DOMFO 06/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24
PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e
Defesa Civil, e conforme Processo P280217/2021, RESOLVE
conceder o Incentivo de Titulação – ITA (PósGraduação), no
percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento
base, à servidora ERISLANE GARCIA DE SOUSA NOGUEIRA,
matrícula 45096-04, ocupante do cargo de Subinspetor, a partir
de 24/09/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 27 de setembro de 2021. Valternilo
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2774/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho
de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários -
PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e
Defesa Civil, considerando a ausência de vedação legal no
PCCS, no que se refere à concessão do Incentivo de Titulação
aos servidores que estejam em cumprimento do estágio proba-
tório, conforme parecer da Coordenadoria Jurídica – COJUR/
SEPOG e, considerando, ainda, o Processo P280444/ 2021,
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - ITA (Pós
Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o
vencimento base, ao servidor THIAGO HELLERY MACÁRIO E
SILVA, matrícula 126042-01, ocupante do cargo de Guarda
Municipal, a partir de 24/09/2021. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de setembro de
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2806/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo nº P999711/2019; RESOLVE de acordo com o artigo
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) STAR SERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA, SERVAL
SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA, FORTAL EMPREENDIMENTOS
EIRELI, PER. CONTR. CNIS 4, DINAMICA ADMINISTRAÇÃO,
SERVIÇOS E OBRAS LTDA, PER. CONTR. CNIS 6, INSTITU-
TO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E APOIO A
GEST., PER. CONTR. CNIS 8,PER. CONTR. CNIS 9, PER.
CONTR. CNIS 10, PER. CONTR. CNIS 11, PER. CONTR.
CNIS 12, PER. CONTR. CNIS 13, empresa privada, para efeito
de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) RUTY DE
ARAÚJO NERI, matrícula nº 109130-01, Técnica em Enferma-
gem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, no(s) perío-
do(s) 12.02.2007 a 07.08.2007, 08.08.2007 a 08.02.2008,
11.02.2008 a 29.02.2008, 01.03.2008 a 30.04.2008, 01.05.2008
a 31.05.2008, 01.06.2008 a 31.10.2008, 01.11.2008 a
30.11.2008,
01.12.2008
a
31.01.2009,
01.02.2009
a
07.02.2009,
09.02.2009
a
31.03.2009,
01.04.2009
a
31.10.2009,
01.11.2009
a
30.11.2009,
01.12.2009
a
31.01.2010,
01.02.2010
a
28.02.2010,
01.03.2010
a
31.05.2010,
01.06.2010
a
30.06.2010,
01.07.2010
a
31.01.2011, 01.02.2011 a 28.02.2011, 01.03.2011 a 31.07.2011,
01.08.2011 a 31.08.2011, 01.09.2011 a 31.01.2012, 01.02.2012
a 29.02.2012, 01.03.2012 a 31.10.2012, 01.11.2012 a
04.02.2013, 01.03.2013 a 31.07.2013 e de 01.09.2013 a
30.09.2014, no total de 2.724 dias, ou seja, 07 anos, 05 meses
e 19 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 28 de setembro de 2021. Valternilo Costa
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2930/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e
de acordo com o Processo n° P207880/2021; RESOLVE de
acordo com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova
redação dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o
tempo de serviço prestado a(o) A QUÍMICA EIRELI, CLOTRAN
TRANSPORTES LTDA, AUTO VIAÇÃO METROPOLITANA
LTDA, SOUZA CRUZ LTDA, FRETAR LOGÍSTICA E TRANS-
PORTES LTDA, HALLEY TRANSPORTES PROPAGANDA E
MARKETING SA, TECNOLOGIA DO PLÁSTICO – EIRELI,
AUTO VIAÇÃO DRAGÃO DO MAR LTDA, PER. CONTR. CNIS
10, R B COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, empresa privada,
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) FRANCISCO ALEX DA SILVA, matrícula nº 106898-02,
Agente de Defesa Civil, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Segurança Cidadã, no(s) período(s) 01.10.2002 a 14.11.2002,
22.04.2004 a 31.10.2007, 01.11.2007 a 31.05.2008, 19.01.2009
a 17.04.2012, 25.07.2012 a 02.08.2013, 05.11.2013 a
02.01.2014,
10.04.2014
a
16.06.2014,
04.08.2014
a
01.11.2014, 01.12.2014 a 31.12.2014 e de 01.09.2015 a
18.09.2018, no total de 4.461 dias, ou seja, 12 anos, 02 meses
e 21 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 04 de outubro de 2021. Valternilo Costa
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2021 -
COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: O MUNCÍPIO DE FORTA-
LEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG situada à
Avenida Desembargador Moreira, 2875, Bairro Dionísio Torres,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30.
CONTRATADA: Empresa PARCERIA CONSULTORES ASSO-
CIADOS LTDA, com sede à Rua Carlos Vasconcelos, 2357,
bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº
03.231.916/0001-40. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato
tem como fundamento a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993,
especialmente o art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI, que trata
acerca de inexigibilidade, necessários ao cumprimento de seu
objeto, bem como o Processo Administrativo de nº P189092/
2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12
(doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo
encerrar antecipadamente com o cumprimento do objeto e
efetivo do pagamento (por escopo). OBJETO: Constitui objeto
do presente contrato o treinamento teórico e prático para con-
tribuir com a montagem do Escritório de Processos da SEPOG,
no período de setembro de 2021 a abril de 2022, tendo em
vista que o mapeamento de processo é uma ferramenta de
planejamento e gestão que explica visualmente a apresentação
do fluxo de trabalho e em que direção deve seguir de acordo
com o que foi planejado. E ajuda a solucionar os problemas de
maneira rápida eficaz com a redução de custos. VALOR: O
valor contratual global importa na quantia de R$ 74.880,00
(setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais). RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS:
Programa:
04.128.0082.1391.0001
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Desenvolvimento do Plano de Capacitação dos Servidores,
Elemento de Despesa: 33.90.39 - Fonte: 199000000003. DATA:
Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS:
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
e Carlos Eduardo Bandeira Araújo - PARCERIA CONSUL-
TORES ASSOCIADOS LTDA. Natália Maria Fernandes
Pereira - COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE Nº 20.146 -
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – SEPOG. *assinado digitalmente*.
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