DOMFO 06/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 3
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 86, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 11.060, de 23 de dezembro 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de incorporar aos orçamentos da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão –
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos, os recursos oriundos do Superávit Financeiro, apurado no balanço
Patrimonial de 2020 da Fonte de Recursos 1.090.0000.00.00 – Outros Recursos não Vinculados.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão – Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 152.696.00 (Cento e
cinquenta e dois mil, seiscentos e noventa e seis reais), para atender a programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do Superávit Financeiro,
apurado no Balanço Patrimonial de 2020 da Fonte de Recursos 1.090.0000.00.00 – Outros Recursos não Vinculados, conforme
indicado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 05 de outubro de 2021.
José Sarto Nogueira Moreira
PREFEITO DE FORTALEZA
Marcelo Jorge Borges Pinheiro
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 152.696
18.201 INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 152.696
04.122.0001.1796.0013 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0109000000000 18.123
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 18.123
04.122.0082.1125.0006 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL
OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS F 3.3.90.47 0109000000000 90.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 90.000
04.333.0001.2016.0014 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0109000000000 44.573
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 44.573
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 152.696
ANEXO II
DECRETO Nº 15.129, 05 DE OUTUBRO DE 2021.
CÁLCULO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO, APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2020, DA FONTE DE RECURSOS
1.090.0000.00.00 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS (INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
RECURSSOS HUMANOS)
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$ 1,00
ATIVO FINANCEIRO: C/C Nº 22060-4 BANCO DO BRASIL
5.294,15
ATIVO FINANCEIRO: C/C Nº 28014-3 BANCO DO BRASIL
11,96
ATIVO FINANCEIRO: C/C Nº 27016-4 BANCO DO BRASIL
10.525,06
ATIVO FINANCEIRO: C/C Nº 27183-7 BANCO DO BRASIL
100,09
ATIVO FINANCEIRO: C/C Nº 27197-7 BANCO DO BRASIL
1.482,11
ATIVO FINANCEIRO: C/C Nº 27301-5 BANCO DO BRASIL
542,04
ATIVO FINANCEIRO: C/C Nº 27327-9 BANCO DO BRASIL
341,71
ATIVO FINANCEIRO: C/C Nº 27332-5 BANCO DO BRASIL
26,73
ATIVO FINANCEIRO: C/C Nº 27333-3 BANCO DO BRASIL
45.801,67
ATIVO FINANCEIRO: C/C Nº 27334-1 BANCO DO BRASIL
984,91
ATIVO FINANCEIRO: C/C Nº 27335-X BANCO DO BRASIL
15.693,47
ATIVO FINANCEIRO: C/C Nº 27337-6 BANCO DO BRASIL
5.527,63
ATIVO FINANCEIRO: C/C Nº 27339-2 BANCO DO BRASIL
866,29
ATIVO FINANCEIRO: C/C Nº 27410-0 BANCO DO BRASIL
16.664,32
ATIVO FINANCEIRO: C/C Nº 27417-8 BANCO DO BRASIL
765,68
ATIVO FINANCEIRO: C/C Nº 27711-8 BANCO DO BRASIL
1.824,03
ATIVO FINANCEIRO: C/C Nº 27866-1 BANCO DO BRASIL
67,92
ATIVO FINANCEIRO: C/C Nº 27411-9 BANCO DO BRASIL
676,24
ATIVO FINANCEIRO: C/C Nº 28560-9 BANCO DO BRASIL
323.860,58
TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO FT 1.090.0000.00.00
431.056,59
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