DOMFO 06/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG. *assinado digitalmente*. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *assinado digitalmente*. 
 
 
GABINETE DO VICE-PREFEITO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2021 -   
PROCESSO: SPU nº P282431/2021 DAS PARTES: CONTRA-
TANTE: Gabinete do Vice-Prefeito de Fortaleza – GABVICE, 
pessoa jurídica de direito público interno situado à Rua Paca-
jus, nº 20, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-
520, inscrita no CNPJ sob o nº 05.329.423/0001-73, doravante 
denominada CONTRATANTE neste ato representado pelo 
Senhor Vice-Prefeito, José Élcio Batista, brasileiro, portador da 
Carteira de Identidade nº 91002344940, e do CPF nº 
518.171.523-00, residente e domiciliado nesta capital (CE). 
CONTRATADA: RE COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELLI LTDA- 
ME, situada na Av. G, Nº 594, 3º etapa, Bairro: Prefeito José 
Walter. CEP: 60.750-060, Fortaleza – Ceará, Fone (85) 9.9963-
4208, inscrita no CNPJ sob o nº 21.802.693/0001-06, doravan-
te denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua 
Sócia Titular, CLEIDE SILVEIRA BORGES. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO: O contrato tem como fundamento nas disposições 
contidas na Lei nº. 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de 
22.06.93, com suas alterações posteriores, e, em especial, nas 
normas e condições estabelecidas no Termo de Ratificação de 
Dispensa de Licitação, com base no Termo de Referência e 
orçamento da Contratada, bem como nos autos do Processo 
Administrativo nº P282431/2021. DO OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição de bebedouros de coluna, tipo gelá-
gua, para garrafões de 20 litros, para ser utilizado pelos servi-
dores do Gabinete da Vice Prefeitura de Fortaleza – GABVICE, 
conforme especificações constantes no termo de referência, 
que passa a fazer parte deste, independente de transcrição. 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DE PREÇO: Dá-se a 
este contrato o valor de R$ 1.878,00 (Um mil oitocentos e    
setenta e oito reais); O preço é fixo e irreajustável, mantendo-
se inalterado pelo período de vigência do contrato, nos termos 
da legislação em vigor. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos da seguinte Dotação Orçamentária: Projeto/     
Atividade: 
12101. 
04.122.0001.1796.0005; 
Elemento 
de       
Despesa: 449052; Fonte de Recursos: 1.001.0000.00.01; do 
orçamento do Gabinete da Vice Prefeitura de Fortaleza – 
GABVICE DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O 
prazo de vigência contratual é de 06 (seis) meses, contado a 
partir da sua publicação, na forma do parágrafo único, do art. 
61, da Lei Federal nº 8.666/1993, limitado à vigência contratual; 
O prazo de execução é de 02 (dois) dias, contado a partir da 
Ordem de Fornecimento; Os prazos de vigência e de execução 
poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, 
da Lei Federal n° 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada e fiscalizada pelo GABVICE, 
através 
do 
servidor 
CARLOS 
EDUARDO 
PEREIRA                 
CAVALCANTE, Assessor técnico do GABVICE, matrícula n° 
113205, especialmente designado para este fim pela contratan-
te, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal n° 
8.666/1993, 
doravante 
denominado 
simplesmente 
de           
GESTOR. DATA: 30 de setembro de 2021. ASSINAM: José 
Élcio Batista – VICE-PREFEITO DE FORTALEZA. Cleide 
Silveira Borges – EMPRESA RE COMÉRCIO E SERVIÇO 
EIRELLI LTDA-ME.  
VISTO: 
Micheline Becker Macedo Lima  
ASJUR/GABVICE. 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                 
DE FORTALEZA 
 
AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 231/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a contratação 
de empresa para aquisição de recargas de gás de 
cozinha, composição básica propano e butano, in-
flamável, Tipo P13KG, P45KG e a granel, acondicio-
nado em botijão de 13KG, cilindro de 45KG e tanque 
de, no mínimo, 190 KG, com instalação de equipa-
mentos para funcionamento do sistema do gás a 
granel sem custos adicionais para a Secretaria     
Municipal de Educação, para serem utilizados nas 
Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, 
nas Unidades Escolares Parceiras, nos anexos e 
prédios administrativos da Secretaria Municipal de 
Educação – SME, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de      
Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a Secretária Municipal de Educação resolveu sobre a 
impugnação ao edital formulada pela empresa FRANCO     
PINTO E CIA LTDA., “decide-se conhecer da presente             
IMPUGNAÇÃO e, no mérito, DAR-LHE ACOLHIMENTO”. A 
decisão sobre a impugnação encontra-se disponível no sitio 
comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET.COM.BR) e   
no https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/. Maiores informa-
ções através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Forta-
leza-CE, 05 de outubro de 2021. João Matheus Carneiro 
Bezerra - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 231/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a contratação 
de empresa para aquisição de recargas de gás de 
cozinha, composição básica propano e butano, in-
flamável, Tipo P13KG, P45KG e a granel, acondicio-
nado em botijão de 13KG, cilindro de 45KG e tanque 
de, no mínimo, 190 KG, com instalação de equipa-
mentos para funcionamento do sistema do gás a 
granel sem custos adicionais para a Secretaria     
Municipal de Educação, para serem utilizados nas 
Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, 
nas Unidades Escolares Parceiras, nos anexos e 
prédios administrativos da Secretaria Municipal de 
Educação – SME, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de     
Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
formulado pela empresa: MINASGÁS, encontra-se disponível 
no sitio comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET.COM. 
BR) e no https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/. Maiores 
informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov. 
br. Fortaleza-CE, 05 de outubro de 2021. João Matheus      
Carneiro Bezerra - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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