ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ: 63.551378/0001-01; 07. ITAMEL CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ: 15.267.710/0001-50; 08. CALDAS & FURLANI ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ: 02.380.232/0001-48; 09.
STAFF CONSTRUÇÕES EDIFICAÇÕES SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA inscrita no CNPJ: 03.788.024/0001-45; 10. ÁGUIA CONSTRUÇÕES E
INCORPORAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ: 12.049.385/0001-60; 11. F T S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA inscrita no CNPJ:
23.492.879/0001-31; 12. DANTAS & OLIVEIRA LIMPEZA CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ: 10.684.414/0001-30; 16.
CONSTRUTORA MORAES EIRELI inscrita no CNPJ: 33.278.617/0001-22; 17. TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES PINHEIRO LTDA inscrita no
CNPJ: 18.010.834/0001-43; 19. PLATAFORMA CONSTRUÇÕES TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ: 10.736.137/0001-62; 20.
CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ: 00.611.868/0001-28. Inabilitadas: 01. ILUMICON CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI-ME inscrita no CNPJ: 21.139.049/0001-08; 02. LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI inscrita
no CNPJ: 07.191.777/0001-20; 04. RAMILOS CONSTRUÇOES EIRELI inscrita no CNPJ: 09.060.561/0001-50: 13. CONJASF- CONSTRUTORA DE
AÇUDAGEM LTDA inscrita no CNPJ: 01.795.971/0001-38; 14. NABLA CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ: 06.866.305/0001-67 E 15. CRP COS-
TA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ: 02.567.157/0001-29, por descumprimento do edital, os motivos estão
dispostos no edital de julgamento de habilitação. A partir desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal (art. 109,
inciso I, letra a da Lei 8.666/93), caso não ocorra interposição de recurso fica marcado a abertura dos envelopes proposta de preços para o dia 20 de outubro
de 2021 às 09h00. Ibicuitinga-CE, 05 de outubro de 2021. Luzia Aguiar Lopes - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 023/2021 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços
Nº 01.002/2021 - PERP. Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ Nº 23.563.067/0001-30, através da Secretaria de Educação. Fornecedores: Isac
Monteiro dos Santos - ME - CNPJ: 10.815.666/0001-51, vencedora dos lotes 01 e 02, no valor de R$ 1.221.834,00 (hum milhão duzentos e vinte e um mil
oitocentos e trinta e quatro reais); Sol Nascente Comércio de Alimentos EIRELI - CNPJ: 15.839.938/0001-77, vencedora dos lotes 03 e 17, no valor de R$
1.955.090,10 (hum milhão novecentos e cinquenta e cinco mil noventa reais e dez centavos); J R Maia Neto Comercial - ME - CNPJ: 26.904.751/0001-26,
vencedora dos lotes 05, 06 e 19, no valor de R$ 7.932.355,25 (sete milhões novecentos e trinta e dois mil trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco
centavos); Jonathan da Silva Pereira - CNPJ: 32.001.611/0001-40, vencedora do lote 07, no valor de R$ 2.116.960,00 (dois milhões cento e dezesseis mil
novecentos e sessenta reais); Morgana de Lima Holanda EPP – CNPJ: 19.340.672/0001-74, vencedora do lote 09, no valor de R$ 1.749.362,70 (hum milhão
setecentos e quarenta e nove mil trezentos e sessenta e dois reais e setenta centavos); Werbenia Amed da Silva EPP – CNPJ: 07.405.331/0001-50, vencedora
do lote 11, no valor de R$ 320.998,00 (trezentos e vinte mil novecentos e noventa e oito reais); Boa Vista Comercio e Serviços LTDA - ME – CNPJ:
10.394.436/0001-66, vencedora dos lotes 12 e 13, no valor de R$ 1.324.872,76 (hum milhão trezentos e vinte e quatro mil oitocentos e setenta e dois reais
e setenta e seis centavos). Estimado para o período de vigência da Ata de Registro de Preços. Data de Assinatura: 28 de setembro de 2021. Procedimento
Licitatório: Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº Nº 01.002/2021 PERP. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa
especializada para a aquisição de gêneros alimentícios e alimentação especial para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria
Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Eusébio/CE. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da
data de assinatura da Ata de Registro de Preços. Assina pelos Fornecedores: Isac Monteiro dos Santos; Thiago Pereira Ferreira; Jaime Rodrigues Maia Neto;
Jonathan da Silva Pereira; Morgana de Lima Holanda; Werbenia Amed da Silva; Luiz Irades Cid Freitas. Assina pela Prefeitura Municipal de Eusébio: o
Gerenciador da Ata: Júlio Cesar da Costa Alexandre.
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Ministério da Infraestrutura
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
AVISO AOS ACIONISTAS
A Companhia Docas do Ceará comunica aos seus acionistas que na 134ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 29/09/2021, aprovou o aumentodo seu
capital social, conforme respectiva ata publicada no endereço eletrônico da CDC na internet (www.docasdoceara.com.br). Assim, em obediência aos termos
do §4°do art. 171 da Lei nº 6.404/1976 (LSA), a Companhia comunica que os acionistas terão o prazo de 30 (trinta) dias,contado a partir do dia 08/10/2021
e com prazo final no dia 06/11/2021, para manifestar interesse no exercício do direito de preferência emsubscrever até o total de 8.963.527.415 novas ações
ordinárias, sem valor nominal, no montante de R$ 60.832.111,27, atualizados efetivamente até 30/04/2021, na proporção do número de ações ordinárias de
que forem titulares.
Fortaleza, 04 de outubro de 2021
Fábio Lavor Teixeira
Presidente do Conselho de Administração