DOMFO 06/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 5
SUPERÁVIT FINANCEIRO = ATIVO FINANCEIRO - PASSIVO FINANCEIRO
21.808.262,85
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE DECRETO
21.808.262,00
SALDO SUPERÁVIT FINANCEIRO
0,85
*** *** ***
DECRETO Nº 15.131, 05 DE OUTUBRO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão
crédito
suplementar
no
valor
de
R$
767.269,00,
para
reforço
de
dotação
orçamentária consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 86, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza, e da autorização contida no Art. 7º, inciso III, da Lei nº 11.060, de 23 de dezembro 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de incorporar aos orçamentos da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão –
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos, os recursos oriundos do excesso de arrecadação da Fonte de
Recursos 1.090.0000.00.00 – Outros Recursos não Vinculados.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão – Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos, crédito suplementar, no valor de R$ 767.269,00 (Setecentos
e sessenta e sete mil, duzentos e sessenta e nove reais), para atender a programação constante do Anexo I deste Decreto, bem como
os acréscimos de receita, indicados no Anexo II.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, decorrerão do Excesso de arrecadação da
Fonte de Recursos 1.090.0000.00.00 – Outros Recursos não Vinculados, conforme indicado no Anexo III deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 05 de outubro de 2021.
José Sarto Nogueira Moreira
PREFEITO DE FORTALEZA
Marcelo Jorge Borges Pinheiro
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 767.269
18.201 INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 767.269
04.122.0082.1125.0006 REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E SELECAO DE PESSOAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0109000000000 700.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 700.000
04.333.0001.2016.0014 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA F 3.3.90.37 0109000000000 22.269
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0109000000000 30.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 52.269
28.846.0012.0017.0001 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP
OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS F 3.3.90.47 0109000000000 15.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 15.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 767.269
ANEXO II
R$ 1,00
Codigo Especificação Fonte Valor
18.000 INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 767.269
18.201 INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 767.269
1610021100 - INSCRICO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 0109000000000 700.000
1610021100 - INSCRICO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 0109000000000 30.000
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