DOMFO 06/10/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 26
- SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE
RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO
DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O(A) SECRETARIA
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE
FORTALEZA, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O) CENTRO
UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ E O(A) ESTAGIÁ-
RIA(O) AMANDA KELLY LEMOS DE SOUSA ASSUNÇÃO –
OBJETO: RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO. VIGÊNCIA: 04/11/2019 A 03/11/
2021. DATA DA RESCISÃO: 01/09/2021. RECURSO: PRÓ-
PRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO:
O(A) SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA - PELO SEU REPRESEN-
TANTE e a SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE, PELO SEU
REPRESENTANTE. Izabel Sizina de Azevedo - REPRESEN-
TANTE DA INTERVENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE
RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO
DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O(A) SECRETARIA
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE
FORTALEZA, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O) FACUL-
DADE CEARENSE - FAC E O(A) ESTAGIÁRIA(O) THYSSIA
FIORANI EZEQUIEL. OBJETO: RESCISÃO UNILATERAL DO
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO. VIGÊNCIA:
04/11/2019 A 03/11/2021 DATA DA RESCISÃO: 01/09/2021 –
RECURSO: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O
PRESENTE TERMO: O(A) SECRETARIA MUNICIPAL DO
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA -
PELO SEU REPRESENTANTE e a SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTER-
VENIENTE - PELO SEU REPRESENTANTE. Izabel Sizina de
Azevedo
-
REPRESENTANTE
DA
INTERVENIENTE
-
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 0388/2021 - SME
Institui a Comissão Técnica
Municipal Executora da Sele-
ção para compor o quadro
técnico do Conselho Municipal
de
Educação
de
Fortaleza
regulamentada pelo Edital nº
12/2021 - SME, que norteia a
seleção para composição do
quadro técnico do Conselho
Municipal
de
Educação
de
Fortaleza.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela
Legislação Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO o Edital
nº 12/2021 - SME, que regulamenta a seleção para composi-
ção do quadro técnico do Conselho Municipal de Educação de
Fortaleza. RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão Técnica
Municipal Executora da Seleção para compor o quadro técnico
do Conselho Municipal de Educação de Fortaleza, conforme
dispõe a Lei nº 9.317, de 14 de dezembro de 2007, que instituiu
o Sistema Municipal de Ensino e reformulou o Conselho Muni-
cipal de Educação de Fortaleza – CME, conforme Anexo Único
desta Portaria. Art. 2º - As ações desta Comissão serão regidas
pelo disposto no Edital nº 005/2021- SME, de 09 de junho de
2021. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assi-
natura. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, em 30 de setembro de 2021. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0388/2021
NOME
ÓRGÃO
Maria Cristina Cardoso Bezerra
Conselho Municipal de
Educação de Fortaleza (CME
Raimundo
Nonato
Nogueira
Lima
Conselho Municipal de
Educação de Fortaleza (CME
Veranice Franco Gomes
Conselho Municipal de
Educação de Fortaleza (CME)
Ana Cláudia da Silva Portela
Coordenadoria de Gestão de
Pessoas (SME)
Luciana Santos Lima
Coordenadoria de Gestão de
Pessoas (SME
Nivia Maria Perna Evangelista
Coordenadoria de Gestão de
Pessoas (SME
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 3980/2021 -
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.
503-06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Con-
trole de Recursos Humanos, com sede no Município de FOR-
TALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula
Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI,
CPF
nº
707.369.793-87.
CONTRATADO(A):
OSMARINA
RIBEIRO DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a)
do RG nº 2008010008396 e CPF nº 313.315.803-15, residente
e domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo
tem por objetivo a contratação de Professor Substituto por
tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a)
contratado(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a)
por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da Edu-
cação, com carga horária de planejamento assegurada, ficando
obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga horária
de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados,
portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-se a
executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com
a função para a qual está sendo contratado(a) e a desempe-
nhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probida-
de. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CON-
TRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATA-
DO(A), a remuneração mensal será regida como disposto na
Lei Complementar nº 0158/2013 e a remuneração será propor-
cional a efetiva jornada de trabalho, no importe de R$ 19,73
(dezenove reais e setenta e três centavos), hora/aula, já incluso
o montante de 20% (vinte por cento), referente à gratificação de
regência de classe, conforme disposto no Decreto nº 14.362,
de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro
de 2019, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas
pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A
despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte
dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.
12.365.0052.2195.0025 Elementos de Despesa: 319004.
0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.
114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato
será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a
contar de 29 de Setembro de 2021, prorrogável, no máximo,
por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº
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