DOMFO 06/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 009/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza -     
SECULTFOR. 
OBJETO: Seleção pública e premiação de músicas inéditas 
compostas em Língua Portuguesa, dos mais              
variados gêneros, visando a realização do festival de 
música de fortaleza 2021, conforme edital e seus 
anexos. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos interes-
sados, o presente Edital de CHAMADA PÚBLICA, visando 
concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, observa-
das as normas e condições do presente Edital e as disposições 
contidas na Lei nº 8.666/93 publicada no Diário Oficial da União 
de 22 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Consti-
tui objeto desta CHAMADA PÚBLICA a SELEÇÃO PÚBLICA E 
PREMIAÇÃO DE MÚSICAS INÉDITAS COMPOSTAS EM    
LÍNGUA PORTUGUESA, DOS MAIS VARIADOS GÊNEROS, 
VISANDO A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE MÚSICA DE 
FORTALEZA 2021, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS. 
Considera-se música inédita a composição que ainda não   
tenha sido objeto de comunicação ou transmissão ao público, 
sob qualquer plataforma, ou fixação de qualquer natureza. O 
candidato deve, no momento da inscrição, declarar-se respon-
sável pelo caráter inédito da obra, seja em relação à letra, seja 
em relação à música. As inscrições ocorrerão, exclusivamente, 
por meio de formulário de inscrições on-line, no endereço 
https://cultura.fortaleza.ce.gov.br, no período de 07 de outubro 
a 18 de outubro de 2021. Serão consideradas válidas somente 
as submissões finalizadas, por meio do envio da proposta, até 
as 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 
18 de outubro de 2021. Serão desconsideradas as propostas 
com status de não enviadas. Os anexos não podem ultrapassar 
o limite de 10 (dez) megabytes por arquivo, em formato PDF. A 
participação nesta CHAMADA PÚBLICA implica na aceitação 
integral e irretratável pelos participantes, dos termos, cláusulas, 
condições e anexos do Edital, que passarão a integrar as obri-
gações da PROPONENTE, bem como na observância dos 
regulamentos administrativos e das normas técnicas aplicáveis, 
não sendo aceita, sob qualquer hipótese, alegação de seu 
desconhecimento em qualquer fase do procedimento adminis-
trativo e execução dos serviços. Finalizado o período de inscri-
ções não será aceita a juntada posterior de quaisquer outros 
documentos. O Edital estará disponível gratuitamente no site 
https://cultura.fortaleza.ce.gov.br, no sítio compras.fortaleza. 
ce.gov.br, bem como no Portal de Licitações do TCE-CE: 
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. As dúvidas técnicas relacio-
nadas ao Mapa Cultural serão sanadas no endereço eletrônico 
fmf2021@secultfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza – CE, 05 de 
outubro de 2021. Otávio César Lima de Melo - PRESIDENTE 
DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. 
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AVISO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 321/2021. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Núcleo de              
Enfermagem de Esterilização - NUEST. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de instrumentais da Buco-
maxilo Facial, Otorrino e Endoscopia (Raspa Dorso, 
Separadores, Spandex, Suporte para Abridor de       
Boca e Tesouras), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de      
Referência deste Edital, por um período de 12 (doze) 
meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: CIRURGICA PARMA LTDA ME, apresen-
tou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital em epígrafe. O inteiro 
teor 
da 
impugnação 
encontra-se 
disponível 
no 
sitio                       
comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET.COM.BR) e no 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/. 
Maiores 
informa-
ções através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Forta-
leza – CE, 05 de outubro de 2021. João Matheus Carneiro 
Bezerra - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 342/2021. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Serviço de          
Almoxarifado. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de sacos plásticos transpa-
rentes e pilhas alcalinas (Palito e Pequena), de     
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, 
por um período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 06 de outubro de 2021 a 21 de outubro de 
2021 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo 
as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referen-
tes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet. 
gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 21 de outu-
bro de 2021, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da 
Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. 
do dia 21 de outubro de 2021. O edital na íntegra encontra-se à 
disposição dos interessados para consulta na Central de Licita-
ções | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro 
– Fortaleza-CE, no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza. 
ce.gov.br/publico/index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim 
como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes. 
tce.ce.gov.br/. 
Maiores 
informações 
pelo 
telefone: 
(85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 05 de outubro de 2021. 
José Jesus Lédio de Alencar - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA Nº 61/2021 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, 
com base no art. 6º, inciso XXIII, da Lei Complementar nº 
006/1992, de 29 de maio de 1992, c/c o art. 31-A, inciso I, da 
Lei Complementar nº 0071/2009, de 23 de novembro de 2009, 
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei Com-
plementar nº 0071/2009, com a alteração realizada pela Lei 
Complementar nº 0252/2018, apure a irregularidade administra-
tiva constante dos autos do Processo nº P426427/2016-PMF 
(P156221/2021-PMF), cuja possível autoria e materialidade se 
encontram descritas no documento Termo de Apuração de 
Fatos e Autoria de fl.72-PROPAD do citado processo adminis-
trativo disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABI-
NETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 1° de 
outubro de 2021. Fernando Antônio Costa de Oliveira -                                   
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO. 
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